Este artigo apresenta alguns comentários ao ensaio de David F. L. Gomes, "Brasil, 2020: tentativa de diagnóstico". Ao fazer isso, seu principal objetivo é contribuir para um debate crítico sobre nossa sociedade e nosso tempo.
Resumo: O artigo é dividido em dois blocos. O primeiro deles reconstrói criticamente, ainda que de modo provisório e aberto, o núcleo duro da gramática moderna da maternidade, ou ainda, recupera a historicidade acumulada e dissimulada da maternidade, com suas tensões e contradições. No segundo bloco, a seu passo, propõe-se uma estratégia de aliança que leva a sério o direito fundamental à licença-paternidade. Uma estratégia de aliança desse tipo, enquanto prática político-constitucional ressignificante, explicita e intervém na historicidade constitutiva da maternidade e da paternidade. E, em última instância, desdobra o projeto constituinte de sociedade, subjacente à Constituição de 1988, porque resgata os potenciais democráticos imanentes à constitucionalização da licença-paternidade.
Resumo O presente trabalho pretende abordar de forma panorâmica o pensamento do jurista Otto Kirchheimer. Em um primeiro momento, busca-se relacionar o pensamento do jurista com a tradição da Teoria Crítica da Sociedade – conhecida também como "Escola de Frankfurt" -, cuja influência é marcante ao longo de toda sua produção acadêmica. Posteriormente, o foco residirá na crítica que Kirchheimer faz ao direito penal nacional-socialista enquanto instrumento de eliminação dos adversários políticos. Por fim, a partir da tipologia construída por Kirchheimer no texto "Justiça Política", serão abordadas possíveis contribuições do pensamento do jurista alemão ao contexto jurídico atual.
Resumo O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa "Uma Ponte para o Futuro", seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese defendida aqui é a de que o pano de fundo dessa crise está relacionado com um discurso que instrumentaliza o "tempo histórico" e o "futuro" em si para gerar adesão social a partir da defesa aberta da aceleração, a defesa de um futuro que deve chegar mais rápido. Tal categoria é analisada a partir de uma leitura específica que esse artigo propõe da obra de Hartmut Rosa, no quadro de uma crítica à aceleração que submete os comprometimentos públicos de longa duração da Constituição à tutela da acumulação da riqueza privada e à velocidade do tempo do mercado e da competitividade.
El centenar de textos que conforman este libro -escritos por un movimiento de prestigiosos/as juristas y abogados- desgranan el procedimiento al que fue sometido Lula. En la opinión de las y los autores de los artículos las normas no fueron observadas, y su inobservancia llevó a que se dictaminase una decisión injusta. Frases del estilo "Voy a tomar una decisión revolucionaria, dejando de lado la ley, porque por la ley no se puede condenarlo de ninguna manera", dichas en los juicios por las más altas autoridades judiciales militares y civiles, hoy son conocidas gracias a quienes se abocaron al trabajo de escuchar los audios de aquellas sesiones, nutriendo las reflexiones que argumentan sobre el imperativo de la hora: restablecer el estado de derecho y absolver al presidente Lula Da Silva.