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Wie entscheiden Verfassungsgerichte und wie wirken sich institutionelle Faktoren auf Entscheidungsverfahren und ihre Ergebnisse aus? Diese für Politik- und Rechtswissenschaft zentralen Fragen beantwortet das Buch in zwei Schritten. Zunächst werden denkbare Modelle der höchstrichterlichen Entscheidungsfindung entwickelt. Daraufhin werden diese erstmalig auf das politisch bedeutsame Türkische Verfassungsgericht (1962-2012) angewandt. Auf Grundlage von Interviews mit ehemaligen Richter/innen und Urteilsanalysen entwickelt die Autorin die These, dass es am Türkischen Verfassungsgericht zu einer "ungünstigen Kopplung" kommt: Am Gericht verbinden sich eine Entscheidungslogik, die Mehrheitsprinzipien folgt und ein Verfahren, das Konsenswillen und Kompromissbereitschaft voraussetzt, um adäquat zu funktionieren. Diese Verbindung beeinträchtigt den Entscheidungsprozess, die Rechtsprechung und indirekt sogar die Fähigkeit des Gerichts, institutionelle Autonomie und Autorität zu gewinnen.Die Arbeit wurde mit dem Förderpreis der Fritz und Helga Exner-Stiftung ausgezeichnet.

Este artigo analisa a adoção de mecanismos de regulação dos acessos e usos dos recursos naturais na Fazenda/As- sentamento Angélicas, localizada no sertão da Paraíba, como parte de processos mais gerais de mudanças sociais e ambientais, em que transformações nas figurações sociais se articulam com a emergência de diferentes regimes de propriedade. Ao longo de 80 anos, foi possível perceber a transição de uma figuração social marcada pelo clientelismo, característico dos latifúndios do semiárido nordestino, a outra em que múltiplos poderes, inclusive governamentais, passam a atuar sobre uma determinada área. Tendo como referência modelos de figurações sociais, busca-se demonstrar a importância da associação entre a forma de apropriação da terra e os mecanismos de regulação do acesso a recursos naturais efetivamente em vigor, bem como os mecanismos de interdependência entre grupos sociais.

Este artigo relata e analisa o processo de pesquisa e produção do filme de curta-metragem Foto Revolução de Abril (2022), co-dirigido pelos autores deste artigo em meio a pandemia de Covid-19, e reconhecido com o Prêmio Ana Galano de melhor curta e média-metragem no 47º Encontro Anual da ANPOCS 2023. O filme, por meio de uma narrativa estabelecida na montagem entre fotografias, áudios, ruídos de arquivo e da voz off de duas entrevistas gravadas pela internet, desvela os pontos de vista, sensações, vivências e memórias de dois fotógrafos portugueses, Alfredo Cunha e Mário Varela, nos dias 25 e 26 de Abril de 1974, durante a Revolução dos Cravos, em Portugal – Lisboa. O que tem a nos dizer as imagens da Revolução dos Cravos hoje? Trata-se de ver nas fotografias integrantes do acervo da Fundação Mário Soares e Maria Barroso, de Portugal, não apenas documentos históricos, mas novos olhares em detalhes e re-enquadramentos inéditos das imagens, isto, em diálogo com o discurso e memória dos próprios fotógrafos. Dessa forma, este artigo busca traduzir o processo de pesquisa, construção e a narrativa do filme ao revisitar os pontos de vista e o clima político e social à época, em sentimentos, vivências e novas miradas daqueles dias de radicais mudanças. Um marco da história portuguesa contemporânea que completa 50 anos em 2024. O filme pode ser assistido no link: https://cpdoc.fgv.br/producaoaudiovisual2021

O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de elementos de mistificação e como isto constitui tarefa de classe. Aborda, ainda,o caráter usurpador e retrógrado da reforma, relacionando-a à ascensão ultraliberal e conservadora do Brasil contemporâneo. Conclui que a mídia segue sendo veículo essencial de disseminação da ideologia dominante, e que se fora importante em todo tempo histórico, hoje é absolutamente imperativa.

O presente texto resulta de pesquisa exploratória em instituições de ensino técnico de nível médio que buscou compreender a percepção de docentes (professores e coordenadores de curso) acerca de aspectos da formação profissional e mundo do trabalho para os estudantes. Simultaneamente, também foi realizado levantamento de publicações acadêmicas e jornalísticas no sentido de captar algumas das principais ideias centrais sobre a Educação Profissional, por parte de pesquisadores e organizações vinculadas à classe dominante burguesa. Resgatamos o conceito de ideologia no sentido de discutir sua funcionalidade na formação das percepções a partir das relações sociais vigentes. A análise realizada concluiu que as concepções dos interlocutores a respeito da formação profissional e do mundo do trabalho não estão em sintonia, mas que a ideologia é operada no sentido de tornar crível formulações que ocultam e invertem aspectos da base material.

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento do orçamento dos estados brasileiros. Ointuito da análise foi verificar a aderência dos orçamentos dos governos estaduais à luz da teoriado equilíbrio pontuado. A análise constituiu-se a partir dos dados orçamentários dos estados edo Distrito Federal compreendendo os anos de 2002 até 2018. Foram selecionadas ainda quatrofunções de despesas para a análise, além do orçamento geral. Testou-se a normalidade dos dadospara demonstrar o incrementalismo e a curtose para verificar as pontuações no orçamento.Observou-se que, no caso do orçamento geral, vinte e cinco estados apresentaram-se commodelo incremental. Quanto às despesas por função, foi verificado que somente os Estados doEspírito Santo e do Rio de Janeiro mostraram evidências da presença do equilíbrio pontuado paraas funções de saúde e segurança pública, respectivamente. Por fim, concluiu-se que a teoria doequilíbrio pontuado não se aplica, de modo geral, aos orçamentos dos estados do Brasil, salvoalgumas exceções. Portanto, a hipótese da pesquisa de que o orçamento segue uma tendênciaregular, pontualmente alterada por grandes variações, não foi confirmada.