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AbstractThe International Committee of the Red Cross and the International Criminal Court are two very different entities that simultaneously apply international humanitarian law but do so after their own perspectives. This article proposes a cautious yet critical approach to some of their divergent interpretations (conflict classification, the difference between direct and active participation in hostilities, intra-party sexual and gender-based violence, and the notion of attack) and examines how the broader legal system copes with these points of divergence. The analysis considers the institutional characteristics of these two organizations and the pluralistic nature of international humanitarian law as well as its dynamic rapport with international criminal law in order to highlight the versatility needed to face the challenges posed by contemporary armed conflicts.

This paper analyzes how immigration process in the Rio de Plata Basin countries, specifically Brazil and Argentina, promoted inflexions in the sanitations agreements in the end of 19th century. The port is a device within in which are defined knowledge and standards and are established interventions on people in transit, particularly immigrants. The barriers in the agreements between these countries were not only related to controversies within medical and scientific communities but also to political and economics tensions linked to the labor immigrants disputes. In the beginning of 20th century, we can see a shift of interest and issues related to public health: epidemic control was not enough. The states must guarantee some benefits to the populations, especially heath care. This new view is analyzed according to the understanding and uses of the liberal ideology concerning risk self-regulations, collectivization of welfare and expanding of civil and social rights. This process is leveraged in parts by the inclusion of the immigrants in theses societies. ; [pt] Este artigo analisa como o processo imigratório nos países da Bacia do Rio da Prata, em especial Brasil e Argentina, promoveu inflexões na assinatura de acordos sanitários no final do século XIX. O porto é compreendido como um dispositivo onde se definem saberes e normas e se estabelecem intervenções sobre as populações em trânsito, em especial imigrantes. Os entraves na assinatura de convenções sanitárias entre estes países estavam não só relacionados às controvérsias no interior das comunidades médico-científicas como também às tensões políticas e econômicas vinculadas à disputa por mão de obra imigrante. Nas primeiras décadas do século XX, assistimos a um deslocamento de interesses e problemas relacionados à saúde pública. Não bastava mais só conter epidemias, os estados nacionais deveriam garantir certos benefícios às populações, em especial associados à assistência à saúde. Esta nova perspectiva é analisada a partir das compreensões e usos da ...

O novo acordo entre Estados Unidos da América, México e Canadá, denominado USMCA (United States-Mexico-Canada Agreement), finalmente, entrou em vigor no primeiro dia do mês de julho de 2020, após três anos de negociações. Esse acordo vem substituir o NAFTA (North America Free Trade Agreement) e traz diversas inovações, sendo uma grande aposta para acelerar a economia desses países, principalmente a estadounidense. Diante da atualidade do tema, o presente trabalho tem como escopo fundamental ressaltar algumas das principais inovações trazidas pelo novo acordo da América do Norte, tendo em vista a sua importância para a economia global. Partindo de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, esse estudo se sustenta sob análises de estudiosos do direito internacional e da integração, artigos jornalísticos e de documentos que versam sobre o referido acordo. Objetiva-se investigar modificações relevantes trazidas pelo USMCA, expondo-as e criticando-as, levando em conta a realidade atual, para responder de maneira geral ao questionamento de como esse acordo pode traçar novos rumos nas relações entre esses países e até mesmo do globo, delimitando-se quanto aos aspectos do setor automobilístico, da propriedade intelectual e do comércio digital. A partir dessa investigação, conclui-se que o novo pacto não tem a intenção de resolver as assimetrias já existentes desde o acordo anterior e reflete um novo alinhamento político e econômico seguido principalmente pelos Estados Unidos da América, que se beneficia sobremaneira nos pontos aqui analisados. A estrutura do trabalho divide-se em, primeiramente, analisar alguns pontos importantes do antigo acordo norte-americano, NAFTA, para em seguida apresentar o novo pacto, USMCA, destacando seus aspectos quanto às modificações no setor automobilístico, à propriedade intelectual e ao comércio digital.

Objetivo: identificar, por meio da anamnese fonoaudiológica, quais as categorias e componentes mais frequentes relacionados à funcionalidade segundo os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), em quadros de Transtornos de Linguagem e Fala. Métodos: pesquisa retrospectiva de acervo parcial de registros de entrevista fonoaudiológica de clínica-escola, correspondente a 1000 casos avaliados entre os anos de 2004 a 2013; após cálculo estatístico, constituiu-se uma amostra por conveniência de 110 protocolos. Analisaram-se os registros da anamnese de acordo com as 362 categorias do nível dois da CIF e considerou-se na seleção um corte, arbitrário, nas 30 primeiras categorias mais frequentes de cada domínio e entre todas elas, para o agrupamento. Para o tratamento estatístico adotou-se o Teorema do Limite Central e a Leis dos Grandes Números para o cálculo pré-amostral e o teste não-paramétrico Igualdade de Duas Proporções, na análise da frequência. Resultados: as categorias mais frequentes foram: b176 (funções mentais para a sequência de movimentos complexos), d310 (comunicar e receber mensagens orais), d330 (falar) e e410 (atitudes individuais de membros da família próxima). Os componentes mais frequentes foram função do corpo e atividades/participação, os menos frequentes, os fatores ambientais e estrutura do corpo. As queixas "aprendizagem e fala" e "dificuldades de aprendizagem" foram as que apresentaram mais categorias nos componentes. Conclusão: foi possível a identificação de categorias e componentes da CIF, relacionados à funcionalidade, recorrentes em relatos da anamnese fonoaudiológica. Deste modo, esse resultado amplia o olhar e o cuidado do fonoaudiólogo com a saúde do indivíduo.

