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Enfrentando uma "Vaga de Indesejáveis": o Agravar das Restrições à Entrada em Portugal – da Anexação da Áustria até ao Final da Imigração Legal da Alemanha Nazi Este artigo analisa as várias medidas tomadas pela diplomacia e polícia política portuguesa para impedir a entrada de refugiados provenientes da Alemanha e dos países ocupados pelas forças nazis. Se até novembro de 1938 qualquer cidadão alemão, incluindo judeus de nacionalidade alemã, podia entrar no país livremente e ficar por 30 dias, o início da Segunda Guerra Mundial provoca uma série de restrições que visam um objetivo único: manter Portugal livre de refugiados judeus. A partir do caso das duas irmãs Flora e Bela Rothschild, este artigo confronta-nos com o verdadeiro significado dessas restrições, mostrando os efeitos de uma política puramente legalista sobre a vida do ser humano. ; A Importância da Ajuda Humanitária Durante a Segunda Guerra Mundial: o Caso da Comissão Conjunta de Ajuda da Cruz Vermelha Internacional em França (1940-1945) Este artigo analisa as políticas e as ações humanitárias da Comissão de Assistência Conjunta da Cruz Vermelha Internacional, um instrumento dessa instituição e da Liga das Sociedades da Cruz Vermelha para ajudar as populações civis, em particular mulheres e crianças, em diferentes países europeus durante a Segunda Guerra Mundial. Através do estudo de caso da ajuda humanitária dessa Comissão em França entre 1940 e 1945 (baseado em bibliografia especializada, fontes documentais e audiovisuais do arquivo da Cruz Vermelha Internacional), o texto reflete as dificuldades, a importância e a necessidade de políticas humanitárias e de meios que ajudem os grupos mais vulneráveis durante os conflitos armados. ; Cara Matilde: Cartas dos Campos de Refugiados As cartas enviadas por refugiados espanhóis a diferentes comités de ajuda e encontradas nos Arquivos Nacionais de França, ajudam-nos a melhor compreender as privações sentidas nos campos de refugiados. Além disso também mencionam factos interessantes acerca da educação das crianças nesses campos e a relação que os exilados tiveram com organizações de ajuda, tais como o Comité de Ajuda aos Refugiados e a Comissão de Ajuda às Crianças Espanholas Refugiadas em França. Matilde Huici colaborou ativamente com ambas as organizações tendo sido a destinatária de muitas cartas que mães espanholas escreveram a partir dos campos a solicitar roupas quentes e sapatos para os seus filhos, ou solicitando informação sobre o estado dos seus maridos que se encontravam noutros campos de refugiados. Huici também atuou como intermediária após o começo da Segunda Guerra Mundial quando o contributo dos refugiados espanhóis se tornou necessário para a economia francesa. ; Causas Geopolíticas e Estratégicas e Implicações da Guerra Civil na Síria e a Crise dos Refugiados Este artigo analisa a guerra na Síria em termos geopolíticos e como catástrofe humanitária. O seu significado transcende a mera dimensão regional. Existem várias causas distintas para o conflito sírio, incluindo o seu passado colonial, a rivalidade entre os Estados Unidos da América e a União Soviética durante a Guerra Fria, a invasão americana ao Iraque em 2003, o sectarismo e a radicalização da Síria e do Iraque e a resposta "frouxa" do Ocidente à "Primavera Árabe". Encontrar uma solução para o conflito na Síria não é uma tarefa fácil devido ao envolvimento de vários poderes globais e regionais numa guerra por procuração, tais como os Estados Unidos, a Rússia, o Irão, a Arábia Saudita ou a Turquia, e devido à extrema brutalidade do regime sírio. A guerra síria despoletou o maior desastre humanitário desde a Segunda Guerra Mundial. A crise dos refugiados conduziu à destabilização do Médio Oriente e afeta a Europa como destino de eleição. ; Facilitators' Package: Poder Discricionário em Tempo de Desafios As disposições contidas no chamado "Facilitators' Package" obrigam os Estados-membros a sancionar um vasto espectro de condutas que, tendo no