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In this scientific article, the authors present some arguments that support the affirmation of why the legalization of drugs in Colombia is not only an unviable option, but that this scenario leads to different situations that would contribute to the destabilization of governance at all levels. In the first part, the main characteristics that make drug trafficking a phenomenon difficult to control are exposed from different perspectives and cases, the different strategies used by the national government and by international organizations since the 1990s to contain drug trafficking. effects produced by this problem in all its links and the way in which the government must seek the way in which public policies are produced that discourage the production and consumption of psychoactive substances. Subsequently, the current situation presented in the congress of the Republic of Colombia is shown, where there is a debate between the legalization and prohibition of drugs in the country, exposing the arguments of the different politicians so that they take a favorable position contrary to this situation, taking into account the significant incidents of this decision. To close the article, the different multidimensional effects that visualize legalization as a serious factor of instability for governance are presented, together with some conclusions that reaffirm the thesis presented in the document. ; En el presente artículo científico se presentan argumentos que fundamentan la afirmación según la cual la legalización de las drogas en Colombia no solo es una opción inviable, sino que de este escenario derivan diferentes situaciones que contribuirían a la desestabilización de la gobernabilidad en todos sus niveles. En la primera parte se exponen, desde diferentes perspectivas y casos, las principales características que convierten al narcotráfico en un fenómeno de difícil control, así como las diferentes estrategias empleadas por el Gobierno nacional y por organizaciones internacionales desde la década de 1990 para la contención de los efectos producidos por esta problemática en todos sus eslabones, y la forma como el gobierno debe buscar que se produzcan políticas públicas que desincentiven la producción y el consumo de sustancias psicoactivas. Posteriormente se muestra la situación actual que se presenta en el Congreso de la República de Colombia, donde existe un debate entre la legalización y la prohibición de las drogas en el país, y se exponen los argumentos de los diferentes políticos para que tomen una postura favorable contraria a esta situación, teniendo en cuenta las significativas incidencias de esta decisión. Para cerrar el artículo, se presentan los diferentes efectos de carácter multidimensional que visualizan a la legalización como un serio factor de inestabilidad para la gobernabilidad, en compañía de unas conclusiones que reafirman la tesis presentada en el documento. ; Neste artigo científico, são apresentados argumentos que sustentam a afirmação de por que a legalização das drogas na Colômbia não é apenas uma opção inviável, mas também que esse cenário leva a diferentes situações que contribuiriam para a desestabilização da governança em todos os níveis. Na primeira parte, as principais características que tornam o narcotráfico um fenômeno de difícil controle são expostas, sob diferentes perspectivas e casos, as diferentes estratégias utilizadas pelo governo nacional e por organismos internacionais desde a década de 1990 para conter o narcotráfico. em todos os seus vínculos e na forma como o governo deve buscar a forma como são produzidas as políticas públicas que desestimulam a produção e o consumo de substâncias psicoativas. Posteriormente, mostra-se a situação atual apresentada no congresso da República da Colômbia, onde se debate entre a legalização e a proibição das drogas no país, expondo os argumentos dos diferentes políticos para que tomem posição favorável contrária a esta situação, tendo em conta os incidentes significativos desta decisão. Para encerrar o artigo, são apresentados os diferentes efeitos multidimensionais que visualizam a legalização como um sério fator de instabilidade para a governança, juntamente com algumas conclusões que reafirmam a tese apresentada no documento.

