Suchergebnisse

O artigo analisa as políticas públicas de infraestrutura do setor elétrico no período pós redemocratização no Brasil. A análise de políticas públicas é utilizada como instrumental teórico e metodológico para interpretar as opções orientadoras e o método de implantação da política energética. O problema de pesquisa investiga como se configura a agenda do setor elétrico brasileiro depois da redemocratização. As conclusões indicam que as políticas públicas de infraestrutura do setor elétrico têm uma agenda de continuidade para garantir a prestação de serviço que num ambiente de mercado necessita de atratividade econômica, cujo critério é a garantia de acumulação.

Este artigo discute a relação entre cultura política e desenvolvimento socioeconômico, fazendo um resgate histórico do desenvolvimento, estabelecendo as diferentes matrizes ocupacionais do território do Rio Grande do Sul. A hipótese central retoma as formulações clássicas afirmando que quanto maior o estoque de capital social maior o desenvolvimento socioeconômico, razão pela qual as políticas públicas devem ser estruturadas no sentido de estimulá-lo. A metodologia utiliza informações empíricas que definem confiança, reciprocidade e solidariedade como indicadores de capital social que é utilizado como variável independente do IDESE, indicador de desenvolvimento socioeconômico. Os resultados indicam a pertinência da teoria de Putnam, afirmando que existe uma relação proporcional entre o capital social e o desenvolvimento socioeconômico. Os cidadãos rurais possuem um estoque de capital social superior aos urbanos, o que lhes permite sobreviver ante a hostilidade do desenvolvimento agrário.

O objetivo é analisar as políticas públicas de combate à Covid-19, através da comparação dos resultados alcançados pelo Brasil, Estados Unidos da América e Reino Unido. O problema é qual a relação entre a concepção de Estado, as ações do governo e o comportamento político para o combate à pandemia da Covid-19? Os resultados apontam para que houve impacto direito das medidas de lockdown e, principalmente, da resposta social de isolamento no controle dos principais picos de transmissão e óbitos. Também foi possível perceber a relevância do sistema previamente estruturado para a suficiência do atendimento de saúde.

This article aims to analyze those public policies that address the social problems of poverty in six Latin American countries: Mexico, Brazil, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Argentina. The research question posed here is: what motivated these countries to implement policies aimed at transferring income? In theory, we consider that such public policies are the result of a re-democratization process, and the rise to power of a reformist political elite and of political parties or political coalitions bent on the idea of implementing a Welfare State. To check this theory, we have adopted the compared policy methodology and the neo-institutionalism approach, as well as the "synthetic theories" and the "argumentative turn", all of which value ideas, knowledge and discourse. ; Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas públicas que aborden el problema social de la pobreza en seis países de América Latina: México, Brasil, Uruguay, Paraguay, Bolivia y Argentina. Como un problema de investigación, adoptamos la siguiente pregunta: ¿qué motivó a estos países para llevar a cabo las políticas de transferencia de ingresos? Bajo ninguna circunstancia, afirmamos que tales políticas son el resultado de la democratización, la asunción de las élites reformistas políticas y los partidos políticos o coaliciones marcados por la intención de aplicar el Bienestar State. Para comprobar la hipótesis, hemos adoptado la metodología de la política comparada, el enfoque neoinstitucionalismo, la "teoría sintética" y la teoria de lo "giro argumentativo" que valoran las ideas, el conocimiento y discursos. ; Este artigo tem o objetivo de analisar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina. O problema de pesquisa é: o que motivou esses países a empreenderem políticas públicas de transferência de renda? Em hipótese, afirmamos que tais políticas públicas são consequência da redemocratização, da assunção de elites políticas reformistas e de partidos ou coalizões políticas marcados pelo intuito de implementar o Welfare State. Para checar a hipótese, adotamos a metodologia de política comparada e da abordagem do neoinstitucionalismo, e das "teorias sintéticas" e da "virada argumentativa" que valorizam as ideias, o conhecimento e os discursos.

