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Instituída na Guerra Fria, a Corte Europeia de Direitos Humanos é o tribunal internacional voltado à proteção dos direitos humanos daqueles indivíduos que se encontram sob a jurisdição de um Estado europeu que tenha ratificado a Convenção Europeia de Direitos Humanos e reconhecido a competência do tribunal. No seio da Corte Europeia foi implementada em 1976, a doutrina da margem de interpretação, mecanismo interpretativo que confere aos Estados a discricionariedade de resolver assuntos que seriam exclusivamente de sua competência, como a segurança nacional. Desta forma, este trabalho tem por intuito examinar, através do método indutivo e do estudo de caso, em que medida a aplicação da doutrina da margem de apreciação remonta à aplicação de um pressuposto colonial. Isto porque, a doutrina da margem de apreciação é utilizada, na maioria dos casos, quando a vítima é migrante, isto é, quando se trata de um dos indivíduos subjulgados pela modernidade, e exime a responsabilidade internacional do Estado pelas violações aos direitos humano, como no caso do homicídio do brasileiro Jean Charles de Menezes (Caso Armani da Silva Vs. United Kingdom).

O presente trabalho busca, a partir da aplicação do método dedutivo, da pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, compreender em que medida a Corte Interamericana tem, ao consolidar a exigência da igualdade e não discriminação, contribuído à alteração da concepção gerada pela modernidade de igualdade, ao admitir que certos grupos e indivíduos encontram-se em situação tal de vulnerabilidade que exige que lhes sejam brindadas medidas positivas de inclusão e que sejam determinadas medidas negativas que visem proporcioná-la. Partiu-se do pressuposto de que, com o advento da colonialidade, valores liberais-individuais estenderam-se às formas de ser e pensar e às regulamentações jurídicas do Sul, e que, consequentemente, influenciaram o conceito de direitos humanos. Todavia, observou-se que na América, a Corte Interamericana de Direitos Humanos surge como mecanismo, quiçá, último para o resguardo, salvaguarda e efetividade dos direitos à igualdade e a não discriminação, contribuindo, no plano semântico para que se repense as fundações coloniais vinculadas à igualdade, porém, encontra limites na adesão pelos Estados, cujos pilares ainda mantém vestígios e fundações coloniais.

O regime internacional de proteção dos refugiados foi fortalecido pelo Estatuto dos Refugiados de 1951, que considerou como refugiados aqueles indivíduos que deixaram a Europa até 1 de janeiro de 1951, temendo perseguições por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, e pelo Protocolo Adicional de 1967 que retirou as restrições geográficas e temporal desse conceito. Entretanto, um massivo fluxo de refugiados do Terceiro Mundo não se enquadrava nesse conceito, o que originou iniciativas locais para solucionar a questão. Este trabalho tem como objetivo examinar a influência do movimento pan-africanista na proteção internacional dos refugiados. Procede-se a análise das normas internacionais à luz do diálogo entre os referenciais teóricos pós-coloniais, descoloniais, as "TWAIL", para, de forma dedutiva, formular conclusões. Examina-se o movimento pan-africanista, a formulação da Convenção da OUA de 1969, que ampliou o conceito de refugiado para incluir pessoas migrantes em função da agressão externa, ocupação, dominação estrangeira, ou outros eventos que disturbem gravemente a ordem pública. Ao final, descreve-se o impacto da Convenção africana à formulação da Declaração de Cartagena de 1984.

O presente artigo analisa um tipo particular de vestígio verificado nas cenas de crime: o vestígio psicológico ou comportamental, considerado como um vestígio muitas vezes negligenciado em inúmeros exames de locais de crime. Na introdução do artigo, uma classificação geral de vestígios é apresentada e dois conceitos são confrontados, o de vestígio material e o de vestígio imaterial. Na sequência, através de uma revisão que engloba diferentes abordagens a partir de consagrados autores, os vestígios são contextualizados e o vestígio comportamental é detalhado em relação a sua identificação, natureza e aplicações forenses. A importância desse tipo de vestígio é então demonstrada. Finalizando o artigo, são apresentados cinco casos nos quais os vestígios psicológicos podem ser identificados e discutidos, sendo três casos de homicídio e dois de suicídio. A conclusão do artigo reforça a necessidade de que peritos se prepararem para melhor explorar esse tipo de vestígio durante os exames de local de crime.

El presente estudio bibliométrico caracterizó la investigación sobre problemas médicos derivados del uso excesivo o inadecuado de Internet durante el período 2011-2017. Se identificaron en PubMed 1.178 artículos sobre conductas adictivas, que constituyeron el 2,7 % de la literatura biomédica mundial sobre Internet, y el 22,3 % de los trabajos que tienen a Internet como tópico principal. Se analizó el comportamiento anual de la producción científica, se identificaron las revistas y autores más productivos, y se determinaron los principales frentes de investigación a partir de técnicas bibliométricas. La adicción a los juegos en línea y la ciberpornografía, las alteraciones cognitivas asociadas a la adicción a Internet, y el sobreuso de teléfonos inteligentes y redes sociales, constituyen crecientes problemáticas identificadas en la literatura. Es indispensable el desarrollo de políticas públicas que estimulen el aprovechamiento de las ventajas de Internet y minimicen los riesgos de conductas patológicas en niños y adolescentes.

Political differences between the governments of Cuba and United States after 1959 have left a deep trace in multiple generations of both countries, including scientists. In fact, lack of scientific bridges between Cuba and the United States is a statement widely assimilated by public opinion. The U.S. government embargo affected all the spheres of Cuban life, and Science was not an exception. However, scientific interactions never have been in a dead point. The main aim of this brief communication is to reveal the characteristics of these scientific relations, and to confirm the increase of links between the two scientific communities from a bibliometric perspective. Scopus was used as data source. SCImago Institutions Rankings, a Scopus-based tool, was used to analyze leadership and collaboration patterns. Both countries exhibited similarities in association strategies for Research & Development activities, and revealed relative independence from international links. However, the United States was the fourth scientific partner of Cuban institutions, and international collaboration between Cuban and American scientists increased during the entire study period. Well-established research networks were identified. Enhancement of research alliances in the new political context should be expected. ; Peer reviewed

O objetivo deste artigo foi analisar as práticas inclusivas de Recursos Humanos existentes em um hospital do sul de Minas Gerais, compreendendo tanto a percepção da gestora de RH como a das PcDs contratadas pela organização. Por meio de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis PcDs e uma gestora de RH do hospital, e a análise dos dados foi feita por meio da Análise de Conteúdo. Constatou-se que as políticas de inclusão da organização estão mais presentes no discurso da gestora de RH do que nas práticas organizacionais. Nesse sentido, fica evidente a existência de um discurso politicamente correto, com pouca informação consistente a respeito das políticas e práticas de inclusão da instituição e caracterizado pelas divergências entre a realidade visualizada pela gestora e a realidade vivenciada pelas PcDs.