Este artículo analiza la tributación a las ganancias de la persona jurídica en Brasil en su trayectoria reciente, la importancia de la recaudación y el impacto en las inversiones y la carga sectorial, siempre bajo la óptica comparada. Así, la evolución de la tributación sobre las ganancias en Brasil es cotejada con la de los países dela Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE) y de América Latina. Los resultados apuntan a que Brasil presenta alícuotas nominaleselevadas, pero cuya recaudación está en nivel inferior a la media de América Latina y de la OCDE. En el lado de la inversión, el país también impone altas tasas efectivas, por encima de la media de los países desarrollados. En el estudio sectorial, se verifi có una rápida migración de la base renta del sector industrial al sector financiero.
O artigo expõe que, para atender a previsão de exigência de regularidade fiscal do artigo 205 do Código Tributário Nacional, foi criada a Certidão Negativa de Débito (CND). Aponta que a CND é condição necessária para as firmas participarem do sistema de compras governamentais e representa um estímulo para as firmas manterem as suas obrigações tributárias razoavelmente em ordem. Para avaliação dos efeitos deste mecanismo sobre o cumprimento da obrigação tributária, constrói um modelo simples de equilíbrio parcial, verificando que, quanto mais tributado for o setor e/ou menor for a exposição do seu faturamento ao setor público, menores serão as exigências do governo para concessão da CND. Com base na solução do modelo e em dados das contas nacionais de 2006, identifica os setores em que o governo deveria ser mais exigente na emissão da certidão, como os serviços às empresas, construção, produtos farmacêuticos e serviços de informação. Constata, por fim, que os setores menos afetados pela CND são as empresas de eletrodomésticos, fumo, mineração e metalurgia.Palavras-chave: Evasão fiscal; CND; comportamento da firmaNEGATIVE DEBT CERTIFICATE AND THE DECISION TO PAY TAXESAbstract: The article exposes that, to attend the prevision of demand of tax regularity from the article 205 of the Nationaltributary Code was created the Negative Debt Certificate (CND in Portuguese).Points out that CND is a necessary condition to firms participate of the government shopping system and represents an incentive to firms maintain their tributary dutiesreasonably in order. In order to evaluate the effects of this mechanism about the fulfilment of tax obligation, it was constructed a simple partial equilibrium model, understanding that, the higher is the tax rate to the sector and/or the lower isthe exposure of its revenues to the public sector, the smaller the governments requirements for granting CND will be.Based on the solution of the model with the aid of Brazilian national accounts of 2006, identifies sectors where the government should be more rigid to give the CND, like services to firms, construction, pharmaceutical products and information services. Finally, it notes that, the sectors less affected by CND are appliances companies, cigarettes producers,mining and metallurgy.Keywords: Tax evasion, CND, firm behavior.
Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes.
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina.
Por variadas razões, a indústria brasileira vem perdendo competitividade interna e externa. Lançado recentemente, o programa Brasil Maior contempla, entre outras ações, a alteração da incidência da contribuição previdenciária patronal de alguns setores, que deixa de incidir sobre a folha de pagamento e passa para a receita bruta (MP 540/2011). Este artigo estimou os efeitos desta mudança, considerando uma elevação de 20% nas alíquotas da COFINS para se manter a neutralidade arrecadatória. Os resultados sugerem que não haverá grandes consequências macroeconômicas, embora o setor industrial apresente forte crescimento do produto e emprego, com pequenas reduções para a agricultura e serviços.
A despeito de um histórico desalentador, o atual governo enviou nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, a PEC 233/2008. A proposta unifica alguns tributos federais do consumo no IVA-F, simplifica e diminui drasticamente a legislação do ICMS, alivia a tributação sobre a folha de pagamento e bens essenciais e desonera investimentos. Para a análise do impacto destas mudanças, foi construído um modelo de equilíbrio geral, que contempla 55 firmas no lado produtivo da economia. Os resultados sugerem que do lado agregado haverá modesta expansão do produto, consumo, emprego e investimento, com pequena perda de arrecadação e aumento de bem-estar. Houve substanciais alterações no produto setorial, com uma tendência de aumento dos setores industrial e agropecuário em detrimento dos serviços.
PurposeIn an attempt to reduce tax distortions and increase economic efficiency, in 2002 and 2003 Brazil promoted changes in the PIS/COFINS tax, the main federal tax on consumption. Thus, in addition to the old cumulative regime calculated on company revenues, the noncumulative regime was created with higher rates and the added value as a tax basis.Design/methodology/approachThis paper analyzes the effects of the PIS/COFINS reform in a context of deindustrialization in the Brazilian economy, using a neoclassical model with two sectors.FindingsThe results suggest that after a small improvement in the aggregate economy in the short term, in the long term there was a worsening of the macroeconomic indicators. From the sector perspective, the PIS/COFINS reform may have contributed to the loss of industry participation in the Brazilian economy.Originality/valueThe study of the impact of the PIS/COFINS reform on industry through a neoclassical model is unprecedented in the national literature and contributes to the investigation of changes in the tax regime that occurred in the country.
O presente estudo tem como objetivo geral descrever a cadeia produtiva da suinocultura no estado de Mato Grosso. A metodologia utilizada buscou detalhar a cadeia produtiva da suinocultura através de dados fornecidos da pesquisa de campo da ACRISMAT realizada em 2010, aplicada diretamente com 81 produtores e 09 frigoríficos. Em complemento foram entrevistados representantes de cooperativas deste segmento, no ano de 2014. A ACRISMAT considerou como amostra as microrregiões com maior representatividade no Estado, utilizando a metodologia rapid appraisal para a escolha dos entrevistados nestas microrregiões. Durante a análise da cadeia produtiva, observou-se que o Sistema Intensivo de Suínos Confinados (SISCON), é encontrado em 95% das granjas do estado, no ano de 2010. Com relação aos tipos de granja dados apontam que 32% das granjas são do tipo CC, 17% do tipo UPL e 48% do tipo UT nas principais regiões produtoras, de suínos do estado de Mato Grosso.
