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O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Construção do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, fruto de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos". O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais. Essas questões têm sido objeto de planos de ação voltados à concretização dos objetivos estatais, aos quais tem-se dado o nome de "políticas públicas". Um dos mais graves problemas é a crescente criminalidade e os fatores que dela derivam. Faz-se necessária uma política pública voltada às questões penais que seja capaz de refletir as demandas relacionadas à criminalidade. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar construção da política criminal a partir do modelo da "ciência conjunta do direito penal". O trabalho é justificável pela necessidade de se aprimorar dogmática penal, adaptá-la às modificações sociais, de modo efetivá-la na prevenção e no combate à criminalidade sem descuidar-se da vinculação aos direitos humanos. Conclui-se pela necessidade de utilização de um modelo integrado entre as ciências criminais, de modo a aprimorá-las conjuntamente e constantemente.

A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo científico. O tema mostra-se importante para designar o patamar do direito à informação. Além do objetivo geral, têm-se como objetivos específicos a avaliação da sociedade da informação, e a evolução dos direitos fundamentais por intermédio do estudo das dimensões destes. O método aplicado é o dedutivo, em que, utilizando-se de duas premissas gerais, uma maior e outra menor, seja possível chegar-se a um resultado lógico. Emprega-se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Conclui-se que o acesso à informação é um direito fundamental de quarta geração, ante seu caráter fundamental para os indivíduos da sociedade da informação.