<p>O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e iluminado pela teoria habermasiana da ação comunicativa, na medida em que possibilita a redução da assimetria informacional entre governantes e governados, criando condições para um diálogo mais franco e menos desigual nas relações entre governos e movimentos sociais e governo e indivíduos em torno de políticas públicas e atividades reguladas pelo Estado. O trabalho foi realizado com base em levantamento sobre a implementação das leis gerais de acesso à informação em diferentes países e buscou, a partir disso, mostrar as particularidades da implementação dessa legislação no Brasil e seus primeiros resultados após três meses de efetivo funcionamento dessa nova legislação. Conclui que a Lei Geral de Acesso à Informação (LGAI) pode ser um importante instrumento para o fortalecimento da Gestão Social por contribuir para que o acesso a informações seja menos assimétrico, tornando as relações entre Estado e sociedade mais democráticas e mais republicanas.</p>
Este trabalho analisa o campo de estudos sobre sindicalismo rural no Brasil e está dividido em duas partes. Na primeira, analisamos eventos centrais e estudos sobre a trajetória do sindicalismo rural, com destaque para a experiência da Contag. Ao fazermos isso, apresentamos os artigos que compõem esta seção temática. Cobrimos os seguintes temas: ditadura e justiça de transição; atuação no plano local; multiplicação dos sujeitos políticos no campo brasileiro e pluralidade sindical; conflitos por terra; agricultura familiar, políticas públicas e a relação sindicalismo e Estado; fortalecimento de grupos minoritários no interior do sindicalismo. Na segunda parte, revisitamos algumas das principais vertentes teóricas que marcaram os estudos sindicais no Brasil. A partir disso, sugerimos agregar novas abordagens importantes, sobretudo nas últimas duas décadas, ainda que em uma síntese preliminar que necessita de aprofundamentos.
Desde a Constituição de 1988 que o postulado da democracia representativa no Brasil não era o mote exclusivo para uma participação cidadã que ocorreria a cada período eleitoral, a fim de eleger representantes nas diferentes instâncias legislativas de governo – federal, estadual e municipal. Embora a partir de então a soberania popular pudesse ser exercida de forma direta e/ou participativa em interação com as diferentes instâncias legislativas e executivas e os órgãos do aparato burocrático nos diversos níveis de governo, em 2016 o contexto institucional brasileiro foi alterado sob uma perspectiva que faz dormitar os preceitos constitucionais de 1988, deixando em suspenso a possibilidade de práticas gerenciais democráticas. O presente texto, apesar de sincrônico, tem como objetivo central contextualizar o surgimento do conceito de gestão social no Brasil e verificar até que ponto o momento brasileiro pode apoiar ou impedir a prática de uma gestão comprometida com a sociedade.
O objetivo desse artigo é analisar a implementação da atual política habitacional brasileira de modo a demonstrar como são efetivadas as relações intergovernamentais numa política top down como é o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso, com dados levantados por meio de entrevista e documentos, cuja unidade de análise é o município de Maringá-Pr. Os resultados mostram que foram produzidas no município apenas 26% de unidades habitacionais para a população de baixa renda, enquanto que o padrão nacional de produção para essa população gira em torno de 60%. Concluiu-se que as relações que se estabeleceram entre os entes federativos não foram suficientes de modo a contemplar o contingente da população que o governo central se propunha a atender de forma a contribuir para a redução o déficit habitacional local.
