Report on the necessity of standardising weights and measures for use in common trade. Includes sections entitled, 'De los patrones de los pesos y medidas en general', 'Buenos Aires. Contraste de 1835. Siendo gobernador y capitan general el exmo. Señor D. Juan Manuel de Rosas', 'Viva la federacion', 'Apendice a la memoria sobre los pesos y medidas, que antecede', 'Prevenciones para el contraste', and 'Recomendacion a los consules y profesores de ciencias'. Possibly published 1835
O crescimento acelerado dos grandes centros urbanos provocou diversas consequências, dentre elas, a ocorrência de incêndios catastróficos. Diante desse quadro, os incêndios tornaram-se uma problemática real para a sociedade, causando perdas irreparáveis de todos os tipos. Mediante a gravidade dos efeitos desses eventos, o estudo e a investigação sobre os mesmos são de fundamental importância para elucidação de possíveis crimes, considerando que muitos são de ordem intencional. Nessa perspectiva, esse trabalho aborda um estudo sobre incêndios criminosos, discorrendo sobre a utilização de acelerantes, principais agentes utilizados em eventos desse tipo, bem como medidas de prevenção e proteção empregadas nas edificações contra a ocorrência dos mesmos. Por fim, é apresentado um estudo de caso, no qual é analisada a implantação correta das medidas de segurança contra incêndio em uma edificação do tipo comercial, a partir do projeto de incêndio da mesma.
Resumo Este artigo aborda as medidas político-jurídicas de que os Estados se valem para enfrentar as situações de crise institucional, em particular o estado de sítio e o estado de defesa, buscando demonstrar sua inadequação para o enfrentamento da Covid-19. Trata, em seguida, das medidas de emergência adotadas no Brasil por conta da crise sanitária para discutir, ao final, sua legalidade e pertinência em face das garantias constitucionais.
Este trabalho investigou a correlação entre o escore de balança e distância de fuga com os indicadores fisiológicos de estresse e sua relevância para avaliações de bem-estar de bovinos de corte. Comparou-se pesquisa de glicemia plasmática por exame laboratorial com pesquisa em sangue capilar medida por glicosímetro portátil para testar/validar metodologia para bovinos. Foram estudados 36 bovinos distribuídos em dois tratamentos, onde cada animal foi considerado uma unidade experimental. Os grupos foram formados aleatoriamente com 18 bovinos cada, sendo esses avaliados por 490 dias. Foi realizada análise descritiva (média, desvio padrão e coeficiente de variação), análise de medidas repetidas no tempo e estudo de correlação de Pearson seguido de teste de aleatorização. O efeito dos tratamentos foi mensurado pelos indicadores distância de fuga, escore composto de balança, glicemia plasmática, glicemia capilar e cortisol sanguíneo, avaliados em repetições no tempo. Os resultados demonstraram que escore composto de balança e a distância de fuga são medidas moderadamente (0.57414) associadas enquanto escore composto de balança, glicose capilar (0.63870), glicose plasmática (0.63386) e cortisol (0.62329) estão altamente correlacionadas. Escore composto de balança, glicose e cortisol são indicadores confiáveis para determinação do grau de bem-estar dos animais. O glicosímetro portátil demonstrou precisão na determinação dos níveis glicêmicos em bovinos.
Nos últimos anos, intensificou-se o uso de medidas não tarifárias (MNTs) pelos países participantes do comércio internacional. Por definição, as MNTs são políticas comerciais, excluindo as tarifas, que podem afetar preços e/ou quantidades dos produtos transacionados mundialmente. As MNTs incluem tanto políticas e regulamentos que dificultam o comércio, tais como cotas e restrições às exportações, como políticas que podem facilitar as transações mundiais, doravante medidas sanitárias e fitossanitárias (sanitary and phytosanitary measures – SPS) e medidas técnicas (technical barriers to trade – TBT), que têm objetivos cientificamente fundados. O objetivo deste estudo é apresentar um panorama sobre as medidas não tarifárias técnicas (SPS, TBT e medidas pré-embarque), destacando os aspectos principais por trás desses regulamentos e a literatura empírica recente sobre a temática. O estudo mostra que o primeiro passo para a avaliação de MNTs técnicas é enfatizar que os seus efeitos são, a priori, desconhecidos. As MNTs técnicas incorporam um conjunto de requisitos específicos que afetam de modo diferente os países exportadores e, mais do que isso, os efeitos são distintos quando avaliados do ponto de vista setorial.
O artigo analisa embates e aproximações entre distintos atores– órgãos de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Governo Federal e Tribunais de Justiça, e o Primeiro Comando da Capital (PCC) – no que se refere à emergência da Covid-19 e seu espraiamento nas prisões. A partir da análise de matérias jornalísticas, normativas, e dados estatísticos oficiais, argumenta-se que os discursos do PCC e as diretrizesinternacionais e nacionais convergem no que tange a uma pauta central: a necessidade de redução da superlotação prisional. Por outro lado, governo e agentes de justiça mostram-se contrários ao desencarceramentode custodiados, alegando que poderia gerar insegurança à população. Em consequência, as já ruins condições carcerárias se tornam ainda mais precárias e a vida das pessoas privadas de liberdade ainda mais frágil. O efeito desse cenário é que o PCC assume o papel de defensor dos direitos dos presos, em potencial intensificação de sua legitimidade nas cadeias e periferias.
