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Integracao dos Tratados Internacionais no Direito Brasileiro
In: Revista brasileira de estudos politicos, Heft 80, S. 131
ISSN: 0034-7191
EFICÁCIA PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
In: Revista da Escola Superior de Guerra, Heft 39, S. 122-132
ISSN: 2675-2174
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 22, Heft 87, S. 343-358
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
In: Revista de investigações constitucionais, Band 6, Heft 3, S. 703
ISSN: 2359-5639
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano jurídico contemporâneo. Reposiciona, assim, o discurso da força normativa da Constituição e demonstra a emergência de um paradigma jurídico universalista em que a própria Constituição Federal de 1988 assentou a relativização de suas normas em favor de instrumentos jurídicos internacionais. A partir de uma perspectiva dogmática, aliada ao princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de tudo contribuir para a rediscussão do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia supralegal dos tratados, bem como iniciar um diálogo com as teorias normativas heterárquicas em busca da formulação de critérios práticos para resolução de conflitos pelos julgadores.
DOUTRINA INTERNACIONAL: Tratados internacionais no direito brasileiro e argentino
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 17, Heft 67, S. 279-318
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
1. DIREITO INTERNACIONAL: 1.1 Tratados internacionais de direitos humanos
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 11, Heft 43, S. 7-30
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
DOUTRINA INTERNACIONAL: Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 16, Heft 65, S. 311-346
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS
In: Revista direitos sociais e políticas públicas (UNIFAFIBE), Band 7, Heft 1, S. 250
ISSN: 2318-5732
Este trabalho se propõe à análise da posição dos tratados internacionais na hierarquia das normas jurídicas, buscando avaliar se possuem o mesmo nível hierárquico das leis, ou se são hierarquicamente superiores, bem como os reflexos jurídicos e extrajurídicos advindos desta colocação. Para atingir este objetivo, faz-se necessário o estudo dos tratados internacionais, sua forma de incorporação e vigência no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua relação com as demais normas jurídicas. O método científico utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o teórico/dedutivo. Ademais, como técnicas de pesquisa, foram utilizados textos normativos e, sobretudo, doutrina especializada. A primeira parte do artigo é dedicada à nomenclatura das normas de direito internacional, com a finalidade de identificar qual a nomenclatura adequada para os fins deste estudo. Na sequência, é analisado o procedimento de celebração dos tratados internacionais e quais as consequências advindas desta prática, especialmente no tocante ao momento de entrada em vigor nos Estados-Partes. Assentadas estas premissas, passa-se à análise da questão afeta à hierarquia normativa dos tratados internacionais perante o ordenamento jurídico interno, com fundamento nas teorias que tratam do assunto, em confronto com a jurisprudência. Ao final, são tecidas considerações acerca da importância do tema em discussão não somente sob uma perspectiva jurídica, como também, nas relações políticas entre países e na afetação econômica decorrente.
DOUTRINA INTERNACIONAL: Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 12, Heft 48, S. 302-324
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
Resenha: Moreira, Thiago Oliveira: A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Brasileira
In: Idealogando: revista de ciências sociais da UFPE, Band 1, Heft 2, S. 131-134
ISSN: 2526-3552
A presente resenha objetiva traçar uma análise acerca dos pontos tratados no livro A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Brasileira de Thiago Oliveira Moreira. Tal obra analisa a importância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da participação do Brasil no cumprimento dessas normas. São apresentadas questões como a soberania estatal perante as demandas da ordem externa e as mudanças trazidas pela incorporação dos direitos humanos no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.
2. DOUTRINA INTERNACIONAL: 2.3 A Constituiçao brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 14, Heft 55, S. 286-326
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva: reflexos das diferentes hierarquias no ordenamento jurídico brasileiro
In: Revista de ciências do estado, Band 6, Heft 2, S. 1-20
ISSN: 2525-8036
O Brasil expressa ante a sociedade internacional seu empenho em dar efetividade às obrigações resultantes de tratados internacionais com matéria de direitos humanos ao alterar seus mecanismos internos e conceder, sob condições procedimentais, status equiparado ao constitucional para acordos internalizados que versem sobre esta matéria. Já aqueles tratados não ratificados através desse mecanismo são considerados pelo Supremo Tribunal Federal como normas supralegais. O Brasil se mostra no cenário internacional como um Estado receptivo a produção normativa do direito internacional. Isto porque adere a centenas de tratados nos planos universal e regional dos mais diversos temas, não obstante acatar dispositivos internacionais de soft law, e também alterar sua legislação interna a fim de dar maior enfoque às questões de direitos humanos. Neste sentido, o legislador brasileiro incluiu nos termos da Constituição Federal a possibilidade de que os tratados internacionais sobre direitos humanos possam ser analisados pelo Congresso e, se aprovados por quórum qualificado e promulgados pelo chefe do Poder Executivo, elencados ao status equivalente ao de emendas constitucionais. Dessa forma, o ordenamento jurídico realçaria a defesa pelos principais valores da República brasileira – o respeito e dignidade à pessoa humana. O artigo tem a intenção de abordar quais as implicações desta classificação no ordenamento jurídico brasileiro e no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil advindas de tratados firmados pelo país, especialmente no que diz respeito à aplicação dos tratados pelo Judiciário brasileiro. A metodologia utilizada no trabalho será a pesquisa de jurisprudência, legislação e doutrina de direito interno e internacional.
Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro: incentivo na construção de políticas públicas
In: Revista de Pesquisa em Políticas Públicas: RP3, Band 1, Heft 2
ISSN: 2317-921X