This paper discusses how partnership between local organisations and Government inside governance spaces affects local development. The aim is to raise some critical issues about the concept of partnership and about partnership effectively for municipal development. Thus, the article uses partnership as its central theory. Specifically, it explores to what extent partnership is an effective strategy for local development in areas of historical conflict between local Government and local organisations in Pará State, Brazilian Amazonia. It focuses particularly on the municipality of Igarapé-Açú, located in north-east of Pará State. Igarapé-Açú was chosen because it is a singular case of local organisations and Government partnership since 2008 when a governance space was created to carry out a partnership process called Municipal Development Forum (MDF). Methodologically, the case study was carried out from a qualitative analysis with data gathered from documents and semi-structured interviews with key-informants. The paper shows that the great challenge to build partnerships between local Government and local organisations is not in these actors capacity to represent the state and civil society in a governance forum, but in their capacity to change the local institutional environment to enable this forum to propose changes in terms of rural development. The paper shows that institutional change does not happen rapidly; changes depend on a particular historical context. In conclusion, the case of Igarapé-Açú shows that in an environment where there is great political conflict much time is needed to create links between the rural actors. ; El artículo analiza cómo la asociación entre el gobierno y las organizaciones locales en los espacios de gobernanza afecta el desarrollo local. El objetivo es plantear cuestiones críticas sobre el concepto de asociación y sobre la eficacia de la asociación para el desarrollo municipal. Para ello, el artículo aborda la asociación como teoría central. Específicamente, la investigación analiza en qué medida la asociación es una estrategia eficaz para el desarrollo local en zonas históricamente caracterizadas por conflictos entre el gobierno y las organizaciones locales en el estado de Pará, en la Amazonia brasileña. El estudio se centra particularmente en el municipio de Igarapé-Açú, ubicado al noreste del estado de Pará. Se eligió este municipio por ser un caso único de asociación entre el gobierno y las organizaciones locales desde el año 2008, cuando se creó un espacio de gobernanza para establecer un proceso de asociación, denominado Foro de Desarrollo Municipal (FDM). Metodológicamente, el estudio de caso se llevó a cabo a partir de un análisis cualitativo de los datos obtenidos a través de documentos y entrevistas semiestructuradas con informantes clave. El artículo demuestra que el gran desafío para la construcción de alianzas entre las organizaciones gubernamentales y locales no reside en su capacidad de representar al Estado y a la sociedad civil en un foro de gobernanza, sino en su capacidad de cambiar el entorno institucional local para que este foro pueda proponer cambios rurales. El estudio muestra que ningún cambio institucional ocurre rápidamente; las transformaciones dependen de cada contexto histórico particular. La conclusión que el caso de Igarapé-Açú ofrece es que en un ambiente donde hay grandes conflictos políticos es necesario más tiempo para crear vínculos entre los actores rurales. ; O artigo discute como a parceria entre governo e organizações locais em espaços de governança afetam o desenvolvimento local. O objetivo é levantar pontos críticos sobre o conceito de parceria e sobre a efetividade da parceria para o desenvolvimento municipal. Assim, o artigo utiliza a parceria como teoria central. De forma específica, a pesquisa analisa em que medida a parceria é uma estratégia efetiva para o desenvolvimento local em áreas historicamente marcadas por conflitos entre o governo e organizações locais no estado do Pará, na Amazônia brasileira. O estudo foca-se particularmente no município de Igarapé-Açú, localizado ao nordeste do estado do Pará. Este município foi escolhido por ser um caso singular de parceria entre governo e organizações locais desde 2008 quando foi criado um espaço de governança para estabelecer um processo de parceria, denominado Fórum de Desenvolvimento Municipal (FDM). Metodologicamente, o estudo de caso foi realizado a partir de uma análise qualitativa com dados obtidos por meio de documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves. O artigo demonstra que o grande desafio para a construção de parceria entre governo e organizações locais não está na capacidade destes representarem o Estado e a sociedade civil em um fórum de governança, mas em sua capacidade de mudar o ambiente institucional local para fazer este fórum capaz de propor mudanças rurais. O estudo mostra que qualquer mudança institucional não ocorre rapidamente; as transformações dependem de cada particular contexto histórico. A conclusão que o caso de Igarapé-Açú oferece é que em um ambiente onde existem grandes conflitos políticos, há a necessidade de maior tempo para se criar vínculos entre os atores rurais.
Abstract This paper discusses how partnership between local organisations and Government inside governance spaces affects local development. The aim is to raise some critical issues about the concept of partnership and about partnership effectively for municipal development. Thus, the article uses partnership as its central theory. Specifically, it explores to what extent partnership is an effective strategy for local development in areas of historical conflict between local Government and local organisations in Pará State, Brazilian Amazonia. It focuses particularly on the municipality of Igarapé-Açú, located in north-east of Pará State. Igarapé-Açú was chosen because it is a singular case of local organisations and Government partnership since 2008 when a governance space was created to carry out a partnership process called Municipal Development Forum (MDF). Methodologically, the case study was carried out from a qualitative analysis with data gathered from documents and semi-structured interviews with key-informants. The paper shows that the great challenge to build partnerships between local Government and local organisations is not in these actors capacity to represent the state and civil society in a governance forum, but in their capacity to change the local institutional environment to enable this forum to propose changes in terms of rural development. The paper shows that institutional change does not happen rapidly; changes depend on a particular historical context. In conclusion, the case of Igarapé-Açú shows that in an environment where there is great political conflict much time is needed to create links between the rural actors.
