Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando um maior patamar de declínio a partir das eleições de 2016. Diante disso, o trabalho pretende, a partir da atualização dos dados (de 2019) de ocorrência de OPs nos três Estados do sul do país - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, analisar o fenômeno da extinção dos OPs na região, mobilizando alguns fatores, como a derrota do PT nas eleições municipais, problemas financeiros, baixa participação social, perda de importância estratégica eleitoral do OP, e a adoção de outras modalidades menos exigentes de participação, a exemplo das Audiências Públicas.
RESUMO Introdução: O trabalho visa analisar a ocorrência de articulações entre três diferentes modalidades de interfaces entre Estado e sociedade: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais. Materiais e Métodos: O estudo privilegiou o mapeamento dessas interfaces em três diferentes áreas de políticas públicas: saúde, assistência social e meio ambiente e em dois níveis de governo (Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Florianópolis). A partir de um mapeamento geral das interfaces identificadas nas respectivas páginas das Secretarias de Governo, a pesquisa contou com a análise de documentos, realização de entrevistas, levantamento de registros em Atas de conselhos e postagens nos Facebooks governamentais. Resultados: Tomando como base analítica dimensões como atribuições, competências, desenho institucional, área de políticas públicas e atuação de atores políticos, burocráticos e sociais, a pesquisa identificou diferenças importantes na maior ou menor capacidade de diálogo e interlocução entre as três modalidades de interface socioestatal, com destaque positivo para os conselhos nas áreas da saúde e assistência social. Discussão: A pesquisa apresenta um avanço nos estudos sobre as interfaces socioestatais, alargando, para além das instituições participativas, as modalidades de participação da sociedade junto às agências governamentais. Apesar do escopo limitado do estudo, em especial quando se considera a complexidade e a variedade de programas e dispositivos participativos no âmbito das agências e estruturas governamentais e as especificidades locais e regionais, o artigo reforça a importância de se ampliar, de forma relacional, o entendimento desse fenômeno.
O debate contemporâneo, no campo da teoria democrática, vem desafiando o desenvolvimento de estudos e reflexões cerca das relações entre participação e representação no interior das práticas e experiências participativas. Tendo em vista que, de maneira geral, a participação ocorre através da representação, o trabalho objetiva analisar, a partir de experiências brasileiras, duas dimensões referentes ao grau de especificidade da representação no interior de modelos participativos, quais sejam: (i) frente ao modelo de representação eleitoral; e (ii) no interior de experiências participativas, notadamente as relativas a dois modelos paradigmáticos de representação: conselhos gestores e orçamento participativo. PALAVRAS-CHAVE: participação, representação, conselhos gestores, orçamento participativo. PARTICIPATION AND REPRESENTATION IN MANAGING COUNCILS AND IN PARTICIPATIVE BUDGET Lígia Helena Hahn Lüchmann The contemporary debate, in the field of the democratic theory, is challenging the development of studies and reflections concerning the relations between participation and representation inside participative practices and experiences. In view that, in a general way, the participation happens through representation, this paper aims to analyze, starting from Brazilian experiences, two dimensions regarding the degree of specificity of the representation in participative models, which are: (i) confronting to the model of electoral representation; and (ii) inside participative experiences, especially the ones relative to two paradigmatic representation models: managing councils and participative budget. KEYWORDS: participation, representation, managing councils, participative budget. PARTICIPATION ET REPRÉSENTATION, AU SEIN DES CONSEILS DE GESTION ET POUR UN BUDGET PARTICIPATIF Lígia Helena Hahn Lüchmann Dans le champ de la théorie démocratique, le débat contemporain est un véritable défi pour le développement des études et des réfléxions concernant les relations entre la participation et la représentation, au sein des pratiques et des expériences participatives. Etant donné que la participation se fait en général par le biais de la représentation, ce travail se veut d'analyser, à partir d'expériences brésiliennes, deux dimensions qui se rapportent au degré de spécificité de la représentation au sein de modèles participatifs, c'est-à-dire : (i) face au modèle de représentation électorale et (ii) au sein d'expériences participatives, notamment celles relatives à deux modèles pragmatiques de représentation: les conseils de gestion et le budget participatif. MOTS-CLÉS: participation, représentation, conseils de gestion, budget participatif. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
O debate contemporâneo, no campo da teoria democrática, vem desafiando o desenvolvimento de estudos e reflexões acerca das relações entre participação e representação no interior das práticas e experiências participativas. Tendo em vista que, de maneira geral, a participação ocorre através da representação, o trabalho objetiva analisar, a partir de experiências brasileiras, duas dimensões referentes ao grau de especificidade da representação no interior de modelos participativos, quais sejam: (i) frente ao modelo de representação eleitoral; e (ii) no interior de experiências participativas, notadamente as relativas a dois modelos paradigmáticos de representação: conselhos gestores e orçamento participativo.
