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International audience ; In April 2012, more than a year before Kenya's 2013 elections, the Nandi Kaburwo Council of Elders in Nandi Hills undertook the original task of writing the Nandi County Political Code of Conduct (NCPCC). Throughout Kenya, the pre-election period was characterized by a significant involvement of councils of elders in spreading messages of peace and promoting "good leadership," unlike 2007 when these councils played an active role in mobilizing Kenyans to take part in the post-electoral violence. Printed as an 8-page booklet, the NCPCC was targeting local candidates, their supporters and political parties. It displayed regulations aimed to contribute to the "transformation of Nandi County" into a prosperous place, an "island of new politics, free of political madness." Inspired from the role models of the Kenyan "Goodwill Ambassadors" for peace put in place in 2012, and based on oral narratives about iconic pre-colonial Nandi leaders—such as Kimnyolei and Koitalel Samoei—, this code of conduct brings to light cultural, social, economic and political dynamics mobilized by a wide range of actors (NGO, elders, candidates, entrepreneurs) during electoral times. Therefore, I believe it is crucial for the researcher to present and analyze it as a primary source that illustrates the aspirations and strategies of a local elite with their own conception of leadership. More broadly, through this original document, one can question the role played by councils of elders in Kenyan politics from a grassroots perspective, as well as the role they play in "re-inventing" their political history under the guise of preserving traditions. ; En avril 2012, plus d'un an avant les élections générales de 2013 au Kenya, le Nandi Kaburwo Council of Elders a entrepris la rédaction d'un code de conduite politique pour la région de Nandi Hills, le Nandi County Political Code of Conduct (NCPCC). Dans tout le pays, la période préélectorale a vu une implication sans précédent des conseils des anciens, appelés à diffuser ...

International audience ; In April 2012, more than a year before Kenya's 2013 elections, the Nandi Kaburwo Council of Elders in Nandi Hills undertook the original task of writing the Nandi County Political Code of Conduct (NCPCC). Throughout Kenya, the pre-election period was characterized by a significant involvement of councils of elders in spreading messages of peace and promoting "good leadership," unlike 2007 when these councils played an active role in mobilizing Kenyans to take part in the post-electoral violence. Printed as an 8-page booklet, the NCPCC was targeting local candidates, their supporters and political parties. It displayed regulations aimed to contribute to the "transformation of Nandi County" into a prosperous place, an "island of new politics, free of political madness." Inspired from the role models of the Kenyan "Goodwill Ambassadors" for peace put in place in 2012, and based on oral narratives about iconic pre-colonial Nandi leaders—such as Kimnyolei and Koitalel Samoei—, this code of conduct brings to light cultural, social, economic and political dynamics mobilized by a wide range of actors (NGO, elders, candidates, entrepreneurs) during electoral times. Therefore, I believe it is crucial for the researcher to present and analyze it as a primary source that illustrates the aspirations and strategies of a local elite with their own conception of leadership. More broadly, through this original document, one can question the role played by councils of elders in Kenyan politics from a grassroots perspective, as well as the role they play in "re-inventing" their political history under the guise of preserving traditions. ; En avril 2012, plus d'un an avant les élections générales de 2013 au Kenya, le Nandi Kaburwo Council of Elders a entrepris la rédaction d'un code de conduite politique pour la région de Nandi Hills, le Nandi County Political Code of Conduct (NCPCC). Dans tout le pays, la période préélectorale a vu une implication sans précédent des conseils des anciens, appelés à diffuser ...