O adensamento de movimentos populares pelo mundo nas últimas décadas, demonstrando insatisfação com situações de ordem pública é o resultado de mais democracia? Ou a incapacidade de o Estado democrático se fazer presente? No Brasil, em que instante se está da democracia? O objetivo desse texto é compreender o momento político atual, buscando observar como o brasileiro avalia a democracia. A partir disso, o que jovens de ensino médio de escolas públicas da Grande São Paulo poderiam dizer sobre essa temática? Eis o que existe de inédito nesse texto: a avaliação, de cinco anos, da percepção de tais estudantes colhida por meio da aplicação de questionários fechados. Será possível notar resultados positivos e negativos capazes de subsidiar debates relevantes sobre a realidade, partindo da hipótese de que existe em curso uma mudança na percepção de parcelas pesquisadas da sociedade sobre o sentido da política e da democracia.
Resumo Santo Antônio do Guaporé é uma comunidade quilombola originária da colonização portuguesa no Vale do Guaporé desde o século XVIII. Atualmente encontra-se fortemente impactada pela criação e implantação da REBIO Guaporé em 1982. Este trabalho analisa as relações da comunidade com os órgãos ambientalistas e o entorno colonizador que ali se instalou desde a década de 1980.
This paper examines the institutional arrangements that organize the arenas of formulation and implementation of development policies in Brazil, asking if such policies are setting up more democratic decision-making processes with the inclusion of a larger number of actors and at the same time if they are enhancing new State capabilities, that is, making the bureaucracy more able to undertake the purposes of the policies? The analysis of these arrangements is focused in particular on the relations established between bureaucracy and other political actors. The selected data for the study refer to the project of transposition of the São Francisco River Waters and show that despite the technical and political difficulties for its implementation, not yet fully overcome, two order of institutional innovations may be highlighted. The first refers to the new monitoring instruments and management (committees, 'situation rooms' etc.) that have reduced administrative barriers or bottlenecks. The second points out a possible new pattern of relationship between State and society: they are not characterized only by old political patronage grammars or bureaucratic insulation (which are still present), but also uphold greater sharing of decisions.
This paper investigates the relationship between environmental, social, and governance (ESG) performance and gender equity in companies operating in the Global South. Using data from an ESG rating encompassing approximately 100 companies in one of the largest economies in the Global South, we explore whether higher ESG scores are associated with greater gender equity. The findings reveal that organizations with higher ESG scores demonstrate more robust performance in gender indicators and exhibit greater transparency. This relationship is particularly pronounced for companies excelling in the social aspects of ESG evaluation. However, despite their reputation for sustainability, women still face challenges related to low representation and lower salaries within these companies.
<p>O trabalho analisa os arranjos institucionais que organizam as arenas de formulação e implementação de políticas de desenvolvimento no Brasil, tanto do ponto de vista democrático quanto de sua capacidade para alcançar os objetivos propostos. Com base no estudo de caso do projeto de integração do Rio São Francisco que se tornou prioritário no Brasil a partir do governo Lula, a pesquisa mostra que apesar das dificuldades técnicas e políticas para a implantação desse projeto, ainda não totalmente superadas, ele trouxe inovações institucionais. Não só novos instrumentos de monitoramento e gestão (comitês gestores, salas de situação etc.) têm reduzido os gargalos ou entraves administrativos, mas também é possível constatar um padrão novo de relação entre atores estatais e societários que, sem excluir formas tradicionais, pauta-se por maior compartilhamento de decisões. A interlocução, o debate e os consensos construídos entre diversos atores estatais e societários permitiram melhorar a qualidade dessa política pública: o projeto que deixou de ser apenas de transposição e se transformou em projeto de integração e revitalização sócio-econômica da bacia hidrográfica.</p>
