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Open Access#12021

Ratio legis minimum percentage of share ownership of the limited company in the perspective of justice ; Ratio legis porcentaje mínimo de participación accionaria de la sociedad limitada en la perspectiva de la justicia ; Ratio legis percentual mínimo de participação acionária da sociedade limitada ...

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Aufsatz(elektronisch)#228. Oktober 2018

EMPECILHOS AO TRATAMENTO ISONÔMICO LGBTI: ANÁLISE DO PRECONCEITO EM SUA FORMAÇÃO CULTURAL E LEGISLATIVA

In: Gênero & Direito, Band 7, Heft 2

ISSN: 2179-7137

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Open Access#32011

El principio de la autonomía de la voluntad y el Derecho Internacional Privado: asimetrías en su reconocimiento y necesidad de armonización legislativa en el Mercosur

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Open Access#42020

Action of Unconstitutionality by Relative Legislative Omission: a Constitutional Procedural Instrument for the Effective Judicial Protection of the Fundamental Rights ; Acción de inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa: un instrumento procesal constitucional para la protección judicial...

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Aufsatz(elektronisch)#519. Mai 2020

A preservação do ato cooperativo de entrega ou recebimento na Lei 13.288/2016

In: Revista de gestão e organização de cooperativas: RGC, Band 7, S. 195-213

ISSN: 2359-0432

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Aufsatz(elektronisch)#613. August 2020

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

In: Revista de movimentos sociais e conflitos, Band 6, Heft 1, S. 35

ISSN: 2525-9830

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Aufsatz(elektronisch)#731. Dezember 2019

Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

In: Revista de investigações constitucionais, Band 6, Heft 3, S. 749

ISSN: 2359-5639

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Open Access#82021

ENTRE O LIBERALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI – APROXIMAÇÕES E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS

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Open Access#92022

What to do with the problem of Unconstitutionality by Omission? Is the Tutelage a Control Mean for the Legislative Relative Omission? ; ¿Qué hacer con el problema de la inconstitucionalidad por omisión? ¿es la acción de tutela un medio de control de las omisiones legislativas relativas? ; O que faze...

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Open Access#102020

DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA

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Aufsatz(elektronisch)#1123. Dezember 2018

Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros

In: Revista Brasileira de Segurança Pública, Band 12, Heft 1, S. 134-150

ISSN: 1981-1659

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Aufsatz(elektronisch)#123. Oktober 2017

O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO PARCELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO

In: Revista Brasileira de Políticas Públicas: Brazilian journal of public policy, Band 7, Heft 2

ISSN: 2236-1677

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Aufsatz(elektronisch)#1327. Juni 2024

DIREITO PENAL ESPANHOL E POLÍTICA MIGRATÓRIA CONTEMPORÂNEA: UMA APROXIMAÇÃO DIRECIONADA À PROTEÇÃO OU À RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS MIGRANTES?

In: Revista políticas públicas & cidades, Band 13, Heft 1, S. e771

ISSN: 2359-1552

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Aufsatz(elektronisch)#1430. November 2021

A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in)transmissibilidade do patrimônio

In: Scientia Iuris: publicação anual do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Band 25, Heft 3, S. 49

ISSN: 2178-8189

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Aufsatz(elektronisch)#151. September 2017

Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

In: Revista de investigações constitucionais, Band 4, Heft 3, S. 119

ISSN: 2359-5639

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