Este artigo trata-se de uma pesquisa sobre a habitação de interesse social no Brasil. Iniciamos com um breve histórico a respeito das políticas habitacionais brasileiras, revelando que o problema da habitação no país pode ser considerado uma questão social, seja por falta de moradia ou por não dispor de infraestrutura básica entorno das residências. Apresentando o caso de Manaus/AM, discute-se que essa problemática revela desigualdades no espaço urbano brasileiro, para o qual os poderes públicos têm realizado intervenções insuficientes em anos pretéritos e presentes.
O presente trabalho se constitui de um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imóveis da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social[1] na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro e a sua relação com a promoção do "Direito a Cidade", expressão criada no final da década de 60, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produção da legislação urbana, no Brasil, deve ser sempre entendido a partir da perspectiva dos mesmos interesses que levaram a acumulação capitalista, este trabalho pretende apontar que o discurso da "gestão democrática", da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do "Direito a Cidade" estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação do status quo. Pelo contrário! Neste sentido, a intenção aqui é apontar que uma genuína promoção do "Direito a Cidade", vale dizer, uma verdadeira ampliação democrática, conduzida muito além dos espaços deliberativos impostos pelo aparelho de Estado só pode ser entendida a partir da aproximação material e intelectual aos Movimentos Sociais, sob um ângulo autonomista. Por outro lado, apesar do aparelho de Estado se constituir intrínseca e essencialmente uma estrutura heterônoma de poder[2]- fundamentada nos moldes da sociedade capitalista e da democracia representativa – aprender hoje a participar dessas instâncias heterônomas de deliberação, com o devido cuidado para evitar pragmatismos e domesticação, se constitui de um importante desafio tanto para o pesquisador cientista/social engajado quanto para o movimiento social. Um diálogo horizontal entre geógrafos e movimentos sociais, despido de arrogância tecnocrática e pautado por um espírito tolerante e não-autoritário pode colaborar assim para importantes ganhos políticos e pedagógicos de autonomia, o que do ponto de vista sócioespacial significa dizer que ajudando-se mutuamente podem aprender a agir com o Estado, apesar do Estado e essencialmente contra o Estado por uma cidade mais livre e mais justa. É o que se tentará apresentar. [2] Para SOUZA, 2006a, está-se diante de uma situação de heteronomia (.) "quando a 'lei', seja formal ou informal, escrita ou consuetudinária (normas, códigos, tabus) é imposta por um poder 'superior', ou percebida como imposta por um tal poder." Neste sentido pode ser classificada a estrutura do aparelho de Estado como uma estrutura heterônoma de poder, uma vez seu aparato legislativo ser imposto a sociedade civil, sempre subjugado ao binômio democracia representativa + capitalismo. Mais detalhes, vide SOUZA, 2006ª
O presente trabalho se constitui de um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imóveis da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social[1] na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro e a sua relação com a promoção do "Direito a Cidade", expressão criada no final da década de 60, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produção da legislação urbana, no Brasil, deve ser sempre entendido a partir da perspectiva dos mesmos interesses que levaram a acumulação capitalista, este trabalho pretende apontar que o discurso da "gestão democrática", da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do "Direito a Cidade" estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação do status quo. Pelo contrário! Neste sentido, a intenção aqui é apontar que uma genuína promoção do "Direito a Cidade", vale dizer, uma verdadeira ampliação democrática, conduzida muito além dos espaços deliberativos impostos pelo aparelho de Estado só pode ser entendida a partir da aproximação material e intelectual aos Movimentos Sociais, sob um ângulo autonomista. Por outro lado, apesar do aparelho de Estado se constituir intrínseca e essencialmente uma estrutura heterônoma de poder[2]- fundamentada nos moldes da sociedade capitalista e da democracia representativa – aprender hoje a participar dessas instâncias heterônomas de deliberação, com o devido cuidado para evitar pragmatismos e domesticação, se constitui de um importante desafio tanto para o pesquisador cientista/social engajado quanto para o movimiento social. Um diálogo horizontal entre geógrafos e movimentos sociais, despido de arrogância tecnocrática e pautado por um espírito tolerante e não-autoritário pode colaborar assim para importantes ganhos políticos e pedagógicos de autonomia, o que do ponto de vista sócioespacial significa dizer que ajudando-se mutuamente podem aprender a agir com o Estado, apesar do Estado e essencialmente contra o Estado por uma cidade mais livre e mais justa. É o que se tentará apresentar. [2] Para SOUZA, 2006a, está-se diante de uma situação de heteronomia (.) "quando a 'lei', seja formal ou informal, escrita ou consuetudinária (normas, códigos, tabus) é imposta por um poder 'superior', ou percebida como imposta por um tal poder." Neste sentido pode ser classificada a estrutura do aparelho de Estado como uma estrutura heterônoma de poder, uma vez seu aparato legislativo ser imposto a sociedade civil, sempre subjugado ao binômio democracia representativa + capitalismo. Mais detalhes, vide SOUZA, 2006ª
