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No presente artigo busca-se contribuir para as reflexões dedicadas ao processo de exame e debate sobre a primeira década de vigência da Lei Federal n. 12.711/2012, a denominada Lei de Cotas. Focaliza-se a trajetória das políticas afirmativas de ingresso e permanência de jovens indígenas estabelecidas no decurso da democratização do ensino superior brasileiro, seus impasses administrativos e suas potencialidades. Compreende-se que tais políticas inauguram um novo campo de produção de saberes e conhecimentos, cujos contornos epistemológicos se definem e aperfeiçoam na possibilidade efetiva de avanço nos mecanismos políticos e pedagógicos promotores de interculturalidade. Considera-se o desafio de estabelecer um horizonte sistêmico capaz de promover uma articulação entre a educação escolar indígena e a educação superior, expressa em deliberações societárias dos povos indígenas. Por fim, num contexto de crise ambiental, econômica e política, com reflexos na erosão dos direitos sociais, teme-se pelo esvaziamento precoce das ações afirmativas preconizadas na Lei de Cotas, comprometendo não apenas o seguimento da formação da juventude indígena brasileira, mas a agenda democrática do bem comum.

In 2012 the Supreme Court of Brazil (STF) pronounced on a lawsuit called Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 and expressed its position on affirmative action policies implemented in brazilian universities for over ten years. The decision, an extensive judgment intermingled with legal and philosophical concepts, discusses public policy for higher education to promote the ideals of equality from a substantial perspective or as material conditions present in the daily life of brazilian society. The look of the judges was facing, preponderantly, the lack of black students in universities and federal institutions of higher education. Another absence is examined to indigenous students. The theme emerges in the discussions leading up to the final decision of the Constitutional Court and the Federal Law n. 12.711/2012. The judgment of a superior court instance has the prerogative to serve as a kind of model to guide the actions of the Brazilian State. From an analysis axis set around the categories "ethnicity" and "race", this study of legal anthropology seeks to examine the configuration of the indigenous presence in the repertoire of brazilian Constitutional Court and bring an overview of the fundamentals of these concepts. ; Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou acerca de uma ação judicial denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 emitindo sua posição sobre as políticas de ação afirmativa em curso nas universidades brasileiras a mais de dez anos. A decisão, um extenso Acórdão entremeado com concepções jurídicas e filosóficas, discorre sobre políticas públicas de educação superior que visam promover os ideais de igualdade e liberdade desde uma perspectiva substancial ou conforme condicionantes materiais presentes no cotidiano da sociedade brasileira. O olhar dos julgadores estava voltado, de forma preponderante, à ausência de estudantes negros nas universidades e instituições federais de ensino superior. Outra ausência examinada é a de estudantes indígenas. O tema emerge nos debates que antecedem a decisão final da corte constitucional e no próprio julgamento, os quais resultam posteriormente na Lei Federal n. 12.711/2012 (Lei de Cotas). O Acórdão de uma instância judicial superior possui a prerrogativa de servir como uma espécie de modelo a orientar as ações do Estado brasileiro. A partir de um eixo de análise estabelecido em torno das categorias "etnia" e "raça", o presente estudo de antropologia jurídica busca examinar a configuração da presença ameríndia no repertório da corte constitucional brasileira, bem como trazer uma síntese dos fundamentos destes conceitos.

Os sentidos do tempo na Ponta Oeste da Ilha do Mel despontam nas narrativas de pessoas cuja vida é conjugada no pretérito. Nesta antiga coletividade de pescadores artesanais, localizada no complexo estuarino lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá, o futuro perdeu seu elo com as novas gerações. Encravada entre o mar e a unidade de conservação da natureza de proteção integral Estação Ecológica da Ilha do Mel, a história da Ponta Oeste, narrada por seus moradores, revela os impactos de três décadas de políticas conservacionistas e restrição territorial pelo Estado. O tempo se dilui e reconfigura no espaço da existência de sujeitos que se percebem simultaneamente na invisibilidade e em processo de envelhecimento. As rupturas e continuidades do pertencimento ao território tecem uma fina narrativa, em que a mobilização pela vida futura busca os fios de sua trama na memória e nas imagens do tempo passado. Palavras-chave: Ponta Oeste da Ilha do Mel. Paisagens Culturais. Memória. Narrativa. Conservação da naturezaAging in invisibility: time and narrative in the Ponta Oeste da Ilha do Mel, Paraná, Brazil.AbstractThe sense of time in the Ponta Oeste of Ilha do Mel emerges in the narratives of people whose lives are conjugated in the past tense. This ancient community of artisanal fishermen, located in the estuarine lagoon complex of Iguape, Cananéia and Paranaguá, the future has lost its link with the new generations. Nestled between the sea and the protected area of the strictly protected nature of Ilha do Mel Ecological Station, the history of Ponta Oeste, narrated by its inhabitants, reveals the impact of three decades of conservation policies and territorial restriction by the state. The time diluted in space and reconfigures the existence of subjects who perceive both invisibility and the aging process. The ruptures and continuities of belonging to the territory weave a thin narrative, in which the mobilization for the afterlife search the threads of his plot in memory and the images of the past time.Key words: Ponta Oeste of Ilha do Mel. Cultural Landscapes. Memory. Narrative. Nature Conservation.

In 2012 the Supreme Court of Brazil (STF) pronounced on a lawsuit called Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 and expressed its position on affirmative action policies implemented in brazilian universities for over ten years. The decision, an extensive judgment intermingled with legal and philosophical concepts, discusses public policy for higher education to promote the ideals of equality from a substantial perspective or as material conditions present in the daily life of brazilian society. The look of the judges was facing, preponderantly, the lack of black students in universities and federal institutions of higher education. Another absence is examined to indigenous students. The theme emerges in the discussions leading up to the final decision of the Constitutional Court and the Federal Law n. 12.711/2012. The judgment of a superior court instance has the prerogative to serve as a kind of model to guide the actions of the Brazilian State. From an analysis axis set around the categories "ethnicity" and "race", this study of legal anthropology seeks to examine the configuration of the indigenous presence in the repertoire of brazilian Constitutional Court and bring an overview of the fundamentals of these concepts. ; Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou acerca de uma ação judicial denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 emitindo sua posição sobre as políticas de ação afirmativa em curso nas universidades brasileiras a mais de dez anos. A decisão, um extenso Acórdão entremeado com concepções jurídicas e filosóficas, discorre sobre políticas públicas de educação superior que visam promover os ideais de igualdade e liberdade desde uma perspectiva substancial ou conforme condicionantes materiais presentes no cotidiano da sociedade brasileira. O olhar dos julgadores estava voltado, de forma preponderante, à ausência de estudantes negros nas universidades e instituições federais de ensino superior. Outra ausência examinada é a de ...

Com essa temática da pesquisa espera-se alcansar uma melhor compreensão da distribuição territorial com base nos direitos culturais das comunidades residentes da Reserva Extrativista (RESEX) de Acaú-Goiana, no nordeste brasileiro, caracterizando a área nas abordagens histórico-geográfico e cultural. Além de entender a visão que os próprios residentes das comunidades apresentam sobre espaço, território e uso dos recursos naturais. Onde esses atributos irão contribuir para desenvolver uma ideia que busque melhorar o compartilhamento das áreas da RESEX, em que a própria comunidade seja atuante na construção dessas ideias. Tentando dessa forma, amenizar os conflitos socioambientais existentes na área.