Entre a "muralha da liberdade" e o "castelo inexpugnável": a organização da Justiça no Brasil Império

In: Leviathan (São Paulo), Issue 16, p. 1-42

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Abstract

Este artigo objetiva contribuir com os estudos dedicados ao Poder Judiciário no campo do Pensamento Político Brasileiro, investigando o lugar e o papel da Justiça no interior das principais ideologias políticas do Brasil Império. A pesquisa dedicar-se-á a analisar os debates acerca da organização do Judiciário que tiveram lugar durante a construção do Estado Imperial, procurando investigar como o assunto aparecia nas vozes das forças liberais e conservadoras que disputavam os rumos do país. Com recurso ao instrumental metodológico oferecido pela teoria das ideologias de Michael Freeden, e pela História do Político de Rosanvallon, a pesquisa apresentará a existência de dois modelos de organização da Justiça que competiram e se alternaram dos anos 1830 ao fim do regime imperial. Tais modelos, conforme se verá, podem ser associados às ideias luzias e saquaremas, epítetos que identificam os liberais e conservadores brasileiros dos tempos da monarquia. Ao lançar luz sobre as estruturas que moldavam o Judiciário imperial será possível observar as relações entre ideias e instituições políticas.