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Este artigo discute a experiência brasileira dos Conselhos de Saúde. De início, faz uma revisão da literatura que analisa os fatores que contribuem para a "legitimidade democrática" dessas experiências. Em seguida, são apresentados os resultados de um estudo realizado com os Conselhos Locais de Saúde das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo. Na conclusão, discute-se, à luz desses resultados, a importância relativa dos diferentes fatores identificados pela literatura como centrais para o estabelecimento da legitimidade democrática desses "novos espaços democráticos".

AbstractContemporary discussions of 'democratic innovation experiences' have evolved into a heated debate about how effective these 'new spaces' are in including ordinary citizens, particularly those traditionally marginalized and excluded. This article focuses on the Brazilian experience with Health Councils and begins by discussing the conditions that have been pointed out by previous studies as favouring the inclusion of these groups in these 'new spaces'. On the basis of these studies, one question that remains is about the democratic legitimacy of these experiences, as it seems that there is a bias towards the inclusion of those that already have political ties with the traditional political system. The local Health Councils in 31 subprefeituras(new administrative subdivisions) of the city of São Paulo were researched and a continuum was observed: ranging from a small number of one or two sectors that have historical ties with political parties included in the council to a far more diversified composition, including up to seven sectors with autonomous representatives and various types of association. Using these results as their starting‐point, the analyses conclude with a discussion of the relative significance of the factors previously identified as central in establishing the democratic legitimacy of these 'new democratic spaces'.

RESUMO O artigo parte do debate sobre ganhos que podem advir do uso de contratos e do envolvimento de organizações não estatais na prestação de serviços públicos enfocando a experiência de contratação de organizações sociais de saúde na prestação de serviços públicos nesta área. Discute-se o que leva políticos e gestores públicos a contratarem essas organizações, como são geridos os contratos celebrados, avaliando-se, ainda, seu impacto na atenção à saúde oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto partiu-se de duas abordagens, uma qualitativa e outra quantitativa, tendo-se analisado o envolvimento destas organizações na prestação de serviços de atenção básica no estado de São Paulo. O estudo qualitativo cobriu 4 municípios de porte médio, enquanto o estudo quantitativo avaliou o uso dos contratos nos 645 municípios do Estado. Os resultados mostram que: 1) Os municípios vêm recorrendo crescentemente aos contratos com organizações sociais de saúde; 2) Políticos e gestores filiados a partidos de diferentes matizes ideológicos têm aderido a esse tipo contratação; 3) Há indicações, preliminares e não conclusivas, que a adoção desses contratos tem contribuído para um aumento no número de consultas oferecidas aos usuários do SUS, bem como para a redução na internação por causas sensíveis à atenção básica.

Using new empirical case studies from around the world, this book illustrates how alternative forms of political mobilization - protests, social participation, activism, litigation & lobbying - engage with the formal institutions of representative democracy in ways that constitute the very essence of democratic politics

Using new empirical case studies from around the world, this book illustrates how alternative forms of political mobilization - protests, social participation, activism, litigation & lobbying - engage with the formal institutions of representative democracy in ways that constitute the very essence of democratic politics