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A introdução de taxas ambientais sobre o transporte aéreo tem sido reclamada por certos sectores sociais e alguns governos, com a finalidade de que os preços dos bilhetes reflictam a totalidade dos custos externos gerados por esta actividade de transporte. Neste artigo revê-se uma metodologia para o cálculo de Taxas Ambientais Aeroportuárias (TAA), com base nas externalidades associadas à perturbação por ruído e às emissões de carácter local. Ademais, estimam-se as taxas potencialmente aplicáveis no Aeroporto da Portela por tipo de avião. No caso do ruído utilizam-se custos marginais, enquanto que no caso das emissões poluentes são empregues custos médios. Recorre-se preferentemente à transferência de benefícios, utilizando, sempre que possível, valores específicos para Portugal. A metodologia empregue prova a exequibilidade do cálculo destas taxas e revela que a correcta aplicação das mesmas implica ter em consideração, tanto as especificidades de cada aeroporto como a composição da frota que nele opera.

EXECUTIVE SUMMARY1.Although the 5th Environmental Action Programme of the EU in 1992 recommended the greater use of economic instruments such as environmental taxes, there has been little progress in their use since then at the EU level. At Member State level, however, there has been a continuing increase in the use of environmental taxes over the last decade, which has accelerated in the last 5-6 years. This is primarily apparent in Scandinavia, but it is also noticeable in Austria, Belgium, France, Germany, The Netherlands and the United Kingdom.2.Evaluation studies of 16 environmental taxes have been identified and reviewed in this report. Within the limitations of the studies, it appears that these taxes have been environmentally effective (achieving their environmental objectives) and they seem to have achieved such objectives at reasonable cost. Examples of particularly successful taxes include those on sulphur dioxide and nitrogen oxides in Sweden, on toxic waste in Germany, on water pollution in The Netherlands, and the tax differentials on leaded fuel and 'cleaner' diesel fuel in Sweden.3.Taxes as such have potential negative impacts on competitiveness and on employment, Most barriers to implementation, especially of energy (particularly on specific sectors or regions); and on low income groups can be overcome by: a) careful design, b) the use of environmental taxes and respective revenues as part of policy packages and green tax reforms, c) gradual implementation; d) extensive consultation and information. 4.As environmental concerns move from point-source emissions and problems, such as industrial emissions from pipelines and chimneys, to include more diffuse and mobile sources of pollution, such as solid waste, or from the agricultural and transport sectors, there is increased scope for the greater use of taxes, as well as other market based instruments, at both Member States and EU level.If environmental taxes are well designed and implemented to exploit the advantages described above, they could deliver improvements in four key areas of public policy: a) the environment; b) innovation & competitiveness; c) employment, and d) the tax system. These are the main conclusions of a report on environmental taxes by the European Environment Agency (EEA), requested by the European Parliament. The report provides an overview of the main issues involved in environmental taxes, with a particular focus on their environmental effectiveness and on the political barriers to their implementation. It provides illustrative examples of environmental taxes only; comprehensive reviews are available from OECD (1995).http://www.eea.europa.eu/publications/92-9167-000-6-sum/page002.html [Summary available in 10 languages]

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) remeteu à esfera penal infrações ao meio ambiente e a realização de perícias é, portanto, condição indispensável para a materialização do crime. A precificação do dano ambiental é exigida em laudos periciais e o uso de modelos de valoração tornou-se frequente. O método do custo de restauração é geralmente usado na avaliação de danos ambientais. Porém, a sua utilização como método único negligencia as funções ambientais perdidas pelo ecossistema e torna o dano lucrativo para o infrator. O exame pericial deve considerar também os danos indiretos, cuja mensuração econômica é matéria controversa. Nesse sentido, há recomendações de aplicação de taxas de juros como forma de compensar os danos indiretos e as perdas ecossistêmicas provisórias em locais degradados. A aplicação dessas taxas, porém, deve resguardar uma relação de proporcionalidade e coerência com os padrões de recuperação ambiental, devido aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, taxas simples e compostas de juros mostraram-se discrepantes com a função descrita por sistemas biológicos e ecológicos em fase de recuperação. A aplicação de juros compostos decrescentes mostrou-se proporcional aos padrões de recuperação de funções ecossistêmicas e pode ser utilizada para a valoração de danos indiretos em perícias ambientais.