seu âmago o tráfico humano, pode ser alargado inclusive até à assistência humanitária. Os Estados fazem-no de forma muito ambígua, deixando margem de manobra quanto à aferição da sua aplicação. Perante esta flexibilidade, foram criadas, nas legislações nacionais, as condições para a crescente criminalização de comportamentos de auxílio à entrada, circulação ou permanência de migrantes, o que dificulta o trabalho daqueles que tentam auxiliar os refugiados, tornando esse trabalho perigoso e podendo inclusive ser comparado ao de traficantes humanos e punido enquanto tal. A natureza sensível deste assunto surge obrigatoriamente contra o cenário da atual crise migratória, num contexto cada vez mais hostil e militarizado, no qual centenas de milhares de pessoas estão às portas da Europa e dispostas a atravessar as fronteiras mesmo sem autorização. O caso da implementação do Facilitators' Package é usado como exemplo para analisar o âmbito e a natureza do emprego do poder discricionário dos Estados numa época desafiante, investigando como esta margem de manobra pode funcionar como um dos principais elementos da resistência dos Estados à receção e integração dos refugiados, discutindo-se se as limitações a esta margem podem atuar como um primeiro passo para responder à atual crise de uma forma mais eficiente, embora humana. ; Diferenças na Integração de Refugiados no Mercado Laboral de Países Europeus Não existe investigação suficiente sobre a questão: porque é que os refugiados são mais bem integrados nalguns países do que noutros? Além disso, existem poucos estudos comparativos que descrevam as diferenças dos resultados da integração dos migrantes humanitários. Este artigo investiga a integração económica em oito países europeus, em 2008, através de indicadores como o emprego, a qualidade dos trabalhos e a sobrequalificação. Nenhum país demonstrou um nível elevado de integração económica desses migrantes. Na Grécia, as suas oportunidades de emprego são quase iguais às dos nacionais, mas a qualidade do emprego e as taxas de sobrequalificação são muito piores. Pelo contrário, no Reino Unido, as probabilidades de se conseguir um "bom emprego" e de acordo com as suas competências são semelhantes, mas a probabilidade de encontrarem um trabalho é bastante menor. Outros países revelaram desvantagens moderadas no mercado de trabalho para os refugiados, com a Noruega a destacar-se pela positiva. As razões para estas disparidades podem residir nas variações entre os diferentes tipos de estados sociais, mas será necessária mais investigação para conformar esta hipótese. ; A Crise de Refugiados Sírios: Reinstalação e Outras Opções Complementares para a Admissão em Países Terceiros como Parte da Resposta O conflito armado na Síria causou uma das maiores situações de deslocamento de pessoas no mundo, com cerca de seis milhões de refugiados dispersos por todo o mundo, dos quais 5,4 milhões instalados em países vizinhos da Síria. A Europa testemunhou a chegada em grande escala de sírios que fogem do conflito, especialmente durante o afluxo de refugiados e migrantes por mar para a Europa, o qual atingiu o pico em 2015. A reinstalação num país terceiro é uma das soluções duradouras para o deslocamento de refugiados e, especificamente, uma solução destinada aos mais vulneráveis entre eles. É também uma expressão da cooperação internacional, da solidariedade e da partilha de responsabilidade para com países e comunidades anfitriãs que enfrentam o impacto de grandes movimentos de refugiados nas suas estruturas internas. Além da reinstalação, outras opções legais para a admissão em países terceiros também podem fornecer soluções a curto ou longo prazo. O artigo analisa o papel e a importância da reinstalação e as opções complementares para os refugiados sírios, como parte da resposta da Europa, bem como alguns desenvolvimentos mais recentes. Um foco particular é colocado em elementos-chave que possam ser relevantes para políticas e práticas futuras. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion