Direita e esquerda explicam as escolhas de políticas públicas para a educação superior no Brasil?
In: Revista de sociologia e política: publication of the Universidade Federal do Paraná, Band 32
ISSN: 1678-9873
RESUMO Introdução: Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. Materiais e métodos: Para testar empiricamente a teoria, utilizaram-se dados de acesso à graduação e informações documentais sobre as políticas públicas adotadas para o ensino superior pelos ocupantes do governo federal, de diferentes inclinações ideológicas, ao longo de quase trinta anos (1990-2018). Resultados: O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Discussão: Quatro governos (FHC 2, Lula 1 e 2 e Dilma 1) foram responsáveis por mais de 80% do incremento de novas matrículas no ensino superior em quase três décadas, indicando que a expansão não foi exclusiva de governos liderados por partidos de esquerda. A principal diferença está na adoção de critérios redistributivos: governos de esquerda adotaram medidas para reduzir a dependência da renda para o ingresso com ações afirmativas e outros instrumentos, promovendo inclusão social e racial. Essa forma de expansão não foi adotada, nem iniciada, por governos de direita ou de centro-direita. O texto contribui para entender quem foi incluído ou excluído no ensino superior brasileiro como resultado de escolhas políticas ideologicamente orientadas pelos diferentes ocupantes do Executivo federal desde a redemocratização.
