Resumo Aborda-se, pelo método histórico-comparativo, impactos, nos Estados dos EUA, Alemanha e Brasil, das quatro crises econômicas internacionais ocorridas até 2019, focando-se, principalmente, em seus efeitos no regime político e no pós-2008. Os países selecionados tiveram distintas experiências autoritárias, remotas ou atuais. Conceituo o Estado tridimensionalmente: regime político, aparato decisor e estrutura de dominação política escorada em coalizões. Argumento que as respectivas conjunturas críticas internacionais tendem a impactar nesta sua tridimensionalidade, facilitando a observação de suas variações e continuidades. Formulo e corroboro três hipóteses sobre essas crises: elas tendem a aumentar ou diminuir os níveis de democracia ou autocracia dos regimes ou a mudá-los; a resposta autocratizante depende de uma relação de forças pró-empresarial, que subordine os trabalhadores; o compromisso democrático dos atores opera contra a autocratização. A contribuição com a literatura está no modo de abordagem dos processos de autocratização e democratização, aqui investigados pelos impactos das crises econômicas internacionais nos Estados. As conjunturas críticas iluminam componentes-chave da mutabilidade do Leviatã. Investiga-se o regime político pela economia política das relações entre Estado, mercados e classes sociais, e não exclusivamente pelas variáveis político-institucionais. Analisam-se mecanismos de intersecção da esfera e dos atores político-institucionais com as estruturas e atores econômicos e sociais, que, impactando na tridimensionalidade do Estado, ensejam mudanças de regime ou no regime.
RESUMO O trabalho explora a avaliação de (Bresser-Pereira, 2007) de que a política macroeconômica brasileira exprime a captura do Estado por uma coalizão de interesses rentistas e financistas, que também influencia a regulação financeira. Para tanto, analisa duas agências de relacionamento com investidores, do Banco Central e do Tesouro Nacional, e uma agência de promoção de investimentos formada por reguladores e regulados. Argumenta que essas agências estreitam a comunicação e canais de formulação de políticas entre reguladores e regulados; atestam a influência das instituições financeiras nas decisões de políticas públicas; e corporificam convergência de interesses entre investidores financeiros e Estado. Conclui avaliando que a tesa da captura da política macroeconômica é plausível e deve ser pesquisada de modo sistêmico.
ABSTRACT In general, the literature on the developmental state studies Asia and Latin America, not Scandinavia. This article examines the developmental character of the state in Sweden, distinguishing it as a specific case, because its institutions and policies combine the simultaneous promotion of industrialization and social equity. The paper analyzes the Swedish model of development, centered in Rehn-Meidner Plan (R-M), a political strategy of the national development headed by the Swedish Social Democratic Party (SAP). It is argued that in Sweden industrialization and the construction of the welfare state were two sides of the same coin. The R-M Plan played a key role in consolidating the Swedish model between 1945 and 1975. It combined and articulated economic development, centered on industrialization, reduction of social inequalities, and fiscal and monetary stability. It increased productive complexity and equality, unified economic policy and social policy, planned industrialization and income redistribution. It was structured through a broad power pact among workers, industry, farmers, political representatives elected by SAP and public bureaucracy. It was institutionalized, above all, by the democratic corporatist arrangement of centralized salary negotiations.
ABSTRACT In general, the literature on the developmental state studies Asia and Latin America, not Scandinavia. This article examines the developmental character of the state in Sweden, distinguishing it as a specific case, because its institutions and policies combine the simultaneous promotion of industrialization and social equity. The paper analyzes the Swedish model of development, centered in Rehn-Meidner Plan (R-M), a political strategy of the national development headed by the Swedish Social Democratic Party (SAP). It is argued that in Sweden industrialization and the construction of the welfare state were two sides of the same coin. The R-M Plan played a key role in consolidating the Swedish model between 1945 and 1975. It combined and articulated economic development, centered on industrialization, reduction of social inequalities, and fiscal and monetary stability. It increased productive complexity and equality, unified economic policy and social policy, planned industrialization and income redistribution. It was structured through a broad power pact among workers, industry, farmers, political representatives elected by SAP and public bureaucracy. It was institutionalized, above all, by the democratic corporatist arrangement of centralized salary negotiations.
