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Apresentação ao dossiê "Municípios e representação política no nível local na América do Sul"

Este artigo investiga a extensão do governismo no nível municipal, os incentivos para o alinhamento ao Executivo e as estratégias utilizadas pelos prefeitos para construir sua base de apoio na câmara municipal. A análise se baseou em dados de um survey inédito realizado em uma amostra de vereadores de municípios de Minas Gerais. As evidências mostram que o governismo é menos disseminado do que se poderia supor e que há espaço para uma ação independente dos vereadores. Também revelam que há uma parcela importante de vereadores disposta a permanecer na oposição e a mobilizar mecanismos de fiscalização e controle do Executivo. O artigo contribui para lançar luzes a respeito de um aspecto ainda pouco explorado pela literatura sobre o tema e problematiza a ideia do governismo generalizado no nível municipal e da completa subordinação das câmaras municipais aos prefeitos.

O objetivo deste artigo é descrever o processo de elaboração do Censo Administrativo do Legislativo Municipal no Brasil (CALM) e alguns resultados de sua primeira versão. A finalidade da criação desta base de dados é fornecer à comunidade acadêmica uma fonte de informação padronizada e confiável que possa fomentar o interesse pelo estudo da política local com foco nos legislativos municipais brasileiros. Os métodos utilizados foram a análise de consistência de dados e a análise descritiva de dados para avaliar padrões e identificar casos fora do comum, que podem ser produto de má coleta ou falta de consistência na informação. O universo para estas análises foi – sempre que possível – formado por todos os municípios brasileiros. Os resultados revelam inconsistências nas bases de dados existentes sobre o legislativo municipal e descrevem as potencialidades do uso de registros administrativos para a análise do perfil e estrutura da representação local no Brasil.

O artigo confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema.

RESUMO Introdução: Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Materiais e métodos: Baseando-nos em debates da Ciência Política sobre democracia e representação política, e em uma revisão dos estudos sobre poder local e Câmaras Municipais no Brasil nas últimas três décadas, mostramos a complexidade dessas instituições e do comportamento legislativo. Resultados: Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Discussão: Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.

In this article we measure the evolution of inequalities in basic school attendance and educational attainment of Mexican children from 1960 to 2000. During this time, the Mexican government made great efforts to extend education to the most disadvantaged sectors of society, particularly rural communities. Nevertheless, differences in educational attainment persist. We focus on three types of inequality in education: urban/rural, gender, and ethnic inequality as indicated by speaking an indigenous language. The structure and economic resources of families also mediate the amount of education that children receive. To this end, we examine the determinants of primary completion and secondary school enrollment in rural communities in ten of the poorest states in Mexico, paying particular attention to differences between boys and girls and indigenous language and Spanish-language speakers.

Apresentação do Dossiê Olhar o Sol e a Morte: contribuições das Ciências Sociais sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil.

This article addresses the subject of clientelism with reference to an unprecedented set of data resulting from a survey of 422 municipal councilors in 44 Brazilian municipalities. Our aim was to verify whether a propensity for clientelist behavior was uniformly distributed among the councilors surveyed and, in the event that it was not, to identify factors that could explain any variations. Our analysis revealed that clientelism – understood as the degree of exposure on the part of councilors to voter demands for individual benefits, and the councilors' willingness to attend to such demands by means of informal strategies – varies among councilors. Through a multivariate analysis of data, we concluded that these variations are related, as we expected, to such characteristics of the municipalities as population, poverty levels and political competition, and to such individual attributes of councilors as ideology and position in relation to the executive branch. We also conclude that there is an interaction between poverty and competition: competition seems to be more relevant than poverty to explain the observed variations, and its effect is intensified; the explanatory power of poverty is higher in the context of low political competition.

Después de tan larga espera llega el momento de presentar este número monográfico sobre la influencia de la era Covid y post Covid en la vida cotidiana, ya que la actual crisis sanitaria y económica constituye un reto para la igualdad de género. En este sentido, nos planteamos la necesidad de enfocar la crisis Covid-19 desde una mirada de género que permitiera evaluar el impacto económico y social en la población española y sus diferentes proyecciones.

La population mexicaine se trouve actuellement dans une étape avancée du processus de transition démographique. Elle se concentre dans les tranches d'âge de la population active, en conséquence de la réduction du poids de la population infantile ; le processus de vieillissement n'en est, quant à lui, qu'à ses débuts. Durant plus de trente ans, jusqu'en 2005, la mortalité et la fécondité ont suivi au Mexique une tendance à la baisse, tandis que l'émigration vers les Etats-Unis augmentait. La population croissait à un rythme de plus en plus faible. De 2005 à 2010, un changement inhabituel de ces tendances s'est produit. La mortalité a augmenté, une tendance en lien avec le nombre croissant d'homicides. La baisse de la fécondité s'est arrêtée, en particulier parmi les jeunes. L'émigration a diminué, et de nombreux migrants résidant aux Etats-Unis sont revenus au Mexique avec leur famille. Ces changements récents concernant la fécondité et la mortalité sont difficiles à inverser à court terme, tandis que la migration internationale dépendra en grande mesure de l'évolution de l'économie nord-américaine. Les scénarii futurs prévoient qu'il est fort probable que la population poursuive sa croissance et se concentre dans les âges d'activité au moins dans les 25 prochaines années.