Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.
A era da indústria 4.0 e o trabalho por "parceria" proposto pelas plataformas digitais ascende no mercado de trabalho como uma nova tendência de produtividade e organização do trabalho, que repete, por sua vez, em novas vertentes, os impasses do Direito Laboral. O presente artigo tem como intuito principal examinar os impactos da economia digital na sociedade contemporânea e sua inovação nas relações de trabalho a partir dos novos arranjos oriundos dos avanços tecnológicos, tomando como exemplo sintomático o padrão da plataforma Uber. Inicia discutindo o cenário da economia digital e suas transformações nos modos de organizar a atividade empresarial, averiguando se tais mudanças se inserem no conceito de disrupção. Adiante, investiga a relação de trabalho promovida a partir da plataforma Uber, analisando como ela se insere nesse novo contexto de economia digital, e o estado de proteção jurídica dos trabalhadores "parceiros". Com intuito de averiguar a condição formal-jurídica de liberdade dos motoristas parceiros e a plataforma Uber, analisará o perfil dos motoristas, e as condições de trabalho a eles submetidos a partir de resultados colhidos pós aplicação de questionários, afim de aferir o nível da condição econômica de hipossuficiência. Examina ainda as principais decisões judiciais que analisaram a relação jurídica da Uber e os motoristas, para, ao final, possuir elementos para concluir da desnecessidade ou necessidade dessa nova relação laboral estar protegida pelo Direito do Trabalho.
Resumo Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à teoria social, e resultante de pesquisa bibliográfica e documental, foram analisados, em um primeiro momento, atos legislativos e judiciais que conformam a precariedade social dos entregadores. Nessa etapa, buscou-se apresentar o terreno de normatividade estatal que tem sido operado de modo a erodir a esfera de incidência tanto dos deveres assistenciais do Estado quanto dos direitos trabalhistas nas relações contratuais entre entregadores(as) (sujeitos contratados) e as plataformas de aplicativos (sujeitos contratantes). Na seção seguinte, examinaram-se algumas categorias que permitem a compreensão das tendências de atuação dos sujeitos contratantes e dos sujeitos contratados, a partir de aportes teóricos acerca dos processos das contratualidades espoliativas, da financeirização e da agenda do genocídio, observando como, a um só tempo, trabalhadores(as) em aplicativos de entrega são classificados como "essenciais" e expostos ao sacrifício de si mesmos e de suas famílias, sem básicas condições de saúde e segurança do trabalho.