Face à crise ambiental e urbana, a abordagem de "cidade sustentável" tornou-se parte do discurso político hegemônico para competir por investimentos. O planejamento estratégico vende a imagem de uma cidade ideal, reconfigurada, reformada, revitalizada através de rankings de melhores cidades. Entre as pautas da requalificação urbana está a mobilidade. Walkability, livability, bikefriendly são algumas dessas representações, porém, as consequências sociais advindas desse processo não estão sendo discutidas. Na eminência da elaboração dos planos de mobilidade nas cidades brasileiras, este artigo analisa o crescente interesse na mobilidade urbana sob três abordagens: o investimento em grandes obras de infraestrutura para a mobilidade por ocasião da Copa do Mundo no Brasil.
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de proteção de urgência judiciais previstas na "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006). Resulta de pesquisa documental que analisou tais ações em uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. A partir do universo estudado reflete sobre os limites da proteção social na implementação dessa legislação a partir de alguns elementos centrais: a) dificuldade de acesso à justiça; b) reprodução do machismo institucional; c) punitivismo estatal e d) falta de transversalidade das ações.
A discussão sobre a mensuração do envelhecimento é uma necessidade objetiva diante de um fenômeno cada vez mais presente na sociedade, sobretudo para a definição do público elegível a determinadas políticas públicas. Este artigo propõe uma revisão da análise sobre envelhecimento populacional no Brasil, partindo da abordagem que considera as novas formas de conceituar e mensurar o envelhecimento populacional e estabelecendo uma perspectiva subnacional que favoreça o estudo do processo de envelhecimento vigente no país. O objetivo é utilizar diferentes conceitos de idade para mensurar o envelhecimento populacional e evidenciar parte das desigualdades nesse processo. São utilizados dados do IBGE para o Brasil e suas cinco regiões, compreendendo o período entre 1980 e 2060. Os resultados indicam que o envelhecimento populacional é uma tendência para todas as regiões do Brasil, mas há diferenças importantes no estágio de envelhecimento de cada região, ou seja, existem regiões em estágio mais avançado no processo de envelhecimento populacional mensurado tanto com as medidas tradicionais como com as medidas prospectivas. Além disso, as medidas prospectivas apresentam um ritmo de envelhecimento mais lento quando comparadas com as medidas tradicionais.
Neste artigo pretendemos analisar o significado político assumido pelas medidas provisórias no Brasil. Os amplos poderes legislativos do presidente demonstram a fragilidade da democracia brasileira, e o grande número de medidas provisórias constitui-se uma evidência da invasão, por parte do Executivo, das atribuições do poder Legislativo.
Máster Universitario en Abogacía Por la Universidad de la Laguna ; Como consecuencia de la globalización, el auge de internet y las redes sociales, es cada vez más frecuente que se produzcan litigios internacionales en materia de propiedad industrial e intelectual, trascendiendo del ámbito exclusivo del Estado en que estos derechos son reconocidos. Por este motivo, y ante las enormes facilidades existentes en la actualidad para vulnerar y explotar este tipo de propiedades, el Derecho Internacional Privado, especialmente en el ámbito de la Unión Europea, se ha visto obligado a proveer una mayor protección a los derechos que recaen sobre esta clase de bienes incorporales, reconociendo la adopción de medidas cautelares como el mecanismo más eficaz para alcanzar tal fin. Es por todo ello, que el objetivo fundamental de este trabajo es analizar, a través del Derecho Internacional Privado, el régimen jurídico general de estas propiedades especiales y cuáles serán las medidas cautelares aplicables en cada Estado miembro de la Unión Europea, los órganos jurisdiccionales competentes para conocer del asunto y la Ley aplicable a cada caso concreto, lo que nos permitirá valorar la claridad, eficacia y seguridad jurídica que es capaz de suministrar la normativa ; As a consequence of globalization, the rise of the Internet and social networks, it is increasingly common for international litigation in industrial and intellectual property matters, transcending the exclusive scope of the State in which these rights are recognized. For this reason,and given the enormous facilities currently available to violate and exploit this type of property, Private International Law, especially in the sphere of the European Union, has been forced to provide greater protection to the rights that fall on this class of incorporeal assets, recognizing the adoption of preacutionary measures as the most effective mechanism to achieve that end. Therefore, the fundamental objective of this essay is to analyze, through Private International Law, the general legal regime of these special properties and what would be the precautionary measures applicable in each Member State of the European Union, the competent jurisdictional bodies to know the matter and the suitable Law to each specific case, which will allow us to assess the effectiveness and legal certainty that the regulations are able to provide