O presente artigo procura comparar duas políticas sociais alternativas de combate à pobreza e à desigualdade de renda no Brasil. A primeira é baseada na concessão de uma renda fixa universal, denominada Renda Básica da Cidadania (RBC), e a segunda, um Imposto de Renda Negativo (IRN), pago apenas às famílias com renda inferior a um determinado patamar. Para análise, adotou-se um modelo de equilíbrio geral computável. Os resultados mostraram que a RBC é melhor que o IRN quando o custo de focalização deste é superior a 50%, e que para um custo menor que 50% o programa a ser adotado vai depender da estratégia de combate à pobreza escolhida.
O presente estudo calcula as alíquotas tributárias efetivas, pagas pelas famílias, que incidem sobre a renda do capital, a renda do trabalho e o consumo. As famílias foram divididas em 10 grupos de acordo com a renda e com a cesta de consumo dada pela Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF, 2002/2003, do IBGE. Os resultados indicam uma certa progressividade na tributação sobre a renda do trabalho, mas em relação aos tributos indiretos as alíquotas efetivas são quase idênticas entre as famílias. Portanto, a análise evidencia a possibilidade de grandes simplificações na estrutura da tributação indireta com neutralidade em relação à carga suportada pelas diversas famílias.
Resumo O presente estudo tem como objetivo mensurar os efeitos da política de desoneração da folha de salários sobre o emprego formal e a competitividade industrial. Para isso, uma ampla revisão de literatura foi inserida no trabalho, principalmente o enfoque nos métodos de mensuração e na base de dados. Os dados do emprego foram coletados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2020) e para os indicadores industriais os dados disponíveis na Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2020). Para a estratégia empírica de avaliação de impacto da política foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças (DID) com Propensity Score Matching (PSM) e o modelo de triplas diferenças. Testes de robustez e sensibilidade também foram utilizados. Por fim, os resultados apontaram para um efeito médio de 2,44 p. p. e 1,12 p. p. da política de desoneração da folha sobre o emprego: quantidade de horas trabalhadas e quantidade de vínculos, respectivamente. Esse resultado retrata a comparação entre o grupo de setores desonerados em relação ao grupo não desonerado. Outro resultado importante levou em consideração a tendência temporal. Os efeitos da política de desoneração da folha de salários logo no início da implantação da lei (2012) sobre o emprego foi, em média, 1,8 p. p. (horas trabalhadas) e 1,5 p. p. (vínculos), e como passar dos anos esse efeito caiu, atingindo 0,6 p. p. em 2018. Apenas na janela de 2015 e 2016, o estimador mostrou-se significativo e o efeito da política de desoneração da folha de salários aumentou a competitividade da indústria brasileira: -36,7 p. p. (2015) e -45,2 p. p. (2016).
Resumo Ainda não existe uma definição consolidada de reforma tributária na literatura de finanças públicas. Este artigo se propõe a apresentar um conceito próprio de reforma tributária. Juntamente com a definição de reforma tributária, apresenta-se uma tipologia para a classificação destas reformas. Para aplicação do conceito e tipologia propostos, construiu-se uma base de dados de alterações e reformas tributárias na América Latina entre 1990 e 2004 com informações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Verificou-se que as reformas tributárias promovidas na América Latina se caracterizaram por se concentrarem em tributos relevantes sobre o consumo e a renda, com o objetivo de aumentar a arrecadação, implantadas de maneira gradual e de incidência geral. A experiência latino-americana pode ser útil para o caso brasileiro, que há vários anos vem tentando reformar o seu sistema tributário. Assim, reformas graduais, direcionadas para grandes tributos e de incidência ampla parecem ter mais chance de aprovação junto ao legislativo.
A topic of current research in discussion about the Brazilian economy is the exemption from payroll taxes, which aims to stimulate competitiveness of the firms, boosting economic growth. This topic was introduced in Brazil by new laws that proposed replacing the payroll tax with a new tax on revenues. The payroll tax rate of 20% was replaced by a tax rate of 1% or 2% on revenue. This change has been applied primarily in labor-intensive economic sectors. In this paper, a neoclassical model was used to evaluate some sectoral impacts of these tax changes. The results show positive effects of this reform, among them, the increase in aggregate consumption and capital stock. Employment also grows in the labor-intensive sector. However, under a government revenue neutral scenario, these effects are almost completely lost, which shows some evidence about the low efficiency of these reforms. ; Um tema em recente no âmbito da economia brasileira é a desoneração da folha de pagamentos, a qual objetiva estimular a competitividade das firmas, em direção ao crescimento econômico. Este tópico foi introduzido no Brasil por meio de medidas provisórias as quais propunham substituir a alíquota previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma nova alíquota incidente sobre o faturamento. A alíquota patronal de 20% foi substituída por uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento. Esta mudança sendo feita primeiramente em setores econômicos intensivos em mão de obra. Neste artigo, um modelo neoclássico foi utilizado para avaliar alguns impactos setoriais advindos dessas mudanças. Os resultados evidenciam efeitos positivos dessa reforma, entre eles, crescimento do consumo agregado, e estoque de capital. O emprego também cresce no setor intensivo em trabalho. Entretanto, sob um cenário neutro de arrecadação, esses efeitos são praticamente nulos, o que mostra alguma evidência acerca da baixa eficiência dessas reformas.
