Apresenta-se uma avaliacao do recente processo de fortalecimento politico-administrativo dos municipios bolivianos, que estao assumindo uma serie de novos encargos e repartindo esta responsabilidade com a comunidade, que viu seu papel fortalecido com a promulgacao da Lei de Participacao Popular. O autor faz algumas comparacoes com o caso brasileiro. (ram/DÜI)
Ha alguns anos surgiram os chamados Sistemas Geograficos de Informacao para atividades de geoprocessamento de dados, que tem se revelado uma poderosa ferramenta de tratamento de informacoes associadas a bases cartograficas. No Brasil, vem se desenvolvendo experiencias concretas de utilizacao de SGI por orgaos municipais e estaduais de planejamento urbano e concessionarios de servicos publicos. Muitas destas experiencias sao levadas adiante por agentes diferentes numa mesma area, utilizando tecnologias e sistemas de georreferenciamento das informacoes distintos, o que encarece os projetos e dificulta a troca de dados entre os mesmos. Dai a necessidade de se definir padroes estandardizados. (ram/DÜI)
No Brasil, no periodo atual, comecam a ser reconhecidos direitos sociais longamente negados e a se erguer instituicoes democraticas que possam garantir o seu cumprimento. Desde a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, e pela primeira vez na historia do pais, a assistencia social foi reconhecida como um direito, devendo ser organizada com base na descentralizacao politico-administrativa com a participacao da populacao. A descentralizacao da execucao das politicas sociais, particularmente da assistencia publica, e um dos processos mais importantes para o resgate da imensa divida social acumulada nas ultimas decadas. O exito depende, contudo, da solucao de uma serie de problemas complexos, ao longo de um processo que nao sera breve nem facil. (ram/DÜI)
This article presents the results of an exploratory research, delineated in a documentary way. The research aimed to investigate how local educational systems were adapting to offer, via distance learning, the continuity of the school year by occasion of the schools' closure by the COVID-19 pandemic. A critical documentary research is presented, according the legislation implemented by the Ministry of Education and the State Governments of Brazil, with data from Brazilian Institute of Geography and Statistics (2018) and the School Census (2019). We conclude that remote education, as it was implemented, aims to fulfill only the annual workload by local schools, ignoring the pedagogical issues pertinent to the theme and benefiting students with greater financial resources.
OBJECTIVES: This study examined the purchases of eculizumab, a high-cost monoclonal antibody used in the treatment of rare diseases by Brazilian federal agencies, in terms of purchased quantities, expenditures, and prices. METHODS: Eculizumab purchases made between March 2007 and December 2018 were analyzed, using secondary data extracted from the Federal Government Purchasing System (SIASG in Portuguese). The following aspects were assessed: number of purchases, purchased quantities, number of daily doses defined per 1,000 inhabitants per year, annual expenditures, and prices. The prices were adjusted by the National Broad Consumer Price Index for December 2018. Linear regression was used for trend analysis. RESULTS: All acquisitions by federal agencies were made by the Brazilian Ministry of Health. The purchases began in 2009 with tender waiver to comply with legal demand. There was an increasing trend in the number of purchases and quantities acquired over time. Two hundred and eighty-three purchases were made, totaling 116,792 units purchased, 28.2% of them in 2018. The adjusted total expenses summed more than R$ 2.44 billion. After market approval by the Brazilian Health Regulatory Agency, the weighted average price fell approximately 35%, to values under the Medicines Market Chamber of Regulation established prices. CONCLUSION: Eculizumab represented extremely significant expenditures for the Brazilian Ministry of Health during the period. All purchases were made to meet demands from lawsuits, outside the competitive environment. The market approval of eculizumab promoted an important price reduction. This study indicates the relevance of licensing and the need for permanent monitoring and auditing of drug purchases to meet legal demands. ; OBJETIVOS: O estudo examinou as aquisições de eculizumabe, um anticorpo monoclonal de alto custo utilizado no tratamento de doenças raras, pelos órgãos federais brasileiros, em termos das quantidades