In emergency situations, possibilities to relativize the principle of legality are sought, considering labor relations as a good that deserves to be preserved. The proposed problem is how and to what extent one should observe the principle of legality, guiding Government policies and the action of civil servants and law enforcement, in the case of emergence of an extraordinary situation. The objective of this research is to analyze which hermeneutic choice is appropriate to interpret the reality that arose with the pandemic (Covid-19) and to reflect on aspects involved in the case of weighing up principles that are extremely important for the Law, which serve as brakes and counterweights of state action, thus avoiding arbitrariness. The method adopted is the analytical one, with bibliographic and documentary review, mainly of texts of laws and normative acts. It is expected to demonstrate the importance and timeliness of the subject, while contributing to the sustainable solution proposal, which will respond to the proposed problem, pointing out the most important values to preserve. The conclusion is that the principle of prohibiting insufficient protection is a sign so the State considers its institutional task of ensuring social coexistence and the enjoyment of fundamental Rights by all citizens. ; En situaciones de emergencia se buscan posibilidades de relativizar el principio de legalidad, considerando las relaciones laborales como un bien que merece ser preservado. El problema propuesto es cómo y en qué medida debe observarse, ante una situación extraordinaria, el principio de legalidad que orienta las políticas de gobierno y el accionar de los servidores públicos y encargados de hacer cumplir la ley. El objetivo de esta investigación es analizar qué opción hermenéutica es la adecuada para interpretar la realidad surgida con la pandemia por la COVID-19 y reflexionar sobre la valoración de los principios legales que equilibran y sirven de freno y contrapeso de la acción estatal, evitando arbitrariedades. El método adoptado es el analítico, con revisión bibliográfica y documental, principalmente de textos de leyes y actos normativos. Se espera demostrar la importancia y actualidad del tema, así como contribuir a la propuesta de una solución sostenible que responda al problema planteado, señalando los valores más importantes a preservar. La conclusión es que el principio de prohibición de la protección insuficiente surge como un faro para el Estado en su misión institucional de garantizar la convivencia social y el goce de derechos fundamentales a todos los ciudadanos. ; Em situações de emergência buscam-se possibilidades de relativização do princípio da legalidade, considerando as relações de trabalho como um bem que merece ser preservado. O problema proposto é como e em qual medida deve-se observar o princípio da legalidade, orientador das políticas governamentais e do agir dos servidores públicos e aplicadores do direito, sobrevindo situação extraordinária. O objetivo desta pesquisa é analisar qual escolha hermenêutica é adequada para interpretar a realidade surgida com a pandemia (Covid-19) e refletir sobre o sopesamento de princípios jurídicos, que são balizadores e servem de barreira e contrapesos da ação estatal, evitando o arbítrio. O método adotado é o analítico, com revisão bibliográfica e documental, principalmente de textos de leis e de atos normativos. Espera-se demonstrar a importância e atualidade do tema, bem como contribuir para a proposta sustentável de solução, que responda ao problema proposto, apontando os valores mais importantes a serem preservados. A conclusão é que o princípio da proibição da proteção insuficiente desponta como baliza, para que seja considerada pelo Estado a sua missão institucional de garantir a convivência social e o gozo dos direitos fundamentais a todos os cidadãos.

No presente estudo, será analisado o impacto da proibição das coligações partidárias nas disputas proporcionais a partir do resultado das eleições municipais brasileiras de 2020. Tal proibição insere-se entre diversas reformas institucionais cujo objetivo declarado é garantir maior ideologização e redução do número de legendas partidárias, e, com isso, promover maior aproximação e confiança entre parlamentar e eleitor, bem como maior estabilidade governamental. Como método de pesquisa, serão analisados dados previamente tabulados por canais de comunicação acerca dos resultados das eleições de 2020 e, a partir de revisão bibliográfica, serão apresentadas considerações finais nas quais se objetiva concluir que o fim das coligações em eleições proporcionais não apresentou efeitos positivos ao sistema representativo brasileiro, ao menos em nível municipal.

RECURSO CRIMINAL N. 487-23.2016.6.24.0069 - CLASSE 31 - AÇÃO PENAL - CRIMES CONTRA O SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL – DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FOR- NECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITO- RES - ART. 5O C/C ART. 11, III, DA LEI N. 6.091/1974 – 69ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ERÊ

ara compreender os desafios da construção de ações e políticas capazes de renovar as práticas de consumo, problematiza-se neste artigo a postura cidadã relacionada à sustentabilidade, especificamente em relação à lei 9.529/08 de proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelo varejo, aprovada de forma pioneira em Belo Horizonte/MG. Além do estudo acerca da conduta da Prefeitura de Belo Horizonte e de órgãos envolvidos com a aprovação da lei, foi abordada também a aceitação da mudança por parte dos munícipes. O estudo qualitativo envolveu a percepção do consumidor acerca da lei, além da realização de entrevistas com representantes do projeto de lei. No caso da proibição das sacolas plásticas no município de Belo Horizonte, identificaram-se falhas que não permitiram o completo funcionamento do plano de ação da lei, apesar de se observar uma redução no uso de sacolas, mesmo após cinco anos de execução da lei.

Resumo
Estima-se que as brasileiras começaram a praticar futebol durante a década de 1910, quando os jogos entre mulheres passaram a ser noticiados nas páginas dos jornais. O caráter violento atribuído a esse esporte passou a preocupar diferentes setores da sociedade que viam o Futebol Feminino como problema de saúde pública e de ordem moral. Vinte anos depois, deu-se início à discussão sobre o assunto na esfera governamental, resultando na proibição do futebol às mulheres. Este artigo tem como objetivo a análise dos debates em torno da prática do futebol por mulheres entre as décadas de 1920 e 1940 que levaram à proibição na forma do Artigo 54 do Decreto-Lei criador do Conselho Nacional de Desporto (CND) em 1941 e, por conseguinte, a institucionalização de uma economia moral que atravessou grande parte do século XX.

