State of the art of money laundering and corruption mitigation : the example of brazilian compliance with international standards

Abstract

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus ; O branqueamento de capitais e a corrupção estão profundamente ligados porque os rendimentos da corrupção devem ser branqueados e integrados no mercado. Estes crimes também têm uma dimensão internacional. Na ausência de cooperação e normas internacionais, o processo de luta contra o branqueamento de capitais e a mitigação da corrupção está em risco nas jurisdições nacionais. Esta tese apresenta o estado da arte neste domínio, nomeadamente, como as políticas anti-branqueamento de capitais podem prevenir a corrupção, com base no exemplo da jurisdição brasileira na sua aplicação de normas internacionais. O Brasil ganhou atenção com casos de corrupção como "Mensalão" ou "Lava Jato", que afetaram a forma como era percebida internacionalmente. Analisamos primeiro os conceitos e contextos de corrupção, branqueamento de capitais e conformidade. Analisamos também vários documentos referenciados como Convenções e as "Quarenta Recomendações", uma vez que se tratam de códigos internacionais para criminalizar o branqueamento de capitais. Estes documentos permitiram o desenvolvimento do anti-branqueamento de capitais numa lógica de conformidade. Depois, usamos o Brasil como um exemplo prático para ilustrar como os padrões podem ser implementados, bem como os desafios associados. Ao destacar a importância de uma cultura de conformidade, esta tese contribui para a compreensão de como as normas internacionais podem ajudar um país a superar a corrupção e explicar o que pode falhar no processo de mitigação em resultado de desafios políticos e sociais nacionais. ; Money laundering and corruption are deeply connected because the proceeds from corruption must be laundered and integrated into the market. Those crimes also have an international dimension. In the absence of international cooperation and standards, the process of anti-money laundering and corruption mitigation is at risk in domestic jurisdictions. This thesis presents the state of the art in this field, namely, how anti-money laundering policies can prevent corruption, based on the example of Brazilian jurisdiction in its application of international standards. Brazil gained attention with corruption cases as "Mensalão" or "Lava Jato", which affected how it was perceived internationally. We first analyse the concepts and contexts of corruption, money laundering, and compliance. We also analyse several referenced documents as Conventions and the Forty recommendations as these are international codes to criminalize money laundering. These documents allowed the development of anti-money laundering in a logic of compliance. Then, we use Brazil as a practical example to illustrate how standards can be implemented, as well as the associated challenges. By highlighting importance of a culture of compliance, this thesis contributes to the understanding of how international standards can help a country overcome corruption and to explain what can fail in the process of mitigation as a result of national political and societal behavioural challenges. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion