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Os debates sobre política urbana e democracia do meio ambiente nas cidades elevam a percepção ambiental e contribuem à construção democrática sustentável e proteção do meio ambiente regional. Este texto busca analisar aspectos da percepção e proteção ambiental no contexto do desenvolvimento urbano da região norte do Tocantins. A consolidação das políticas públicas democráticas, em especial as políticas urbanas, sociais e ambientais, trazem mais qualidade de vida nas cidades. As análises teórica, de observação direta e quantitativa, mostram como questões de política urbana e democracia do meio ambiente – instrumentos de percepção e proteção ambiental – podem contribuir para o avanço da sustentabilidade urbana regional e subsidiar propostas de desenvolvimento sustentável para localidades e municípios. Os resultados descrevem uma nova relação no campo da política urbana e das políticas públicas democráticas que dependem de estratégias sustentáveis para minimizar os conflitos urbanos, sociais e ambientais nas cidades. Constata-se um quadro deficiente de políticas socioambientais na região norte do Tocantins e a ausência de pesquisas sobre os problemas urbanos e ambientais nesta região. Esta pesquisa remete-se às políticas de desenvolvimento urbano e ambiental integradas no contexto regional e que direcionam à proteção dos espaços ambientais sujeitos a expansão imobiliária, além de indicar formas e bases sustentáveis para o aumento da qualidade de vida e da proteção ambiental na cidade. Considera-se o desenvolvimento urbano, a transformação local-regional e os impactos sociais e ambientais dependentes das estratégias de políticas públicas democráticas.

O presente artigo analisa o medo do crime e as suas relações com o turismo a partir da discussão do Estado neoliberal e a instrumentalização de ações de intervenção pública. Explora o centro histórico de Natal, que vem sendo alvo de intervenções de planejamento e desenvolvimento urbano ao longo dos anos. Emprega uma abordagem qualitativa de coleta e análise de dados documentais junto às secretarias envolvidas com o planejamento urbano, além de análises estatísticas criminais acerca do centro histórico de Natal. Assim, identificou-se quatro principais momentos da política de intervenção urbana onde o medo do crime foi construído e compartilhado a partir da ideologia de ordenamento e controle social. De forma específica, o turismo aparece como racionalidade a partir do terceiro momento com direcionamentos da reabilitação do centro histórico para justificar as ações e intervenções urbanísticas públicas direcionadas para o seu consumo.

The failure of pat solutions, based on a highly centralized decision making process of channeling budgetary resources and forced savings to state and local governments, led to a situation in which financial difficulties became one of the main reasons of the deteriorating urban infrastructure and urban services in most of the major Brazilian cities. Against this background the paper argues for a revision of the way and means of urban development financing, based on recommendations of pooling available resources, implementing professional management and moving towards better intergovernmental coordination of urban policies. (Rev Econ Polit/DÜI)

Este artigo analisa como a difusão do padrão de governança centrado na busca de uma "competitividade urbana" tem levado o Estado a abandonar parte de suas funções tradicionais de gestão e planejamento urbano, transferindo-as para atores privados, o que constitui uma afirmação crescente da lógica do capital imobiliário sobre a estrutura das cidades e a vida de suas populações. Discutindo a evolução recente de três capitais brasileiras, Natal, São Paulo e Salvador, ele analisa os discursos e procedimentos que vêm sendo utilizados para justificar e legitimar esse novo padrão de governança, assim como destaca seus efeitos adversos em termos sociais, ambientais e urbanos.

Elaborado por solicitacao do Banco Mundial, este trabalho deve ser entendido como uma contribuicao aos debates que tiveram lugar no Seminario "Brasil: Desafios para o Desenvolvimento Urbano para a Proxima Decada", realizado no periodo de 22 a 24 de agosto de 1994, no Rio de Janeiro. No artigo sao analisadas algumas experiencias municipais bem-sucedidas de gestao urbana, das quais o autor procura extrair licoes que possam contribuir para mudar o quadro de degradacao atingido. Por ultimo, o documento compreende recomendacoes quanto a medidas voltadas para o fortalecimento da capacidade de gestao dos municipios, visando ampliar-lhes a participacao na promocao de uma nova politica de desenvolvimento urbano. (ram/DÜI)