O presente texto trata da relação entre a política urbana de habitação de interesse social no Brasil em seu período recente e a diversidade urbano-regional da Amazônia e em particular em alguns municípios do Pará. Nesse sentido, apontamos como questões centrais: a) A relação entre a política urbana de habitação de interesse social no Brasil e a diversidade urbano-regional dos municípios da Amazônia/Pará; b) O papel do Estado e a lógica das relações de poder no desenvolvimento de suas ações atreladas neste caso, ao desenvolvimento da política urbana. Assim faz-se necessário compreender o paradoxo entre o reconhecimento/não reconhecimento da <em>diversidade</em> urbano-regional e da população dos municípios brasileiros, visto que ao mesmo tempo em que a política prevê a contemplação do direito à cidade e da função social da cidade e da propriedade, a sua efetivação acaba por deixar <em>à margem</em> da cidade, exatamente aqueles sujeitos que têm suas realidades vividas construídas cotidianamente <em>na margem</em> do rio ou da estrada, e que veem essas <em>práticas espaciais</em> diversas e singulares, sendo homogeneizadas no âmbito do planejamento urbano através das representações que se criam desses espaços, mas que por sua vez constituem o espaço do possível, na medida em que são práticas espaciais residuais no/do urbano (LEFEBVRE, 2001)
Resumo O artigo tem por objetivo contribuir para o debate acadêmico em torno da incorporação do componente habitacional nas recentes experiências de revalorização de áreas urbanas centrais brasileiras. São apresentadas as conclusões obtidas a partir de uma pesquisa sobre a produção habitacional de interesse social na área central do Rio de Janeiro. As reflexões expostas são apoiadas numa análise do Programa Novas Alternativas, criado em 1996 pelo poder público municipal com o objetivo declarado de fomentar a produção habitacional nos bairros centrais da capital fluminense. Realizamos uma revisão das publicações institucionais da prefeitura sobre o tema e entrevistas com o quadro técnico do programa. Através desses elementos buscamos desvendar os componentes discursivos que embasam as ações do poder público municipal carioca em sua prática de fomento à produção habitacional
Esta pesquisa avalia a provisão habitacional no âmbito da disponibilidade de serviços de educação e saúde pública para populações realocadas para conjuntos habitacionais, bem como a sua distribuição espacial na cidade do Recife, predominantemente condicionada por determinações de origem política e econômica. Nesse contexto, pode-se questionar: A política habitacional contraria o direito à cidade, levando em conta sua distribuição espacial e deficiências na gestão do aumento das demandas por serviços públicos essenciais? Na busca por respostas, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental, observação direta em campo e análise por meio de geoprocessamento. Verificou-se que a implantação dos conjuntos não é acompanhada pela melhoria na distribuição dos serviços de educação e saúde, sendo condicionada por decisões políticas de natureza financeira e não pelo aumento da demanda social.
O presente estudo busca analisar a ofensiva neoliberal e suas dinâmicas após o golpe de 2016 sobre a Política de Habitação de Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida. O recorte temporal de análise decorre nos anos de 2016 à 2018. O estudo se fez realizar mediante a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se das legislações promulgadas durante este governo que se relacionavam com a fruição do acesso a habitação. O país é permeado historicamente pelo teor conservador e de atraso, que se reatualiza na gestão Temer, contexto em que houve o agravamento do acesso das famílias nas habitações populares, que relaciona-se com: o aspecto de dimensão estrutural dos imóveis; o corte de gastos nas políticas sociais mediante a consolidação da PEC 95, que traz implicações: na proteção social dos usuários; o desmonte do modelo de provisão autogestionário da modalidade Entidades, direcionada as famílias organizadas de maneira associativa. O que vem implicando em um progressivo distanciamento do ideário de igualdade, autonomia, cooperação e participação nos processos de produção e decisão e ainda caminhou-se para a criminalização dos movimentos sociais, inclusive, os de luta por moradia.
O presente trabalho tem como objetivo uma reflexão sobre a inserção dos espaços destinados as habitações de interesse social na cidade consolidada, sendo levantadas questões como a favelização de parte destes territórios urbanos. Este texto se insere na área das ciências sociais aplicadas, tendo seu tema focado na inserção da favela na cidade consolidada, onde ela se situa mas não se encontra inclusa, por estar fora dos "padrões" de legalidade urbanística. Configura-se pela ação de autoconstrução pelos próprios moradores e no descumprimento de regras básicas de planejamento urbanístico, tais como arruamento, calçadas, afastamentos, entre tantos outros. Percebe-se a não inserção da favela na cidade e a consequente exclusão sócio-espacial e configurada pela estigmatização social direcionada à marginalização dos moradores ali assentados.
As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social no Brasil, foram significativamente intensificadas com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nível federal, a partir de março de 2009. Os resultados quantitativos na produção de moradias foram substanciais, no entanto, faz-se necessária uma análise crítica do Programa no que diz respeito à produção de cidades. O objetivo deste artigo é estabelecer um cotejamento das políticas até então adotadas, com foco na Cidade de Porto Alegre, para verificar se a posterior centralização dos recursos federais foi o caminho mais acertado para a desejável promoção de cidades inclusivas, participativas e democráticas.
