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O artigo compara por contraste as descrições das práticas de administração da justiça no Brasil com o trabalho nas audiências judiciais francesas em primeira instância. Sugiro duas distinções para compreender as práticas judiciárias em relação ao processo, a valorização do acesso pelo registro e os registros de acesso; e a organização das audiências judiciais, as audiências de gabinete e as coletivas. Por fim, argumento que a Justiça brasileira se organiza para atender às finalidades do processo.
Versão em francês: https://journals.openedition.org/bresils/15559

Cet article explore les différences entre les
manières de rendre la justice au Brésil et le déroulé des audiences de
première instance en France. Je propose deux distinctions pour la
compréhension des pratiques judiciaires liées au procès, avec, d'une
part, la mise en valeur de l'accès à la justice par les actes et les
actes de l'accès, et d'autre part, l'organisation des audiences
judiciaires sous la forme d'audiences de cabinet ou en présence d'un
public. Je soutiens enfin que la justice brésilienne s'organise de
manière à servir les fins du procès.

O objetivo deste ensaio é identificar e organizar teoricamente uma sociologia política das práticas dos operadores do direito brasileiro. Esta sociologia política busca dialogar de forma mais ampla com os problemas da modernidade e das relações entre sociedade e estado articulando uma reflexão interdisciplinar entre as ciências sociais e o direito. Esta reflexão se orienta para a compreensão dos aspectos do exercício do poder que se organiza pelas práticas dos operadores do direito. Estas práticas de estatalidade são aquelas com as quais experimentamos, desde sempre, nas diferentes dimensões de nossa realidade social, identificar o que é do "Estado". E, ao mesmo tempo, como o poder é exercido em nossa sociedade por meio dessas práticas. O que se identifica é que o direito é operacionalizado por propriedades políticas, as quais identificamos como de dissensualização, arbítrio e imprevisibilidade. Palavras-chave sociologia do direito; sociologia política; estatalidade

No presente artigo, analisamos as diferentes sensibilidades jurídicas em conflito nas formas de aplicação das normas no Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro. Demonstramos como são administrados os conflitos entre as tais sensibilidades no âmbito da administração civil e militar. Apontamos entendimentos como imposições particularizadas pelo órgão central do sistema jurídico do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, no interior da estrutura da hierarquia burocrática. Constrastamos a concepção weberiana de burocracia com o direito, o qual funciona como uma instância social de legitimação da imposição da vontade dos membros da PGE apenas quando não é ausente a subordinação hierárquica, casos em que prevalece o saber local da administração militar.

Este artigo analisa a construção do relato realizada pelos atendentes da Central de Atendimento da Central Disque-Denúncia, "o coração da Central", a partir do preenchimento do sistema para a elaboração da denúncia. O objetivo é compreender como os atendentes realizam o preenchimento do sistema da Central Disque-Denúncia, particularmente o espaço destinado ao relato – base da denúncia – e principalmente quais são as questões formuladas pelos mesmos para dispor de uma informação qualificada que possa realizar o preenchimento de uma "boa denúncia". Como conclusão, a pesquisa empírica demonstra como as formas de categorização da qualidade da denúncia segundo os critérios institucionais da Central Disque-Denúncia, tendo em vista esta atividade como primordial para o funcionamento da instituição.

Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizaram o atributo da "coragem" como categoria nativa de identificação positiva de alguns profissionais na reivindicação por suas prerrogativas. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. Fizemos uma observação participante durante um conflito entre advogados e uma magistrada numa comarca do interior, tendo como interlocutores um grupo de advogados envolvidos na "briga com a juíza". Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da "coragem" para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder judiciário arbitrário e que não produz previsibilidade.

Esta análise praxeológica se insere numa reflexão interdisciplinar sobre o significado das práticas jurídicas no contexto do controle do cumprimento da pena numa unidade prisional feminina na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada a partir da análise dos processos disciplinares e da observação participante acompanhando atendimento realizado pelos defensores públicos. A análise dos registros e seus significados para os policiais penais demonstram a existência de uma forma de dominação das inspetoras com raras supervisões pelos gestores da justiça. Como consequência, há um prolongamento do tempo da pena para uma superpopulação carcerária que continua crescendo.

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.