Resumo Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminência do trabalho livre, pós-abolição e a forma de integração do negro na constituição econômico-social do capitalismo dependente, desde o período de transição. Ou seja, há um atravessamento histórico entre a divisão racial do trabalho, a exclusão delegada à população negra na ordem social do capitalismo brasileiro, e a sustentação do racismo científico, da medicina social eugenista junto ao higienismo mental da psiquiatria e do Direito Penal, como marco embrionário da proibição. O resultado disso é a criminalização da pobreza moldada pelo racismo, e a reatualização da imagem do usuário de drogas como degenerado moral e criminoso.

RESUMO O artigo analisa a relação do engajamento de trabalhadores de Moçambique para a Ilha Reunião com a intensificação da demanda por mão de obra a baixo custo nas regiões tropicais do globo, no período da proibição do tráfico de escravos e da abolição da escravidão, em virtude do crescimento do comércio mundial.

A ascensão da guerra comercial entre China e EUA a partir da posse do presidente estadunidense Donald Trump (2017-2020) fez emergir, não apenas o debate acerca das relações diplomáticas e comerciais entre ambos os países, mas também em relação ao desenvolvimento da tecnologia 5G. Com a proibição de circulação de produtos da Huawei (principal fabricante da tecnologia citada no país concorrente dos EUA) entre representantes do governo americano em 2018, e a proibição da compra de equipamentos por parte das empresas estadunidenses em 2019, emerge a questão do por que o ataque a fabricante chinesa no país. O trabalho tem como objetivo analisar a questão a partir dos escritos da inglesa Susan Strange, em especial do modelo de análise de poder proposto em sua obra 'State and Markets'. Pretende-se expressar, a partir do referencial teórico apresentado, que a tecnologia 5G é uma peça chave para a manutenção e expansão das estruturas de poder contemporânea, sendo este o motivo de perseguição e debate no conflito contemporâneo.

A Edição da Lei nº 12.349/2010 e da Lei nº 12.690/2012 representam o novo regramento jurídico para a contratação de cooperativas de trabalho pela Administração Pública, ao estabelecer, respectivamente, a ampliação do caráter competitivo dos certames, com proibição de restrições à participação de cooperativas e instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica a respeito dos institutos jurídicos que tratam sobre as condições para a participação de cooperativas de trabalho em certames licitatórios, além de analisar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da proibição da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Ao final, constatou-se que restam superados o Termo de Conciliação Judicial firmado em 2003 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União e a Súmula TCU 281, ante a necessidade de atribuir máxima eficácia a nova normatização jurídica sobre a matéria.

Processo administrativo.O pedido de exoneração do acusado, após cumprida a penalidade administrativa imposta, mas ainda na pendência de decisão jurisdicionat, no processo criminal instaurado pelos mesmos atos.Suspeitando-se de inadequação da pena cominada ao ilícito administrativo praticado, impõe-se o reexame do processo.O ato administrativo não faz coisa julgada, nem se disciplina "pelo princípio da proibição do julgamento extra petita.

Resumo A representação brasileira da imigração japonesa passou por rápidas transformações nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial. Neste artigo analisa-se, a partir do ponto de vista de três jornais brasileiros, o processo de transformação das imagens da imigração japonesa, de sua quase proibição em 1946 (durante a Constituinte) até as celebrações do Cinquentenário da Imigração Japonesa no Brasil em 1958. Os três jornais são: O Estado de S. Paulo (SP), o Jornal do Brasil (RJ) e o Jornal do Commercio (RJ). Em comum, todos partem de uma mesma posição de apoio à proibição em 1946 e chegam a uma mesma posição de homenagem e celebração em 1958. O caminho que liga o percurso, no entanto, é sensivelmente distinto. O objetivo do trabalho é identificar empiricamente as formas de representação do grupo minoritário japonês em veículos de imprensa de grande circulação no imediato pós-guerra. Além disso, busca-se delinear alguns dos fatores que inf luenciaram nas transformações dessas representações, verificando a importância da economia, da geopolítica, da ação de lideranças e associações locais, assim como das ideologias raciais e de nacionalidade que dominam o debate público em cada momento.

