Os limites do ambiente de trabalho em casa: o adoecimento dos empregados e a escassez de regulamentação do regime de home office e teletrabalho sob a perspectiva do direito do trabalho brasileiro
In: DELOS: Desarrollo Local Sostenible, Band 17, Heft 61, S. e2521
ISSN: 1988-5245
Este artigo examina os principais impactos do home office e do teletrabalho na saúde física e mental dos trabalhadores, com ênfase nos desafios impostos pela escassez de regulamentação no direito trabalhista brasileiro. O estudo aborda a questão central: a ausência de regulamentação adequada para o regime de home office e teletrabalho no direito brasileiro contribui para o adoecimento e prejuízo à saúde do trabalhador? A pesquisa revela que a falta de normas claras contribui para problemas musculoesqueléticos e transtornos psicológicos, como a Síndrome de Burnout, exacerbados pela sobrecarga de trabalho, falta de ergonomia e dificuldade em separar vida profissional e pessoal. Além de comparar a legislação trabalhista brasileira com regulamentações internacionais, o estudo destaca a urgência de ajustes normativos para proteger os trabalhadores remotos, incluindo o direito à desconexão e propondo boas práticas internacionais. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com base em pesquisa qualitativa e documental, abrangendo artigos, legislações e estudos de fontes nacionais e internacionais, utilizando descritores como teletrabalho, home office, legislação trabalhista e previdenciária, saúde do trabalhador e Burnout. O objetivo é contribuir para o debate sobre políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e bem-estar aos profissionais em regime de home office e teletrabalho.