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O trabalho versa sobre a conformação da educação profissional técnica no Brasil e sua interface com a educação propedêutica de nível médio, preparatória para o ensino superior (secundário/ segundo grau/ ensino médio). Examina seu espaço no quadro da educação brasileira, traçando em linhas gerais sua relação com a educação propedêutica, da década de 1930, quando da instituição do sistema educacional, aos dias atuais. Para tanto, procedeu-se a levantamento da legislação educacional, em geral, e relativa à educação profissional, bem como às análises dos estudiosos sobre elas. O exame evidencia que a educação profissional técnica assume diferentes formas e funções no quadro da educação nacional, nos diferentes períodos políticos, configurando-se ora como independente e distinta da educação propedêutica de nível médio, ora partilhando a função de preparação para continuidade dos estudos, ora assumindo uma e outra possibilidade. No contexto atual, a educação profissional técnica possui oferta diversificada, podendo assumir a forma integrada com a educação propedêutica de nível médio, contemplando funções de habilitação profissional e preparação para continuidade dos estudos, ou realizar-se em curso distinto, concomitante ou sequencialmente, com foco sobre a formação profissional técnica. Verifica-se a ausência de consenso acerca do delineamento da educação profissional técnica na legislação educacional brasileira, até dentro de um mesmo governo, havendo formatos que se repetem numa e noutra forma de gestão, o que dificulta a delimitação do espaço da educação profissional média no sistema educacional brasileiro.

Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro no qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Pergunta-se a auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU tem características do federalismo de cooperação? Objetiva-se identificar, nessa ação do TCU, elementos do federalismo de cooperação frente às relações federativas, tendo por base os estudos sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular sobre auditoria operacional e o Acórdão do TCU. Concluiu-se que o Acórdão do TCU, pelo desenho da matriz federativa, tem características do federalismo de cooperação, mas suas recomendações são típicas do federalismo de centralização.

Este estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profi ssional, desenvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais através das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Adota a perspectiva da implementação como fase de tomada de decisões com base nas indicações de Draibe (2011). Para isso, utiliza as abordagens quantitativa e qualitativa, através de pesquisa bibliográfi ca e documental. Constata que a discricionariedade conferida aos Institutos pelo PNAES faz com que a assistência estudantil apresente várias confi gurações, e estes, em sua maioria, defi nem as estratégias de implementação do PNAES por meio de novos regulamentos sobre assistência estudantil. Conclui que a implementação não é uma fase de simples execução, pelo contrário, gera decisões e processos,inclusive modifi ca políticas.Palavras-chave: Assistência estudantil, educação profi ssional, implementação de políticas públicas.

