TCU e PROSUB Controle externo de programa estratégico de defesa
In: Revista da Escola de Guerra Naval: periódico especializado em estudos estratégicos, Band 28, Heft 2, S. 129-156
ISSN: 2359-3075
O controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) contribui para a aderên- cia às regras de conformidade e para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, sobretudo no que se refere à transferência de tecnologia. O permanente esforço para aperfeiçoar métodos de trabalho e mitigar riscos induz a elevação do nível de gestão programática, permitindo à Administração Pública brasileira superar sua inicial imaturidade na condução de programas estratégicos de alta complexidade na área da Defesa. O controle externo contribui, ainda, para a transparência no uso dos recursos públicos destinados ao PROSUB e para a reafirmação de sua importância em termos do incremento nas capacida- des da Defesa e da absorção de tecnologias avançadas, com isso favorecendo sua legitimação junto à sociedade brasileira.