PESSOA E SOCIEDADE: AS AUTONOMIAS PRIVADA E PÚBLICA NA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS
In: Revista direito e política, Band 18, Heft 2, S. 356-371
ISSN: 1980-7791
Contextualização: A possibilidade de reivindicações divergentes a partir das noções de direitos individuais e demandas coletivas é objeto de estudo da Filosofia, do Direito e das Ciências Sociais. A contraposição entre indivíduo e sociedade no Estado de Direito é vista, pelo paradigma liberal, mediante a prevalência dos direitos individuais sobre a intervenção estatal e ações que privilegiem o bem-estar coletivo, ao passo que o paradigma comunitário-republicano destaca a inserção da pessoa no agrupamento coletivo como elemento indissociável para compreensão do sujeito de direito e rejeição de pretensões individualistas. Jürgen Habermas oferece a possibilidade de reconstrução de tais argumentos a partir da ideia de cooriginalidade das autonomias privada e pública.
Objetivo: O artigo tem como objetivo verificar se a hipótese de cooriginalidade das autonomias privada e pública é capaz de oferecer resposta aos problemas decorrentes das teorias que afirmam a prevalência da autonomia privada ou da autonomia pública em um regime democrático com observância dos direitos humanos.
Metodologia: A metodologia valeu-se do método hipotético-dedutivo, tendo sido adotada a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.
Resultados: verificou-se que as autonomias privada e política têm criação concomitante enquanto pressupostos indispensáveis à prática democrática cujo resultado esteja lastreado no esperado assentimento de todos os possíveis atingidos, na qualidade de participantes de discursos racionais no processo de deliberação. A conclusão de que direitos individuais e políticos são afirmados em conjunto para que o sujeito possa livremente formar as convicções a serem externadas na deliberação democrática, que, por sua vez, legitima os seus direitos subjetivos, também implica a rejeição de posicionamentos que privilegiem uma perspectiva estritamente liberal ou republicana no estudo de direitos e da relação entre indivíduo e Estado.