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Ao menos para atender a imperativo da divisão do trabalho, a atividade do Estado diversifica-se em funções. Modernamente nenhuma empresa humana atingirá o seu objetivo sem o concurso dessa técnica, tal é a complexidade da vida em sociedade. O seu maior ou menor sucesso dependerá de adotar ou não uma divisão racional do trabalho.Com efeito, o Estado moderno desenvolve a sua ação através de quatro processos interdependentes e complementares que se esgota a sua atividade.

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco accountable convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.

Resumo O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual "independência" do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.

<p><span>Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco </span><em>accountable</em><span> convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.</span></p><p>INDEPENDENCE, JUDICIARY AND PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE</p><p>Academic studies on the issue of the Judiciary and judges' independence, both normatively and descriptively, are reasonably developed. The current academic production is significant and discusses both the dilemmas and difficulties of there being a branch of the government with high doses of autonomy in democratic regimes. From the democratic point of view, the issue is how barely-accountable actors coexist in a system based fundamentally on citizens' vote. In relation to this debate, less attention is given to the Public Prosecutor's Office and the prosecutors. This bibliographic essay analyzes, synthesizes and reinterprets part of the academic production on independence and its tensions in democracy in relation to the Judiciary and also presents a proposal of how to study the same subject in the Public Prosecutor's Office.</p><p><strong>Key words: </strong>Judiciary; Public Prosecutor's Office; Independency; Democracy</p><div><p class="trans-title">INDÉPENDANCE, POUVOIR JUDICIAIRE ET MINISTÈRE PUBLIC</p><p>Les études académiques sur la question de l'indépendance du Judiciaire et des juges, tant sur le plan normatif que sur le plan descriptif, sont raisonnablement développés. La production est significative et discute les dilemmes et les difficultés de l'existence d'un pouvoir d'Etat avec de fortes doses d'autonomie dans les régimes démocratiques. Du point de vue de la démocratie, la question est de savoir comment des acteurs si peu responsables coexistent dans un système basé fondamentalement sur le vote des citoyens. Moins d´attention est accordée au Ministère Public et aux procureurs en ce qui concerne ce débat. Cet essai bibliographique analyse, synthétise et réinterprète une partie de la production académique sur l'indépendance et ses tensions dans la démocratie par rapport à la magistrature et présente une proposition sur la façon d'étudier le même sujet par rapport au Ministère Public.</p><p><strong>Key words: </strong>Judiciaire; Ministère Public; Indépendance; Démocratie</p></div>

Este artigo tem por objetivo analisar a linguagem política que circulou na época da Independência do Brasil e que resultara dos complexos processos em curso no mundo ocidental nesse período. Para tal, concentra-se na análise de três conceitos fundamentais da política moderna: liberdade, constituição e soberania. Estes conceitos serviram a dois tipos de liberais: de um lado, àqueles mais radicais, que acreditavam no poder da razão para organizar a nova sociedade; e, de outro, aos mais conservadores, que valorizavam a força da tradição. Como fontes, empregaram-se principalmente periódicos, panfletos impressos e papelinhos (panfletos manuscritos). Para dar suporte à abordagem política e cultural do artigo, recorreu-se à ideia das linguagens políticas de J. G. A. Pocock, retomada por Javier Fernández, mas também ao conceito de apropriação de R. Chartier.

"Summary of two mestrado theses examining early-19th-century Portuguese immigrants in Rio de Janeiro. Portuguese merchants quickly incorporated themselves into the new national elites after independence, a process they helped finance. Similarly, caixeiros, substituting in part for an absent national bourgeoisie, gained social and economic mobility by allying themselves with elites to repress lower-order demands"--Handbook of Latin American Studies, v. 58