Este artigo versa sobre a articulação entre os encarregados pela operacionalização do Programa Bolsa Família em Teresina e os resultados da exigência de matrícula e frequência escolar dos seus beneficiados, examinando sua operacionalização e resultados. Para isso, vale-se de informações disponibilizadas pelos Ministérios, destacando-se as dos Sistema Presença e de Gestão de Condicionalidades (SICON) bem como as de frequência, aprovação, distorção idade-série e evasão escolar da Secretaria Municipal de Educação de Teresina. Constatou-se que 99,2% dos beneficiados têm a frequência exigida pelo Programa e permanência escolar superior à dos não beneficiados, mas 0,8%, em média, não a cumprem. Esses sofrem advertência, principalmente, mas, desde 2007 têm crescido as suspensões e cancelamentos, motivadas por negligência dos pais, abandono ou desistência e desinteresse/motivação, requerendo articulação entre assistência social e educação. Isso, contudo, não tem ocorrido, restringindo-se ao acompanhamento da frequência escolar que para 99% é superior a 85%, repercutindo nos resultados das escolas municipais, que passaram a ter 99,69% de permanência, distorção idade/série de 16% e aprovação de 90%. Esses resultados não podem ser atribuídos exclusivamente ao Programa, todavia, não se descartam os efeitos desse ao exigir a permanência, assegurando aos seus beneficiados o usufruto do direito à educação que poderia ser pleno se fossem construídos canais de comunicação entre assistência e educação, de modo a reduzir a distância entre o real e o desejado, isto é, entre a frequência e o êxito escolar expresso em aprendizado e aprovação. Palavras Chave: Intersetorialidade. Programa Bolsa Família. Assistência Social. Educação. Brazil's Bolsa Familia program and educational conditionalities: an analysis of intersectoriality results in the Municipality of Teresina.ABSTRACTThis article discusses the articulation between those in charge of Bolsa Família operationalization in Teresina and the results of enrollment and school attendance requirements of the program´s beneficiaries, examining its operationalization and results. The study utilizes information provided by the Ministries; especially those from Bolsa Familia´s Conditionalities System (SICON), as well as those of permanence, approval, age-grade distortion and school dropout from Teresina Education Department. It was found that 99.2% of the beneficiaries have the school frequency demanded by the Program and longer permanence than the non-beneficiaries. However 0.8%, on average, do not comply. These students have mainly been warned, but since 2007, suspensions and cancellations have grown, due to their parents' neglect, abandonment or withdrawal and lack of interest/ motivation, requiring articulation between social work and education. This, however, has not happened, limited to school attendance monitoring of the Program´s beneficiaries, which, for 99%, exceeds 85%, with repercussions on the results of municipal schools that have 99.69% permanence, 16% age-grade distortion and approval of 90%. The results cannot be attributed exclusively to the Program, however, it cannot be denied the Program´s effects over permanence since it is a requirement. Ensuring the beneficiaries the right to education could be complete, if communication channels between social assistance and education were constructed to reduce the distance between the actual and the desired, that is, between school attendance and success expressed in learning and passing rate.Keywords: Intersectoriality. Bolsa Family Program. Social Assistance. Education. El Programa "Bolsa Familia" y las condicionalidades educacionales: análisis sobre los resultados de la intersectorialidad en la ciudad de Teresina.RESUMENEste artículo expone acerca de la articulación entre los encargados de la operacionalización del Programa "Bolsa Familia" en Teresina y los resultados de la exigencia de matrícula y frecuencia escolar de sus beneficiados, examinando su operacionalización y resultados. Para ello, se vale de informaciones dadas por los Ministerios, destacándose las de los Sistemas Presencia y de Gestión de Condicionalidades (SICON), así como las de frecuencia, aprobación, distorsión edad/serie y evasión escolar de la Secretaria Municipal de Educación de Teresina. Se constató que un 99,2% de los beneficiados tiene la frecuencia exigida por el Programa y permanencia escolar superior a de los no beneficiados, pero un 0,8%, en promedio, no la cumple. Esos sufren advertencia, principalmente, pero, desde 2007, ha aumentado las suspensiones y cancelaciones, motivadas por la negligencia de los padres, abandonó o desistencia y desinterés, requiriendo articulación entre asistencia social y educación. Ello, sin embargo, no hay ocurrido, restringiéndose a la atención de la frecuencia escolar de los beneficiados del Programa que para un 99% es superior a 85% repercutiendo en los resultados de las escuelas municipales, que pasaron a obtener un 99,69% de permanencia, distorsión edad/grado de un 16% y aprobación de un 90%. Esos resultados no pueden ser atribuidos exclusivamente al Programa, pero, no se rechazan sus efectos al exigir la permanencia, asegurando a sus beneficiados el usufructo del derecho a la educación que podría ser pleno si fueran construidos canales de comunicación entre asistencia y educación, de modo a reducir la distancia entre lo real y lo deseado, es decir, entre la frecuencia y el éxito escolar expreso en aprendizaje y aprobación.Palabras-claves: Intersectorialidad. Programa Bolsa Familia. Asistencia Social. Educación

This text analyzes interventions by the Teresina municipal government to influence student performance, making test score results fall among the best of the Brazilian state capitals on assessments by the Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Research (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [INEP]) despite having the highest national proportion of the poor (27.6%). Using bibliographic data, the authors try to identify the factors favoring this performance. It was verified that Teresina implemented continuous and articulated actions, programs and projects, adopted a result and efficiency-based management model, introduced an evaluation and valorization merit system, measured and recognized in various ways. Educational policies and practices seem to follow a previously elaborated script in which each manager appropriates the actions of their predecessors, giving them continuity, perfecting and expanding them. In short, the public policies of each government were conditioned by preceding administrations. This had as its mainstay the longevity of the municipal government managed by the same political group, responsible for most of the organizational and educational policy initiatives, for the ideas and practices that characterized the performance of the municipal administration. The objective conditions offered by the new institutional framework, expressed by the political continuity, in combination with the subjective factors constitute the best explanations for understanding why the municipality of Teresina has become "a success story".