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This book analyses the deep interaction between the world's environmental crises, energy production, conversion and use, and global regulation policies. Bringing together experts from a wide range of scientific fields, including physics, geosciences, social sciences, and so on, it offers the reader a broad scope of knowledge on such topics as: climate change and exhaustion of resources the relationship between basic science and the development of sustainable energy technologies the relationship between global and local environmental policies the possible competition between foodstuff production and that of agro-fuels The conclusions emphasize five technological keys for the solution of the energy/environmental crisis: improvement of energy efficiency and savings green electricity production nuclear energy carbon management energy vector use optimisation Further keys, such as: urban adaptation negotiations at the international level financial rules are to be found in fields such as law and politics. This book invites the reader to consider the multidisciplinary aspects of these urgent energy/environmental issues. It will be of special interest to those involved in environmental protection, energy issues and sustainable development, and international relations

Este artigo faz uma análise dos programas de whistleblowers, partindo da sua origem no direito norte-americano, Europeu até a sua consolidação no cenário internacional. Parte-se da premissa que o programa de proteção de denunciantes é essencial para o avanço do combate a corrupção no Brasil. A metodologia consiste em examinar os elementos normativos e comportamentais que configuram a estrutura e a efetividade destes programas, explicar como o tema se desenvolveu em vários países no mundo. Em seguida, mostrar quais os principais pontos que foram objeto de aperfeiçoamento nos demais países e discutidos no tribunais internacionais. Depois, como o tema foi construído no Brasil. Por fim, a luz das experiências internacionais e das discussões na ENCCLA, propor melhorias à legislação brasileira. Conclui-se que o o programa de proteção de testemunhas precisa ser aperfeiçoado, em virtude das experiências encontradas na sua implementação e propõe tais alterações.

Nos últimos anos, o governo brasileiro vem investindo na discussão e aprovação de diversas normas para intensificar o uso dos benefícios trazidos pelas tecnologias com o objetivo de otimizar todo o ciclo de políticas públicas. As recentes alterações normativas incluem a nova identificação civil nacional (ICN), a obrigatoriedade da coleta de dados biométricos dos cidadãos, a interoperabilidade entre as bases de dados, a integração dos dados civis (SIRC), a integração dos dados de registro de imóveis (SINTER), a nota fiscal eletrônica de serviços, entre outros. O aproveitamento da tecnologia nas funções de governo associa-se à discussão sobre a proteção de direitos. Dos projetos de lei em andamento, destacam-se os projetos para estabelecer marco regulatório do uso e proteção dos dados pessoais e sobre valor probante de documentos digitais. A despeito dos avanços ocorridos, o Estado brasileiro ainda encontra dificuldades legais e práticas importantes para se simplificar à luz das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias. O presente artigo procura analisar essa situação e é organizado em três partes. Na primeira parte, analisa as recentes alterações normativas já realizadas e as propostas em exame no Congresso Nacional sobre a matéria; na segunda, os problemas que ainda precisam ser enfrentados; na terceira, as oportunidades trazidas pelas novas tecnologias para a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas.

O que está em jogo nas negociações internacionais relativas à proteção da biodiversidade é muito mais do que questões ecológicas, é a construção jurídica do problema, dos responsáveis e de possíveis soluções. Com efeito, os interesses divergentes de desenvolvimento nacional face às empresas privadas tornam a questão do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologia fontes de consideráveis querelas entre Estados soberanos. Apesar disso, existem vários contratos de bioprospecção envolvendo Estados, comunidades tradicionais e firmas transnacionais. Nesse contexto, o Brasil, rico em biodiversidade e com razoável nível tecnológico, pretende elaborar uma legislação nacional de regulação de acesso aos recursos genéticos. No entanto, esse artigo procura analisar porque tal legislação em si carece de eficácia concreta perante o objetivo de garantir os resultados almejados, e que o objetivo principal do Brasil deve ser não o mero pagamento de royalties, mas sim verdadeiras "parcerias tecnológicas" com vistas a modernizar o parque tecnológico nacional.

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