O objetivo deste artigo é analisar a contribuição do Trabalho Técnico Social (TTS) na gestão de projetos habitacionais em assentamentos precários tomando como referência o município de Ananindeua, estado do Pará. O TTS é integrado à gestão municipal da Política Nacional de Habitação de Interesse Social – PNHIS. O lócus do estudo é o bairro de Jaderlândia que contempla obras de saneamento integrado e urbanização dos assentamentos precários existentes em sua área. A pesquisa foi realizada usando o método da observação participante durante a realização do TTS e por meio de análise documental, especificamente do Estatuto da Cidade, Plano e Política Nacional de Habitação de Interesse Social, Programa Sanear Ananindeua e relatórios do Trabalho Técnico Social. Sob o prisma da teoria da gestão social, percorre-se uma literatura que discute participação, dialogicidade e inclusão social, aspectos fundamentais para o alcance dos resultados da PNHIS. O artigo mostra que o TTS é um importante instrumento de gestão social na execução de projetos habitacionais em assentamentos precários. Entretanto, o TTS possui limitações em seu escopo e resultados uma vez que nem sempre gera ganhos sociais. Isto porque dificuldades e limitações permeiam constantemente qualquer processo de gestão para inclusão social.
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise comparada da política habitacional surgida no Brasil e Uruguai durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Frente Ampla (FA), no período de 2005-2015. Propomos discutir como as políticas habitacionais, tanto no Brasil como no Uruguai, refletem projetos de um Estado e/ou governo que combinam um desenvolvimento econômico com justiça social, soberania nacional e democracia política. Essa plataforma supostamente modernizadora foi apresentada como redentora do desenvolvimento e dos graves problemas econômicos, sociais, políticos dos países latino-americanos. SUMMARYThis article aims to make a comparative analysis of the housing policy which has arisen in Brazil and Uruguay during the Governments of the workers party (PT) and the broad front (FA), in the 2005-2015 period. We propose to discuss how housing policies, both in Brazil as in Uruguay, reflect a State projects and/or Government that combine economic development with social justice, national sovereignty and political democracy. This supposedly modernizadora platform was presented as redeeming the development and the serious economic, social, political problems of Latin American countries.
The main objective of this article is to identify premises that contribute to the development and management of public housing policies that include the poorest population in their programs, as well as to locate the housing produced in central regions through the rehabilitation of idle buildings and their conversion in housing of social interest. These premises, which fit into urban reforms considered here as progressive, would be included in the legal and legislative framework of Brazil, but also in concrete experiences already carried out, such as in the administrations of the municipal government of the city of São Paulo, Brazil. Some of these recommendations and experiences will be investigated in this paper. One of the main examples is the qualification of the concept of social function of urban property and the possible ways to verify its full compliance. In this context, disputes can be seen in the direction of the public policies as well as of the public resources existing in the present time. One of the main findings is that technical inputs, derived from areas of knowledge such as architecture and urbanism, which tend to contribute to the formulation of urban laws and governmental programs of this kind, are not sufficient to cover this complexity, especially if isolated from the political conflict that engenders these decisions. The conjugation between technical knowledge and political action is, in this case, fundamental. ; O principal objetivo desse artigo é identificar premissas que contribuam para fundamentar a elaboração e a gestão de políticas públicas habitacionais, que incluam a população mais pobre em seus programas, além de localizar as moradias produzidas em regiões centrais através da reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social. Essas premissas, que se enquadram em reformas urbanas consideradas aqui como progressistas, estariam previstas, inclusive, no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro, mas também em experiências concretas já realizadas, como ...
Local endowment of priority housing developments in the peripheral areas is a crucial element to market the houses. In addition, it improves the dweller's standard of living. Therefore, some actors are seeking to control this endowment through different strategies of power. With a qualitative approach, this work analyzes the strategies in three neighborhoods in Ciudad Satélite, a residential development located in a peripheral area of San Luis Potosí, Mexico. These cases evince how the public sector uses a flamboyant discursive power while the private sector uses the power to control the dwellers without being coercive. On the other hand, the dwellers question these forms of power through some practices whereby they appropriate and produce spaces in order to adapt them to their needs. The findings will serve to support the design of public policies as long as they bridge the gap between daily needs and the planning and production of priority housing. ; El equipamiento local en desarrollos de vivienda social en periferia es un elemento central para comercializar la vivienda, además de mejorar la calidad de vida de los residentes, por ello, existen actores que buscan controlar su provisión mediante diversas estrategias de poder. En este trabajo analizamos, con un enfoque cualitativo, las estrategias de tres colonias de Ciudad Satélite, desarrollo habitacional ubicado en la periferia de San Luis Potosí, México. Los casos evidencian la forma cómo el sector público ejerce un poder grandilocuente, y el sector privado otro que busca controlar el comportamiento de los residentes sin ser coercitivo. Por su parte, los residentes cuestionan las formas de poder mediante prácticas de apropiación y producción de espacio para adaptarlo a sus necesidades. Los hallazgos apoyan el diseño de políticas públicas, en la medida que acercan las necesidades cotidianas, con la planeación y la producción de vivienda social ; O equipamento local em empreendimentos de habitação social na periferia é um elemento central para comercializar a ...