Este artigo analisa as políticas públicas de infraestrutura do setor elétrico no período de 2003 a 2010 quando as duas gestões presidenciais no Brasil estiveram a cargo de Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores – PT. A análise de políticas públicas é utilizada como instrumental teórico e metodológico para interpretar as opções teóricas orientadoras e o método de implantação da política energética contemporânea no Brasil. Neste sentido discute-se a trajetória histórica da produção energética brasileira, destacando a herança dos governos militares, bem como a mudança / reforma do papel do Estado empreendido a partir da redemocratização e, principalmente, pela mão dos governos Collor/Itamar (1990–1994) e FHC (1995-2002). O problema de pesquisa investiga a configuração do modelo energético brasileiro a partir de uma gestão federal comandada por um partido político de centro esquerda constituído fortemente vinculado aos movimentos sociais e sindicais críticos das relações de produção capitalista. As conclusões indicam que as políticas públicas de infraestrutura e do setor elétrico no governo Lula não rompem com a perspectiva reformista do Estado, aprofundando sua materialização em razão da necessidade de manter a credibilidade externa e a governabilidade interna.

O objetivo deste texto é discutir a relação entre a ação do Estado e a cultura política. Nossa hipótese, polêmica e provocativa, afirma que no Brasil a ocupação territorial e econômica bem como a constituição da sociedade e do sistema político dá origem a uma cultura política de subserviência que, por sua vez, desestimula a participação cidadã para que demande suas preferências, fiscalizando o Estado ou constituindo a agenda das políticas públicas. A cultura política subserviente estimula uma passividade e esperança da concessão de alguma benesse (política pública) por parte de um governante. Para tanto utilizaremos o marco teórico da cultura política e recorreremos metodologicamente à revisão histórica do caso do Rio Grande do Sul, desde o período colonial, além de informações coletadas em pesquisas empíricas realizados no RS bem como dados oferecidos pelo Latinobarômetro para a América Latina.

O artigo aborda o desenvolvimento do conceito de "pessoa com deficiência" no Brasil na perspectiva de compreender a importância das definições que envolvem esse termo e as percepções da sociedade. O problema de pesquisa é quão importante é a definição conceitual de "pessoa com deficiência" para que essa população possa adquirir e desfrutar seus direitos? Para isso, será realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória que contemple os principais autores, leis e teorias envolvidas buscando perceber a evolução conceitual e legal dessas questões.

O trabalho discute a potencialidade de uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada incorporar os segmentos sociais excluídos da cidadania e da justiça. A hipótese de trabalho afirma que o Programa Bolsa Família contribui com a diminuição da pobreza, além de estimular os beneficiários para a busca do mercado de trabalho que, contudo, indica exatamente sua insuficiência para incorporar os mais pobres à cidadania. Entendemos que a Renda Básica de Cidadania é uma proposta de política pública que carrega a possibilidade de incorporar os mais pobres e excluídos à cidadania. A metodologia adotada opta pela discussão teoria de conceitos como ética, trabalho, tempo livre e liberdade de tomar decisão, além de algumas referências a dados secundários.

Analisando mais de um século de história, desde a gênese ao apogeu do setor elétrico nacional, o estudo percebe que é latente o sistema de "parcerias" entre o Estado, entes privados e movimentos sociais. Seja na construção de qualquer empreendimento gerador de energia elétrica, seja no delicado processo de remanejamento da população atingida pela construção de tais empreendimentos. O objetivo principal do estudo consiste em evidenciar o remanejamento dos atingidos por empreendimentos hidrelétricos como uma ação de igual responsabilidade do Estado que, mesmo sendo sobreposto pela atuação direta do ente privado, possui importante papel na garantia de políticas publicas destinadas ao atingido. Utiliza-se como pressuposto metodológico o referencial da pesquisa bibliográfica, através de levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeira, com o intuito de detectar contestações e concordâncias teóricas na literatura acadêmica.Observou-se na análise da dinâmica do remanejamento dos atingidos por UHE´s que o caráter regulador, fiscalizador e financiador consolida a concepção de política pública a atuação do Estado

O artigo tem o objetivo de compreender o espaço e a importância das pessoas com deficiência no direito e na sociedade brasileira, como o desenvolvimento do conceito de "pessoa com deficiência" explica a inclusão tardia e incompleta desse segmento social na construção da cidadania no Brasil? Nossa hipótese é que o desenvolvimento desse conceito no Brasil é produto das lutas e reinvindicações dos movimentos sociais juntamente com as iniciativas externas, particularmente de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) que, a partir de meados do século XX, influenciaram decisivamente as principais políticas públicas destinadas a esse público. Não obstante, esse desenvolvimento é tardio e incompleto, estando completamente conectado com a construção da cidadania no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória resgatando a história a partir dos principais autores, leis e teorias envolvidas com o tema.