O presente artigo analisa os embates travados durante as audiências públicas em torno do tema "aborto", no contexto do julgamento da ADPF 442. Esse inédito encontro institucional foi promovido pelo STF em 2018 reunindo uma ampla variedade de organizações brasileiras e internacionais. Sustentado por epistemologias feministas, o trabalho enfoca argumentos jurídicos e religiosos apresentados pelos atores envolvidos, abrangendo justificativas como: saúde pública, autonomia das mulheres, direitos, religiosidade e laicidade. Abandonando o discurso binário, vislumbra-se no estudo sobre o debate da ADPF 442 um conjunto de argumentos jurídicos e religiosos que expressam novas alianças políticas neoconservadoras onde a proibição ao aborto é um aspecto central. O artigo também apresenta dados científicos e empíricos que demonstram o impacto da proibição do aborto no Brasil, principalmente em relação a mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres negras, indígenas e moradoras do Norte e Nordeste do País. Neste trabalho evidenciamos que o aborto é uma prática recorrente entre as brasileiras; em geral mulheres jovens, mães e algumas identificadas com denominações religiosas. A metodologia adotada é a análise qualitativa e comparada das manifestações. A fonte primária são os vídeos disponíveis no canal YouTube do STF, além de documentos e material produzido para as audiências.

Este estudo busca analisar uma possível tendência jurisprudencial para modi-ficar a titularidade do mandato parlamentar, notadamente após a proibição das coligações nas eleições proporcionais a partir do ano de 2020, fato que poderá acarretar profundas modificações no pleito eleitoral. Trata-se de pesquisa qualitativa, cujo delineamento cir-cunscreveu-se à análise jurisprudencial dos tribunais superiores pátrios, nos últimos 13 anos, sobre a titularidade do mandato parla-mentar. Com a revisão bibliográfica foi pos-sível colher observações que sustentaram as proposições para o debate do tema. Foi cons-tatada, num primeiro momento, uma descen-tralização da titularidade (do parlamentar para o partido e depois, deste para as coligações) e, recentemente, um movimento oposto, com a proibição das coligações a partir de 2020 e uma possível oportunidade para a candidatu-ra avulsa (e consequentemente, o retorno da titularidade para o candidato). Resta aguardar se a decisão caberá ao Congresso Nacional (por meio da análise de propostas de emen-das à Constituição) ou ao Poder Judiciário (a partir do julgamento de caso concreto), bem como a forma pela qual a Carta Magna será interpretada: pelo seu silêncio eloquente ou pelo seu texto expresso.

When central banks act, their policies and instruments impact not only on the economy, but on people's rights as well. For this reason, central banks depend on politics, since politics is the organization of the polity – in which central banks and people's rights are all incorporated. The same applies to an operational level: the central banks are interconnected with other institutions, for instance, the Executive Branch, economic agents and the whole economy through money, interest rates, and more recently, through "unorthodox monetary policy". This paper examines how central banks operate pursuing the enlargement of the scope of their activities, the expansion of their means, and their reach. The aim of this article is to highlight that, by putting into practice what has been mentioned above, central banks reduce citizens' freedom and rights. This analysis is applied to two cases, the "unorthodox monetary policy" and the ban on cash. Given these points, the possible remedies of the expansion of the activities of the central banks will be discussed. ; Cuando los bancos centrales actúan, sus políticas e instrumentos no afectan solamente la economía, pero también los derechos de las personas. Por esta razón, los bancos centrales no pueden ser independientes de la política, una vez que la política es la organización de la política – en la cual los bancos centrales y los derechos de las personas están ambos incorporados. Tal hecho se aplica a un nivel operacional: los bancos centrales están interconectados con otras instituciones, por ejemplo con el poder ejecutivo, agentes económicos y la economía en general a través del dinero, de las tasas de interés y, más recientemente, de la "política monetaria no convencional". Este artículo examina como los bancos centrales operan buscando el ensanchamiento del alcance de sus actividades y la expansión de sus medios y su tamaño. Será discutido que, en así haciendo, los bancos centrales reducen las libertades y los derechos de los ciudadanos. Ese análisis es entonces hecho de manera plausible en dos casos, la política monetaria no convencional y la prohibición del dinero, Finalmente, serán discutidos medios de remediar la expansión de las actividades de los bancos centrales. ; Quando os bancos centrais atuam, suas políticas e instrumentos não afetam apenas a economia, mas também os direitos das pessoas. Por esta razão, os bancos centrais dependem da política, uma vez que esta política é uma organização de decisões - em que os bancos centrais e os direitos das pessoas estão ambos incorporados. O mesmo se aplica a um nível operacional: os bancos centrais estão interligados com outras instituições, como por exemplo, com o Poder Executivo, agentes econômicos e a economia em geral através do dinheiro, das taxas de juros e, mais recentemente, da "política monetária não convencional". Este artigo examina como os bancos centrais operam buscando o alargamento do alcance de suas atividades, a expansão de seus meios e de seu tamanho. Será discutido que, assim fazendo, os bancos centrais reduzem as liberdades e os direitos dos cidadãos. Essa análise é então aplicada em dois casos, o da política monetária não convencional e o da proibição do dinheiro. Finalmente, serão discutidos meios de remediar a expansão das atividades dos bancos centrais.