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O trabalho propõe uma formulação teórica sobre a punição e sobre a decisão judicial, enfatizando a importância de se observar as declarações oficiais dos atores do sistema de justiça criminal. Na intersecção entre uma sociologia do direito e uma sociologia da punição, demonstra-se como diversos aspectos da teoria de Pierre Bourdieu são úteis para compreender a decisão judicial punitiva. Sustenta-se que esta pode ser pensada como um ato de Estado, produto de disputas, que detém o monopólio da violência física e simbólica legítima. A partir dessa construção, propõe-se que decisões judiciais podem ser analisadas, de modo que se identifique não apenas seu resultado, mas também como elas são justificadas, atentando-se para as categorizações realizadas pelos atores, sobretudo em relação ao crime, ao criminoso e ao papel da punição. Para demonstrar o potencial dessa construção, ao longo da reflexão teórica, são apresentados exemplos de análises realizadas em pesquisa empírica sobre decisões acerca da punição de adolescentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Resenha de Chávez-García, Miroslava. States of Delinquency: Race and Science in the Making of California's Juvenile Justice System. Los Angeles: University of California Press, 2012.

Abstract Since democratization, Brazil has established a robust network of accountability institutions that perform a myriad of functions in combating corruption. While there is empirical research on the inner workings of the Brazilian accountability network, many questions remain unanswered and many dimensions of the interactions between institutions in this system have yet to be analyzed and uncovered. This paper argues that the accountability literature can benefit from further descriptive empirical studies, especially detailed analyses that account for empirical differences in norms, procedures and sanctions. To promote this type of granular empirical analysis, we formulate a research agenda for the Brazilian accountability system, arguing that the concept of institutional multiplicity has much to offer in this endeavour. Considering the difficulty in capturing the complexity of Brazil's vast network of accountability institutions in a single paper, we focus on the accountability systems for civil servants working for the federal executive branch. Despite being focused on a particular dimension of the accountability system, we hope that the topics proposed here can inform research questions about other areas of the system as well.