RESUMO Este artigo trata de um aspecto polêmico das políticas públicas brasileiras: a forma como o investimento urbano e a prestação de serviços urbanos são financiados. O fracasso das soluções padronizadas, baseadas em um processo decisório altamente centralizado de canalização de recursos orçamentários e poupanças forçadas aos governos estaduais e locais, levou a uma situação em que as dificuldades financeiras se tornaram um dos principais motivos da deterioração da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos maioria das grandes cidades brasileiras. Neste contexto, o artigo defende uma revisão completa da forma e dos meios de financiamento do desenvolvimento urbano, com base nas recomendações de reunir os recursos disponíveis, implementar a gestão profissional e avançar em direção a uma melhor coordenação intergovernamental das políticas urbanas. A confiança nas novas regras e na sua manutenção ao longo do tempo também é enfatizada como um importante requisito para atrair capital privado para áreas importantes, como saneamento, transporte e habitação.

Abstract Transportation networks play a vital role in the development of cities and access to opportunities. Transportation planning, however, has yet to recognize its role in promoting inequalities. This work aims to discuss the concepts of centralization and accessibility and present a paradigm for planning transit networks based on the understanding that transit demand contains an endogenous component: by increasing accessibility, transit systems encourage part of the demand they seek to meet, leading to a circular causation cycle. It is proposed, then, that the planning of transit networks should be strongly associated with the discipline of urban planning, considering the existing demand and the design of the city that one wants to build.

Este artigo tem o objetivo de identificar se os gestores dos municípios cearenses estão cumprindo a obrigação legal de desenvolver e instituir o principal instrumento de implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável: o Plano Diretor. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico das legislações vigentes pertinentes ao tema, e identificado, através da pesquisa Munic e dos sites das câmaras de vereadores locais, quais são os municípios cearenses que possuem Plano Diretor. Partindo desse levantamento, foram elencadas e georreferenciadas, no âmbito do Estado do Ceará, as categorias de cidades que têm obrigação de preparar e instituir o Plano Diretor, de acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em seguida, através da elaboração de tabelas e mapas, foi possível sobrepor informações das cidades que possuem Plano Diretor e das áreas relativas às categorias com vinculação legal para instituir esse instrumento. Com essa sobreposição, verificou-se a situação atual do planejamento urbano dos municípios cearenses, e constatou-se que a cultura de planejamento da política de desenvolvimento urbano ainda não foi implementada como fase fundamental da governança municipal em algumas das cidades cearenses.

Organismos internacionais atuam como alguns dos principais sujeitos enunciadores de discursos que versam sobre as políticas de desenvolvimento urbano em escala global. Por este motivo, influenciam na tomada de decisão política e na prática de planejamento urbano em escala local. Este artigo objetiva compreender como e por que se deu a emergência de um discurso hegemônico relativo ao desenvolvimento urbano a partir da atuação de organismos internacionais. Para isto, se utilizou como dispositivo teórico-metodológico a Análise do Discurso em sua vertente francesa. O corpus analisado foi composto por exemplares de documentos que provém modelos e diretrizes sobre desenvolvimento urbano nesse ambiente de governança mundial. Os dados encontrados permitiram compreender que as estratégias discursivas destes sujeitos atuam sob uma ótica ideológica que justifica a existência de uma sociedade mundial que se reproduz e se difunde na acumulação de capital, solapando qualquer vestígio de pluralidade de pensamento em países de periferia capitalista.

O presente texto visa reunir, de forma sucinta e acessivel aos nao-especialistas, informacoes basicas para orientar os municipios quanto a elaboracao do Plano Diretor, que passou a ser obrigatorio para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ressalte-se que o Plano deve ser visto como instrumento fundamental para uma administracao eficaz. Nesse sentido, ele pode ser necessario tambem para centros urbanos cuja populacao ainda nao tenha atingido 20 mil habitantes

À Escola cabe alto papel no processo de desenvolvimento. A tentação, porem, dos pioneiros dessa política, nos países subdesenvolvidos, é diminuir a sua importância. Prefere-se realizar indústrias, vias de comunicações, usinas. Com isso se julga ter o melhor, o mais urgente. Diversas razões levam a esse erro.