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Resumo O objetivo deste artigo reside em investigar de que maneira algumas reflexões suscitadas por Gayatri Chakravorty Spivak em seu artigo, Can the subaltern speak?, podem ser relevantes para uma reconsideração crítica da subjetividade jurídica a partir da condição dos grupos subalternos. Partindo de uma concisa delimitação das questões suscitadas pela autora em torno do subalterno, o artigo pretende trazer à tona de que maneira a dinâmica do processo de colonização constrói a subalternidade em associação com a subjetividade jurídica. Recorrendo a uma breve revisão de literatura dos trabalhos de Peter Fitzpatrick e Costas Douzinas acerca do papel do sistema jurídico na dinâmica do colonialismo e da plasticidade subjacente à subjetividade jurídica, o artigo posiciona o subalterno, no horizonte da teoria do direito, como uma figura espectral, cujo reconhecimento ocorre em função de sua própria expropriação de capacidades jurídicas fundamentais.

Resumo O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para as práticas democráticas.

Resumo Nas obras de Carl Schmitt e Gilles Deleuze/Félix Guattari, existe uma considerável preocupação com a criação conceitual voltada não só para a representação do real, como de sua organização e intervenção. O objetivo deste trabalho é duplo: trata-se de esclarecer em que medida a criação conceitual pode ser compreendido como forma de política e qual seria a sua importância para uma reflexão sobre e a partir da teoria do direito.