Orçamentos participativos no Brasil e em Portugal / Lígia H.H. Lüchmann, Roberto Falanga, André S. Nicolleti -- Os determinantes da participação em protestos no Brasil e em Portugal (2008-2016) / Britta Baumgarten, Julian Borba, Carla Simara Ayres, Vicente Valentin -- A participação política dos jovens antes e depois da Grande Recessão : Portugal em perspectiva comparada, 2008-2016 / André Freire, Vicente Valentim, Viriato Queiroga, Francisco Graça -- Polarização e protesto político no Brasil / Julian Borba, Ednaldo Ribeiro, Carla Ayres -- Associativismo e movimentos sociais no Brasil em Portugal : esboço de um panorama comparativo / Britta Baumgarten, Lígia Lüchmann, Carla Ayres -- Do interesse ao ativismo : espaços de politização e investimentos militantes / Ernesto Seidl -- Produção cultural e engajamento político na Afro-Lisboa / Otávio Raposo, Carlos Garrido Castellano
Considerando as relações entre associativismo e democracia, neste trabalho analisamos o perfil associativo e participativo de deputadas federais brasileiras eleitas nas três últimas legislaturas. Os dados que o embasam foram coletados no perfil biográfico das deputadas disponível no portal da Câmara dos Deputados e nos seus sites pessoais. Encontramos uma significativa presença de vínculos associativos nas carreiras das deputadas, com concentração em determinadas modalidades associativas. Nossos dados sugerem também afinidades entre determinados vínculos associativos e pertencimento partidário e, no seu conjunto, mostram que a análise das relações entre associativismo e representação política fornece importantes chaves para a compreensão dos processos que envolvem a inclusão política de mulheres.
Com o objetivo de analisar o fenômeno da diminuição de orçamentos participativos (OPs) municipais no Brasil e em Portugal, este artigo apresenta dados inéditos de ocorrência dessas instituições participativas comparando os anos de 2016 e 2019. Os resultados mostram que, embora tenha havido diminuição de casos nos dois países, a ocorrida no Brasil foi de intensidade significativamente maior, apresentando uma queda de mais de 80% de casos de OPs nesse período, enquanto Portugal de aproximadamente 22%. Mobilizando o campo das políticas publicas, este artigo discute a importância das alterações político-partidárias eleitorais e sugere que o abandono de OPs ocorre não apenas em função da troca de governos, mas está relacionado ao crescimento de formatos menos exigentes de participação – em um conjunto de fatores -, como são os casos das audiências públicas, no Brasil, e de modalidades setoriais de OPs, além dos aplicativos digitais, em Portugal.
A difusão e a proliferação do Orçamento Participativo (OP) pelos diferentes países e continentes do mundo vêm suscitando o enfrentamento de diversos desafios relacionados à governança democrática, como o compartilhamento do poder político; a promoção de inclusão política; e o aprendizado social e institucional. Diante disso, o artigo visa analisar dois casos distintos de Orçamentos Participativos (OPs) – Araraquara-SP (Brasil) e Cascais (Portugal) – observando em que medida estão enfrentando esses e outros desafios a partir de dimensões como a competência decisória, os recursos, as regras institucionais, os espaços de participação, o uso de tecnologias digitais, o número e o perfil dos participantes, as medidas voltadas para o aprendizado, e a sua inserção em um sistema mais amplo de participação. As diferenças encontradas entre os dois casos estão relacionadas aos respectivos contextos políticos e sociais e às diferentes trajetórias e propósitos dos OPs nos dois países.
Participatory Budgets, Public Policy Conferences and Public Policy Management Councils, among other participatory institutions in Brazil, are altering the configuration of processes that define and elaborate public policies, while incorporating citizens and civil associations into political spaces where different mechanisms of participation and representation converge. These new institutions call for reflections concerning political inclusion and representation that go beyond electoral models. We propose to contribute to these debates by discussing the perceptions of some actors, in particular the leaders of civil society organizations, with regard to conferences' capacity for inclusion, and the meanings that they attribute to representation through conferences. The research findings allow us to identify a broadening of the idea of political inclusion and to highlight some of the tensions raised by demands for representation as presence in conference spaces.
Participatory Budgets, Public Policy Conferences and Public Policy Management Councils, among other participatory institutions in Brazil, are altering the configuration of processes that define and elaborate public policies, while incorporating citizens and civil associations into political spaces where different mechanisms of participation and representation converge. These new institutions call for reflections concerning political inclusion and representation that go beyond electoral models. We propose to contribute to these debates by discussing the perceptions of some actors, in particular the leaders of civil society organizations, with regard to conferences' capacity for inclusion, and the meanings that they attribute to representation through conferences. The research findings allow us to identify a broadening of the idea of political inclusion and to highlight some of the tensions raised by demands for representation as presence in conference spaces.
