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A violência contra a mulher é uma prática antiga e, com o passar do tempo, os crimes de natureza sexual foram se naturalizando ainda mais em conflitos domésticos e internacionais, em que a situação de vulnerabilidade é sentida de forma ainda mais contundente por mulheres que sofrem agressão sexual. O século XX foi marcado por conflitos como o da antiga Iugoslávia, conhecido como um dos marcos da discussão jurídica sobre a violência contra a mulher como crime internacional. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo propõe estudar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia incorporou os crimes de violência sexual na sua normativa e jurisprudência, considerando a prática desses atos de natureza sexual uma estratégia de guerra, em que o principal objetivo é desmoralizar e destruir uma população em função de elementos étnicos e nacionais. Com a incorporação de gênero na jurisprudência do tribunal, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia tipifica os crimes de violência sexual como crime contra humanidade e entende que esse tipo de violação também deveria ser julgado sob o art. 3.º, em condição de Violações das Leis ou Costumes de guerra. A prática desses crimes é muito mais que a simples prática de opressão a um grupo vulnerável por parte do Estado, mas uma imposição do símbolo de poder de gênero.


Abstract: Violence against women is an old practice and, over time, crimes of a sexual nature have been further naturalized in domestic and international conflicts, where the situation of vulnerability is felt even more bluntly by women who suffer sexual assault. The twentieth century was marked by conflicts such as that of the former Yugoslavia, known as one of the milestones of the legal discussion on violence against women as an international crime. Through a bibliographical research, the present article proposes to study how the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia incorporated the crimes of sexual violence in its normative and jurisprudence, considering the practice of these acts of a sexual nature a war strategy, in which the The main objective is to demoralize and destroy a population based on ethnic and national elements. With the incorporation of gender in the jurisprudence of the court, the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia typifies crimes of sexual violence as a crime against humanity and understands that this type of violation should also be judged under art. 3, in the condition of Violations of Laws or Customs of war. The practice of these crimes is much more than the simple practice of oppression of a vulnerable group by the state, but an imposition of the symbol of gender power.
Keywords: Humans rights; Sexual Violence; International Conflicts; International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia.


Recebido em: outubro/2018.Aprovado em: abril/2019.

O objetivo deste artigo é discorrer sobre o projeto neoliberal da mineração nos processos que envolvem a tomada de dignidade e analisar os processos simultâneos de restauração de dignidade nos espaços escolares e não escolares no contexto do Rompimento da Barragem de Fundão (RBF). Para isso, será apresentado e discutido o recorte dos dados produzidos com base em entrevistas semiestruturadas conduzidas com duas jovens estudantes e a diretora da Escola Municipal Bento Rodrigues, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Na pesquisa, encontramos elementos para apreender que as ações realizadas nos espaços escolares e não escolares se configuram como processos representativos das iniciativas empreendidas pelos sujeitos em sua busca por fortalecer a humanização e a autonomia da população atingida.