Objetivo da pesquisa: Desenvolver uma análise institucional e apreciativa aplicada ao estudo dos pilares institucionais associadosa um código de conduta proposto a uma organização não governamental (ONG).Enquadramento teórico: O neoinstitucionalismo e a Investigação Apreciativa (IA) deram suporte à análise dos pilaresinstitucionais de um código de conduta.
Metodologia: Desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória, explicativa e interpretativa, com abordagem qualitativa. Umprotocolo de base apreciativa foi adotado para subsidiar o modelo de 5-D na coleta e análise de dados obtidos junto ao grupocolaborativo da pesquisa. Um programa de entrevistas e oficinas foi realizado com o apoio de tecnologias eletrônicas/remotas,devido à COVID-19.
Originalidade: O trabalho apresenta a combinação do neoinstitucionalismo com a IA posta em prática mediante uma estratégiade pesquisa dialógico-reflexiva facilitadora do engajamento ético-coletivo em torno do código de conduta a ser adotado por umaONG.
Resultados: O desenho lógico da pesquisa permitiu evidenciar os elementos pertinentes a cada pilar institucional ligado ao códigode conduta, a saber: (a) regulativo – legislação influente nos processos internos da ONG estudada; (b) normativo – valores e normasque explicitam crenças, interesses e visões dos participantes, provendo legitimidade à sua base social e moral; (c) cultural-cognitivo– concepções compartilhadas junto com os padrões de significados atribuídos ao futuro código de conduta. Esses elementos foramprodutos de uma dinâmica apreciativa e interacionista, obtendo-se a integração entre o programa de compliance e o código deconduta, conforme o estágio próprio de institucionalização neles encontrados.
Contribuições teóricas e práticas: O artigo desenvolve uma agenda de estudos que tem produzido insights importantes sobrecomo os pilares institucionais de um código de conduta podem ser construídos em uma ONG, com base em um ethos apreciativoutilizado no estudo empírico.

O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação no Brasil, constatando que os direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988 sofrem uma crise de efetivação decorrente da ausência de políticas públicas sociais capazes de implementá-los. Continua com a análise do compromisso de ajustamento de conduta no Direito brasileiro, fixando seus antecedentes, sua natureza jurídica e conceito e suas características essenciais, especialmente os órgãos autorizados a celebrá-lo, seu objeto, sua forma e seus efeitos. Na sequência, ressalta as vantagens da prevenção e da resolução extrajudicial dos conflitos transindividuais possibilitadas pelo compromisso de ajustamento de conduta, notadamente as maiores celeridade e efetividade e o afastamento das críticas dirigidas à expansão da jurisdição constitucional e à judicialização da política. A conclusão confirma a hipótese desenvolvida na Introdução, verificando a grande relevância do instituto para a implementação de políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais sociais. O valor e a originalidade do trabalho estão principalmente no cotejo analítico do modelo consensual com a tradicional solução adjudicada estatal e no destaque às vantagens do primeiro sobre a última.

Texto publicado na RSP, vol. I, no 2, de fevereiro de 1953 Nesta edição, A RSP revisitada traz o artigo de Harvey Walker, publicado em 1953, dedicado ao tema da ética no serviço público. A preocupação do autor com a necessidade de um código de ética abrangente para o servidor público, que definisse padrões de conduta esperados dos representantes do Estado, revela-se bastante atual quando observamos que diversos tópicos abordados se colocam no debate contemporâneo.

Precede al título: "Boletín Oficial de la Provincia de Lérida" ; Copia digital. Lleida : Universidad de Lleida, 2014

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de "desvio de conduta" de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

Los autores estructuran esta obra en seis partes bien diferenciadas: La primera, "Disposiciones Generales"; la segunda "Disposiciones Particulares"; tercera y Cuarta Parte se dedican a la normativa fiscal y laboral respectivamente; la Quinta Parte una relación exhaustiva y completa de instrumentos de naturaleza internacional; finalmente, en la Parte Sexta se realiza una interesante reseña de jurisprudencia, mayor y menor, ordenada en función de los distintos institutos que integran esta materia, y que abarca desde los primeros pronunciamientos de nuestros Tribunales de Justicia hasta los más recientes.

Fil: Caio Mario da Silva Pereira. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, Brasil ; Fil: Caio Mario da Silva Pereira. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito. Minas Gerais, Brasil ; "Por intermedio del Director del Departamento de Publicaciones Dr. Ignacio Winizky. llegó hasta nuestras manos el valioso trabajo del notable jurista brasileño Dr. Caio Mario da Silva Pereira. Creímos entonces en la utilidad de presentar la traducción de una parte del Anteprojeto [sic] a los lectores de LECCIONES Y ENSAYOS, entendiendo que de esa manera se podría dar a conocer la forma en que se prepara un Código."