compradas, gastos e preços. MÉTODOS: Foram analisadas compras de eculizumabe realizadas entre março de 2007 e dezembro de 2018, por meio de dados secundários extraídos do sistema de compras do governo federal (Siasg). Foram examinados o número de compras, quantidades adquiridas, número de doses diárias definidas por 1.000 habitantes por ano, gastos anuais e preços praticados. Os preços foram corrigidos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo para dezembro de 2018. Regressão linear foi utilizada para análises de tendência. RESULTADOS: Todas as aquisições por órgãos federais foram realizadas pelo Ministério da Saúde. As compras se iniciaram em 2009, sendo efetuadas por dispensa de licitação e para atendimento de demanda judicial. Houve tendência crescente no número de compras e quantidades adquiridas ao longo do tempo. Foram realizadas 283 compras, totalizando 116.792 unidades adquiridas, 28,2% compradas em 2018. Os gastos totais contratados corrigidos somaram mais de R$ 2,44 bilhões. Após a aprovação do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o preço médio ponderado caiu aproximadamente 35%, para valores abaixo dos preços estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. CONCLUSÃO: O eculizumabe representou gastos extremamente significativos para o Ministério da Saúde no período. Todas as compras foram feitas para atendimento de demandas judiciais, fora do ambiente competitivo. Seu registro promoveu queda importante nos preços praticados. O estudo aponta a relevância do registro sanitário e da necessidade de monitoramento e auditoria permanentes das compras de medicamentos para atendimento de demandas judiciais
ABSTRACT OBJECTIVES This study examined the purchases of eculizumab, a high-cost monoclonal antibody used in the treatment of rare diseases by Brazilian federal agencies, in terms of purchased quantities, expenditures, and prices. METHODS Eculizumab purchases made between March 2007 and December 2018 were analyzed, using secondary data extracted from the Federal Government Purchasing System (SIASG in Portuguese). The following aspects were assessed: number of purchases, purchased quantities, number of daily doses defined per 1,000 inhabitants per year, annual expenditures, and prices. The prices were adjusted by the National Broad Consumer Price Index for December 2018. Linear regression was used for trend analysis. RESULTS All acquisitions by federal agencies were made by the Brazilian Ministry of Health. The purchases began in 2009 with tender waiver to comply with legal demand. There was an increasing trend in the number of purchases and quantities acquired over time. Two hundred and eighty-three purchases were made, totaling 116,792 units purchased, 28.2% of them in 2018. The adjusted total expenses summed more than R$ 2.44 billion. After market approval by the Brazilian Health Regulatory Agency, the weighted average price fell approximately 35%, to values under the Medicines Market Chamber of Regulation established prices. CONCLUSION Eculizumab represented extremely significant expenditures for the Brazilian Ministry of Health during the period. All purchases were made to meet demands from lawsuits, outside the competitive environment. The market approval of eculizumab promoted an important price reduction. This study indicates the relevance of licensing and the need for permanent monitoring and auditing of drug purchases to meet legal demands.
Introdução: A violência vivida pelas mulheres é um grave problema de saúde pública. Objetivo: Caracterizar a violência doméstica contra a mulher registrada na Bahia dentro de uma série histórica de dez anos (2011-2020). Metodologia: Estudo ecológico por meio de dados secundários das notificações de violência interpessoal contra mulheres residentes no estado da Bahia, ocorridas de 2011 a 2020. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/Tabnet) e IBGE. Resultados: Foram notificados 4.045 (2,7%) do total de casos de violência interpessoal (física e/ou psicológica e/ou sexual) contra mulheres no período de estudo na Bahia, Brasil. A violência ocorreu com maior frequência nas mulheres pardas mais jovens (20 a 44 anos de idade), com ensino fundamental incompleto e que residiam em área urbana. A violência física foi a mais prevalente, seguida da psicológica e praticadas predominantemente pelo cônjuge. Considerações finais: Por meio dessa análise de série histórica, ficou evidenciado o aumento paulatino no registro de casos de violência contra a mulher na Bahia especificamente para as violências física, psicológica e/ou sexual no período avaliado.
