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This book presents multidisciplinary analyses of the historical trajectories of social and economic inequalities in Brazil over the last 50 years. As one of the most unequal countries in the world, Brazil has always been an important case study for scholars interested in inequality research, but in the last decades a new phenomenon has renewed these researchers' interest in the country: while the majority of democracies in the developed world have witnessed an increase in income inequality from the 1970s on, Brazil has followed the opposite path, registering a significant reduction of income inequality over the last 30 years. Bringing together studies carried out by experts from different areas, such as economists, sociologists, demographers and political scientists, this volume presents insights based on rigorous analyses of statistical data in an effort to explain the long term changes in social and economic inequalities in Brazil. The book adopts a multidisciplinary approach, analyzing the relations between income inequality and different dimensions of social life, such as education, health, political participation, public policies, demographics and labor market. All of this makes Paths of Inequality in Brazil - A Half-Century of Change a very valuable resource for social scientists interested in inequality research in general, and especially for sociologists, political scientists and economists interested in the social and economic changes that Brazil went through over the last two decades.--

RESUMO: Introdução: O artigo discute uma proposição empírica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual é possível operar analiticamente com a distinção binária entre Estados federativos e unitários. A distinção foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitários poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersão e de concentração de autoridade. A formulação, entretanto, tem sido contestada por estudos empíricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na análise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitários constituem clusters distintos de distribuição de autoridade política. Materiais e Métodos: O estudo adota duas categorias analíticas: self-rule (a extensão em que os Estados têm autoridade em seu próprio território) e shared-rule (a extensão em que os Estados participam das decisões nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analíticas: (i) o escopo de políticas atribuídas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus próprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar empréstimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule também foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados às regras de redistribuição de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitários, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governança correspondem a clusters distintos de instituições políticas. Resultados: A principal conclusão do trabalho é que, se examinados por suas características institucionais, Estados federativos e unitários da América Latina não são representativos de mundos distintos, característicos de estilos mutuamente excludentes de distribuição da autoridade política. A associação entre Estados federativos e regimes de dispersão de autoridade, de um lado, e Estados unitários e regimes de concentração de autoridade política, de outro, não é suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussão: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distinção analítica entre Estados federativos e unitários mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverão adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituições estatais sobre a produção de políticas públicas e o bem-estar agregado.

This research note shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the decision-making process of 59 legislative initiatives regarding the taxes, policies and expenditures of subnational units submitted to the Brazilian Congress between 1989 and 2006. The combination of two political institutions - the federal government's broad powers to make decisions on subnational matters (right to decide) and the majority principle for approving changes in the federal status quo - empowers the center without diminishing the rights of subunits. It is not necessary to obtain supermajorities in numerous veto arenas in order to approve legislation aimed at providing national goods, and regional minorities have few opportunities for vetoing. The center is empowered, not weak. (GIGA)

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.

This research note shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the decision-making process of 59 legislative initiatives regarding the taxes, policies and expenditures of subnational units submitted to the Brazilian Congress between 1989 and 2006. The combination of two political institutions -- the federal government's broad powers to make decisions on subnational matters (right to decide) and the majority principle for approving changes in the federal status quo -- empowers the center without diminishing the rights of subunits. It is not necessary to obtain supermajorities in numerous veto arenas in order to approve legislation aimed at providing national goods, and regional minorities have few opportunities for vetoing. The center is empowered, not weak. Adapted from the source document.

Eine Besonderheit des brasilianischen Föderalismus liegt darin, dass sowohl die nationale Ebene wie auch die Bundesstaaten und die Gemeinden ihre eigenen Verwaltungen haben. Die nationale Exekutive hat zwar einen großen Einfluss auf die subnationalen Einheiten bezüglich der politischen Agenda und der politischen Inhalten, die Bundesstaaten und Gemeinden besitzen aber andererseits eine relativ große Autonomie, um auf nationale Politiken zu reagieren oder eigene Politikmaßnahmen zu gestalten. Die Verfasserin stellt die Kompetenzverteilung zwischen den Ebenen dar und macht deutlich, dass es seit den 1990er Jahren zu einer Kompetenzverschiebung zugunsten der Bundesregierung gekommen ist. Die Entwicklung unter der Regierung Lula deutet darauf hin, dass die Föderation in Richtung nationaler Koordinierung von lokal ausgeführten Politiken tendiert. (ICE2)