Na trajetória do desenvolvimento no Brasil, o Estado cumpriu, até o final dos anos 1970, um papel importante como indutor do crescimento, seja viabilizando projetos para o setor privado, nacional ou estrangeiro, através de várias políticas nas áreas fiscal, cambial e creditícia, por exemplo, seja como parceiro deles ou como produtor, por meio das companhias mistas e bancos de fomento. A mudança da estrutura produtiva primário-exportadora, hegemônica na República Oligárquica, em direção à produção industrial, foi executada com base em um modelo denominado nacional-desenvolvimentismo, centrado na substituição de importações e na oferta dos produtos, sobretudo, para o mercado interno.Ainda que o protecionismo tenha propiciado a formação de um grande parque produtivo, sua perseverança, no longo prazo, desvinculada de uma efetiva estratégia exportadora de produtos manufaturados, limitou as iniciativas em inovação. Os avanços nas exportações durante o regime militar não foram suficientes para reverter a tendência geral de descompasso da industrial nacional diante da terceira revolução tecnológica e do fim do fordismo.A crise do nacional-desenvolvimentismo, desde os anos 1980, coincidiu com o início das políticas neoliberais nos EUA e no Reino Unido, expressando uma tendência de mudança nas condições estruturais e institucionais da economia política internacional, especialmente o regime macroeconômico existente desde o final da Segunda Guerra Mundial, com base nos acordos de Breton Woods. Essa onda liberalizante reforçou-se nos anos 1990, após a queda do muro de Berlim. A partir do Governo Collor e, principalmente, desde o Plano Real, em 1994, foram implementadas as reformas orientadas para o mercado, de modo que, em resposta à crise do Estado e à crise do padrão de inserção do país na economia internacional, o Brasil foi pressionado, por forças internas e externas, a adequar-se a políticas macroeconômicas e setoriais (comércio internacional, indústria, agricultura, tecnologia etc) baseadas em uma relação passiva do Estado com o desenvolvimento. Nessa alteração do papel econômico do Estado, coube a ele, sobretudo, uma função regulatória. Outra medida liberalizante impactante foi a desregulamentação financeira, a partir da gestão fazendária de Marcílio Marques Moreira, em 1991. A ampliação da exposição do empresariado brasileiro ao ambiente da concorrência externa implicou em aumento da desnacionalização, ou seja, na expansão da presença do capital estrangeiro na estrutura produtiva e nas empresas do setor de serviços.Os governos encabeçados pelo PT, a partir de 2003, procuraram retomar uma ação desenvolvimentista, embora em um contexto nacional e internacional diferente do nacional-desenvolvimentismo. Buscou-se resgatar o papel do Estado na indução do crescimento, mas, com uma novidade, a perspectiva do combate à desigualdade social presente na Constituição de 1988, mas até então insatisfatoriamente colocada em prática. Esse novo cenário da ação governamental instigou o debate acadêmico e público sobre o desenvolvimento, especialmente sobre as relações entre o Estado e os agentes econômicos, uma vez que algumas das novas políticas públicas implementaram parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, seja na política industrial, na política creditícia dos bancos estatais etc. Foram promovidas também novas políticas de estímulo ao crescimento do mercado interno, como a política de elevação do salário mínimo e estímulos estatais à ciência, tecnologia e inovação, entre outras ações. Um dos objetivos dos agentes governamentais foi fomentar a competitividade das empresas e, em alguns casos, sua internacionalização.Contudo, várias das tentativas de retomada do desenvolvimento, entre 2003 e 2014 (Lula 1 e 2 e Dilma 1), esbarraram em impasses de ordem macroeconômica (juros altos e câmbio valorizado), técnica e institucional (capacidades estatais), ideológica e cultural (forte oposição dos economistas neoclássicos e da mídia, por exemplo), tanto na esfera governamental, como na esfera empresarial e nas relações entre ambas as esferas. A partir de 2015, a mudança da agenda pública no sentido da austeridade fiscal e monetária, consolidada com o impeachment, implica, por assim dizer, em um sepultamento das tendências desenvolvimentistas (ao menos no sentido do discurso de algumas de suas lideranças políticas e policy-makers das agências estatais) dos três primeiros governos petistas.Visando debater e avaliar alguns dos problemas, a começar sobre o quanto o desenvolvimentismo efetivamente ocorreu, uma vez que a indústria manufatureira regrediu ao longo do período, a Século XXI: Revista de Ciências Sociais apresenta o Dossiê Estado, Empresariado e Sociedade, que reuniu alguns trabalhos visando contribuir para a interpretação sociológica e política da referida experiência de políticas públicas e instituições dos governos petistas. Os artigos transitam analiticamente entre uma dimensão macro, focada nas orientações políticas gerais do Estado e outros fatores estruturais, e outra mais próxima das instituições e das relações entre elas, a burocracia pública e os agentes econômicos.
In democracies, the financialization of capital accumulation has implied low economic growth and increased political, income, and wealth inequalities. At the State level, it has led to the reduction of social welfare policies. These processes feed the crisis of democratic legitimacy. Considering neoliberal capitalism's actors and interests, the paper aims to describe and interpret the tensions among three variables: democracy, inequality, and the pattern of capitalism. The hypothesis is that democratic commitment depends, to some extent, on political and socioeconomic equality. It is stated that the significant increase in inequality in neoliberal capitalism weakens the legitimacy of democracy and, in some countries, has stimulated the emergence of authoritarian leaderships. The main empirical basis are the United States and Brazil. A qualitative methodology with process tracing was used to describe the temporal behavior of qualitative variables aiming to explore causal inferences. The quantitative data are subordinated to the qualitative analysis.
