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O presente artigo faz uma análise sobre a questão das eleições e o sistema eleitoral africano. O estudo sistematiza desafios e perspectivas para Moçambique, um país africano cujo processo eleitoral tem degenerado em tensões, conflitos e crises pós-eleitorais. Baseado numa pesquisa qualitativa, apoiada pelo método histórico e analítico, pesquisa documental, revisão sistemática de literatura e observação participante, o estudo constatou que o sistema eleitoral africano está em processo de construção, acreditando que num futuro próximo ou longínquo irá adquirir sua forma autóctone, segura e funcional capaz de evitar e reduzir conflitos eleitorais e pós-eleitorais.

O presente artigo tem por objetivo apresentar o sistema proporcional adotado pelo direito eleitoral brasileiro para preenchi-mento das vagas nas eleições de Deputados Federais, Deputados Distritais e Estaduais e de Vereadores, os objetivos e razão de ser de tal sistema e ponderar o efeitos trazidos em tal sistemática pela cláusula de votação no-minal mínima, instituída pela Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), que deu nova redação ao art. 108 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), para vedar a eleição de candidatos, nas eleições proporcionais, cuja votação não alcance 10% do quociente elei-toral e que foi recentemente declarada consti-tucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5920).

Este artigo tem por intuito demonstrar que as instituições fazem diferença, e às vezes muita diferença. O estudo de caso da mudança do sistema eleitoral israelense revela um dano irreversível ao país, impossibilitando-o de mudar seu rumo político. Os dois maiores partidos na época impulsionaram a mudança, o que os prejudicou posteriormente. O sistema que estava instalado até então era prejudicial ao país, mas as modificações dele provaram serem piores que seus próprios precursores para o país em geral. A conclusão a que se chega é de que boas intenções podem levar a maus resultados.

O artigo promove uma análise sobre os sistemas eleitorais brasileiros na escolha de governantes e representantes. O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 criou um modelo político que acabou se autoconsumindo pela própria forma de organização. Porém, ao prever que a escolha dos representantes do Poder Legislativo far-se-ia através do sistema proporcional porque este seria um modelo ideal de preservar as ideologias partidárias e permitir maior representatividade ideológica no Poder Legislativo, não contava que o excessivo número de partidos poderia esfacelar o próprio sistema em que fora instituído. Deste modo, vê-se que a deturpação do sistema proporcional acaba por conflitar com a sustentação do presidencialismo brasileiro. O objetivo do presente trabalho é apresentar como a mistura de um sistema eleitoral proporcional nos moldes existentes no Brasil somada ao multipartidarismo é capaz de destruir o presidencialismo brasileiro.

Este trabalho foca o problema da dimensão geográfica da política e se insere na corrente que incorpora a democracia à agenda da geografia. O seu objetivo é duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia política e, a partir da territorialidade das instituições políticas brasileiras, apresentar algumas das características e possibilidades do processo de consolidação da democracia em países periféricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

Este trabalho foca o problema da dimensão geográfica da política e se insere na corrente que incorpora a democracia à agenda da geografia. O seu objetivo é duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia política e, a partir da territorialidade das instituições políticas brasileiras, apresentar algumas das características e possibilidades do processo de consolidação da democracia em países periféricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

Neste artigo investigamos o efeito do sistema eleitoral na competição municipal para o cargo de Prefeito na eleição de 2012. A pesquisa questiona-se acerca das implicações teóricas das Leis de Duverger que apontam uma relação causal entre a fórmula eleitoral e a competição eleitoral. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta). Ainda inserimos uma segunda variável de controle que é o fator da reeleição. Nosso objetivo é testar se as Leis de Duverger perdem valor explicativo com a presença do Incumbent (Titular do Executivo municipal buscando a reeleição). Essa tarefa foi realizada pela análise comparada das competições municipais de 2012, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Concluímos que a Plurality contribui para a redução da competição eleitoral nos municípios brasileiros e que o fator da reeleição afeta pouco o lançamento de candidaturas.