A violência no Brasil é uma realidade que afeta toda sociedade, refletindo altos e crescentes índices de eventos envolvendo armas de fogo. Conhecer as características epidemiológicas das vítimas contribui na compreensão de aspectos que podem auxiliar na elaboração de ações preventivas e planos de ação para reduzir a mortalidade por tal agravo. Neste contexto, esse estudo descreve o perfil das vítimas fatais de agressão por meio de disparo de arma de fogo de mão, de 2009 a 2019, em Salvador/Bahia, analisando o local da ocorrência e o meio ao qual o óbito foi atestado. Trata-se de estudo epidemiológico, retrospectivo, descritivo, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/SUS/DATASUS). Foram incluídos óbitos por causas externas, especificamente por "agressão por meio de disparo de arma de fogo de mão" (CID X93). Foram registrados 206.621 óbitos, sendo 0,62% decorrentes de agressão por meio de disparo de arma de fogo de mão. Destes, 1.282 foram homicídios, que ocorreram em homens (94%), dos 20-59 anos (76,5%) e da raça parda (73,9%). O local de maior ocorrência foi a via pública (55,9%), tendo os atestados de óbito sido emitidos em 99,3% dos casos pelo Instituto Médico Legal. É importante refletir acerca das diversidades que rondam os óbitos por violência na cidade de Salvador. Há necessidade de um olhar mais atencioso ao público-alvo, caracterizado por homens, adultos, da raça parda. Quanto às subnotificações, estas possivelmente interferem na fidedignidade com a realidade da região em análise. Encontrar a raiz deste problema torna-se imprescindível para melhor entendimento da realidade vivida.

International audience ; The current context of intense social, economic and political transformations has contributed to changes in the health profile of the population and generated discussions about the impact of these changes on the reorganization of society. At the present moment, the increase in non-communicable illnesses and diseases raises major concerns about the paradox of malnutrition and obesity. Based on an in-depth reading and interpretation of texts, documents and databases, this article discusses issues related to nutrition, considering the dimensions of shortages and excesses, the evolution of nutrition over time, and the connection with the new epidemiological trend. We begin with a conceptual characterization, the historical background and the anthropological connections with the guiding theme of the article. We then describe the prevalence, distribution and secular trend of malnutrition and obesity, as well as the temporal relationship with the new epidemiological trend in Brazil within a context of development and inequalities. Finally, we reflect on the issue of (mal) nutrition in post-modernity, the new interests at stake in the health-disease process, as well as international experiences and strategies of partnerships designed to overcome these problems. We conclude by discussing some current advances and challenges in relation to the complexity and speed of contemporary changes.

International audience ; The current context of intense social, economic and political transformations has contributed to changes in the health profile of the population and generated discussions about the impact of these changes on the reorganization of society. At the present moment, the increase in non-communicable illnesses and diseases raises major concerns about the paradox of malnutrition and obesity. Based on an in-depth reading and interpretation of texts, documents and databases, this article discusses issues related to nutrition, considering the dimensions of shortages and excesses, the evolution of nutrition over time, and the connection with the new epidemiological trend. We begin with a conceptual characterization, the historical background and the anthropological connections with the guiding theme of the article. We then describe the prevalence, distribution and secular trend of malnutrition and obesity, as well as the temporal relationship with the new epidemiological trend in Brazil within a context of development and inequalities. Finally, we reflect on the issue of (mal) nutrition in post-modernity, the new interests at stake in the health-disease process, as well as international experiences and strategies of partnerships designed to overcome these problems. We conclude by discussing some current advances and challenges in relation to the complexity and speed of contemporary changes.

Introdução: A formação em saúde, especialmente no Brasil, tem incorporado a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) de modo a desenvolver capacidades para lidar com a vida humana no modelo biopsicossocial. Objetivo: Descrever e analisar a inserção da CIF nos currículos de graduação em Fonoaudiologia no Brasil. Método: Estudo descritivo e transversal, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, conduzido entre novembro de 2021 e julho de 2022. Um questionário, composto por 24 questões, abertas e de múltipla escolha, com aspectos referentes à presença da CIF na matriz curricular, foi disponibilizado via Google Forms. Foram incluídos os cursos de graduação em Fonoaudiologia do Brasil, e excluídos os cursos com educação à distância. Foi realizada análise quantitativa no programa SPSS. Resultados: Dos 78 cursos de Fonoaudiologia contactados, 28,2% responderam ao questionário. Dos respondentes, 50% estavam localizados na região sudeste, e 59,1% vinculados a instituições públicas. Nos cursos participantes, 27,3% incluíram a CIF no projeto pedagógico. Dentre os cursos em que a CIF está presente, 50% se concentram em disciplinas teóricas, 33,3% em disciplinas teóricas e práticas e 16,7% em disciplinas teóricas, práticas e atividades complementares. Conclusão: A CIF está de modo incipiente nos cursos de graduação em Fonoaudiologia brasileiros, predominantemente em componentes curriculares teóricos. Evidencia-se a necessidade de ampliação do debate acerca da formação do fonoaudiólogo no que tange a preceitos que são oportunizados pela CIF, visto que sua inclusão em unidades curriculares, teóricas e práticas, pode favorecer o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes focadas no modelo biopsicossocial.