Observamos constantemente a violação dos direitos fundamentais aos familiares dos presos, não só pelo Estado, mas também pela sociedade ao os julgarem também como "bandidos". Como a maior parte dos visitantes nas prisões nacionais é de mulheres, este projeto de pesquisa tem como intuito estudar a questão da mulher que com a reclusão de seus entes "queridos" acabam submetendo-se a tratamentos vexatórios, que seriam desnecessários, caso o governo investisse em tecnologia nas penitenciárias do país ao utilizar os scanners corporais. Assim, este projeto se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, ao realizar visitas no Estabelecimento Penal de Paranaíba (EPPar), onde a equipe de execução entrevista de maneira informal as mulheres que farão as visitas e esclarecem determinadas dúvidas, referentes à área jurídica.
Este trabalho analisa brevemente a efetividade da ONU e dos direitos humanos como um ideal universal versus uma utopia inalcançável. Destaca a importância da educação em direitos humanos. Inicialmente, contextualiza-se a criação da ONU após a Segunda Guerra Mundial e ressalta seu compromisso com a promoção da paz e o reconhecimento da dignidade humana. Apesar da adesão praticamente universal à DUDH, a história mostra que a ratificação de tratados internacionais não garante a aplicação efetiva dos direitos humanos na sociedade. Nesse sentido, a educação em direitos humanos surge como uma ferramenta essencial para transformar princípios em ações concretas, promovendo uma cultura de respeito, paz e justiça social. Isso ocorreu por meio de revisão bibliográfica em principais plataformas de: periódicos; artigos científicos; teses; dissertações; e monografias. A análise enfatiza a importância de políticas públicas e ações educativas que abranjam todos os níveis de ensino e alcancem diversos setores da sociedade. Ao longo do texto, são discutidas as contribuições de diversos autores e referências, destacando-se a necessidade de um compromisso coletivo na promoção e defesa dos direitos humanos. Assim, conclui-se que, embora desafiador, o ideal dos direitos humanos não é uma utopia inalcançável, mas sim uma jornada contínua que demanda esforço, coragem e generosidade de todos os envolvidos.
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, mas sua efetivação enfrenta desafios significativos, resultando em injustiças sociais, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Estado para acessar serviços essenciais de saúde. Este artigo explora a importância do direito à saúde como um direito fundamental, analisando os mecanismos constitucionais e as responsabilidades dos poderes do Estado na sua promoção e proteção. A judicialização da saúde, frequentemente usada para assegurar esses direitos, provoca debates sobre a separação dos poderes e a interferência judicial em questões orçamentárias. Apesar da necessidade de proteger os direitos dos cidadãos, essa prática expõe as limitações do Estado na alocação de recursos e implementação de políticas públicas de saúde. O artigo discute o conflito entre a efetividade dos direitos à saúde e os limites financeiros impostos pela "reserva do possível", destacando a tensão entre a obrigação do Estado de garantir esses direitos e as restrições econômicas. Isso ocorreu por meio de revisão bibliográfica em principais plataformas de: periódicos; artigos científicos; teses; dissertações; e monografias. A análise de especialistas sugere a necessidade de uma abordagem equilibrada que considere tanto a justiça social quanto a viabilidade econômica. Em conclusão, garantir o direito à saúde de maneira justa e equitativa exige colaboração eficaz entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de um compromisso contínuo com a dignidade humana. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda das dinâmicas envolvidas na judicialização da saúde e aponta para a necessidade de soluções inovadoras e sustentáveis para efetivar esse direito para todos os cidadãos brasileiros.
