AS ADUANAS COMO ÁREAS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA NACIONAL:: Identificação, Propostas e Critérios de Utilização
In: Revista da Escola Superior de Guerra, Band 24, Heft 49, S. 160-178
ISSN: 2675-2174
Este trabalho versa sobre a importância da Aduana como área de atuação indispensável à Segurança Nacional, uma vez que a administração aduaneira funciona como a primeira barreira no controle de mercadorias entradas no país, ou seja, a primeira proteção da Nação. Essa atuação da aduana, como controladora do comércio exterior nacional, tem reflexo direto na proteção às indústrias brasileiras e, por conseqüência, na manutenção dos níveis de empregos, ao evitar fraudes ao comércio exterior, coibir o contrabando e o descaminho, assim como a entrada, no mercado nacional, de mercadorias a preços subfaturados. Assim sendo, este artigo procura fazer um diagnóstico da situação da Aduana Brasileira, particularmente, considerando as suas limitações, e, por meio de analogia e comparação com aduanas, de países mais desenvolvidos, propor ações e alternativas para melhora de seu desempenho tanto no campo de sua atuação na repressão a ilícitos como no de garantir a agilidade logística, utilizando as ferramentas existentes e no treinamento de seu pessoal.