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Resumo Objetivo: Compreender os mecanismos de proteção de direitos de propriedade utilizados no sistema agroindustrial (SAG) do leite no Paraná, Brasil, e na antiga região de Midi-Pyrénées, França. Originalidade/valor: A partir de uma perspectiva complementar da Economia dos Custos de Transação e da Economia dos Custos de Mensuração, a proposição é que o uso de mecanismos de garantia de direitos de propriedade, de forma complementar, por meio de salvaguardas, parâmetros, mensuração, acordos ou litígios, contribui para a transação de produtos diferenciados, a proteção desses direitos e melhorias no sistema. Design/metodologia/abordagem: Trata-se de pesquisa qualitativa do tipo descritiva contemplando 25 entrevistas semiestruturadas com produtores, processadores e agentes-chave do SAG do leite no Brasil, no estado do Paraná, e na França, na antiga região de Midi-Pyrénées, nos anos de 2016 e 2017. A análise de conteúdo qualitativa foi realizada com o auxílio do software Nvivo Pro. Resultados: Identificou-se que, na França e nas regiões centro-oriental e oeste do Paraná, o uso de mecanismos de proteção de direito de propriedade de maneira complementar (salvaguardas, parâmetros, mensuração, acordos ou litígios) permite a transação de leite com qualidade superior e reinvestimentos na produção por parte dos agentes, contribuindo para melhorias no sistema. Na região norte do Paraná, o uso limitado de mecanismos de proteção dos direitos (acordos verbais, mensuração e compartilhamento de informação não confiável e ausência de proteção ex post) permite a transação do leite com qualidade mínima e restringe reinvestimentos na produção, limitando as melhorias no sistema.

Abstract Purpose: This study aims to understand the mechanisms of property rights guarantee in the dairy agro-industrial system (DAGS) in Paraná, Brazil, and in the old Midi-Pyrénées region, France. Originality/value: From a complementary perspective of Transaction Cost Theory and Measurement Cost Theory, the proposal in the study is that the use of mechanisms to guarantee property rights through safeguards, parameters, measurement, agreements, or litigation contributes to the transaction of differentiated products and also to the protection of these rights, favoring systems improvement. Design/method/approach: A descriptive qualitative study was done, encompassing 25 semi-structured interviews with producers, processors, and key agents of the DAGS in the state of Paraná in Brazil and in the old Midi-Pyrénées region of France, in 2016 and 2017. Qualitative content analysis was performed with NVivo Pro software. Findings: It was identified that in France and in the central-eastern and western regions of Paraná, the use of complementary protection property rights mechanisms (safeguards, parameters, measurement, agreements, or litigation) allows higher quality milk transactions and reinvestments in production by agents, contributing to system improvement. In the northern region of Paraná, the limited use of property rights mechanisms (verbal agreement, measurement, unreliable information sharing, and the absence of ex post protection) allows minimal quality milk trans actions and restricts reinvestments in production, limiting systems improvement.