Este texto tem por finalidade analisar a natureza da compensação dos serviços ambientais às comunidades rurais, no concernente, aos 20% das taxas, ao abrigo da legislação florestal e faunística para o desenvolvimento local. Os fundos são destinados às comunidades residentes nas áreas onde se localizam os recursos naturais. Para isso, a reflexão da terminologia da teoria dos sítios, o homo sistus, o homem da situação, na perspectiva de inovações conceptuais capazes de pensar as relações entre crenças e as práticas territoriais na promoção do desenvolvimento das comunidades rurais moçambicanas. Em termos epistemológicos, ele mescla o individualismo metodológico e o holismo. Em termos metodológicos, procedeu-se à revisão bibliográfica sobre abordagem sitiológica e documentos sobre a legislação da fauna e flora do país. O estudo constatou que o desafio de canalização desses fundos para a promoção de desenvolvimento local consiste na constituição de um paradigma plural que seja capaz de produzir conceitos apropriados de participação comunitária com caráter híbrido.

Este estudo analisa o crescimento e a sobrevivência da castanheira (Bertholletia excelsa, Lecythidaceae) em diferentes condições ambientais a partir de plantios experimentais na região do rio Trombetas. Foram plantadas 144 mudas num delineamento experimental com quatro repetições e três tratamentos ambientais de exposição à luz: roçados de mandioca (100% de abertura de dossel), capoeiras jovens (20-80%) e sub-bosque de castanhais (< 10%). Durante dois anos, a cada dois meses, mediram-se a altura e o diâmetro do colo de todas as plantas e anotaram-se as incidências de mortalidade e rebrota. Diferenças significativas no desempenho das mudas de castanheira foram observadas entre os três tratamentos, especialmente favorável ao de maior luminosidade. As mudas de roçado cresceram em altura 13 vezes mais do que as de capoeira e quase 30 vezes mais que as do castanhal. O crescimento em diâmetro das plantas no roçado foi 4,4 vezes maior do que na capoeira e 7,7 vezes maior do que no castanhal. Independente das condições luminosas, a castanheira mostrou alto índice de sobrevivência e capacidade de rebrota. Conclui-se que a castanheira se desenvolve melhor em condições de plena luminosidade, como áreas de roçado ou grandes clareiras florestais. Nas experiências de enriquecimento ou reflorestamento, deve-se limpar periodicamente ao redor das mudas, evitando sombreamentos da parte aérea, garantindo, assim, altas taxas de crescimento para as mesmas.

The main feature for a production to be considered sustainable is to assume that nature is finite, avoiding thus the unlimited growth. The search of the sustainability in shrimp farming has been a constant preoccupation of environmental agencies. The use of probiotics have been currently appointed as an efficient means of treating of the organic matter in the water column and ponds soil, allowing to minimize the use of water in farming, which is one of the fundamental requirements to make shrimp farming environmentally responsible. Probiotics also act as a natural product for prophylaxis of diseases, promoting better growth of the cultivable aquatic organisms. Thus, the first part of this research had purpose to evaluate the effects of two commercial probiotics, which different compositions, on the zootecnical potential and resistance to stress of larvae and post-larvae of the species Litopenaeus vannamei in commercial scale. The second part investigated management practices adopted by micro producers of shrimp in the southern coast Rio Grande do Norte, also characterize the social and environmental aspects of shrimp farming perceived by these producers. In the first phase, In the first phase, the cultivates of the species Litopenaeus vannamei began in the larval stage (nauplius V), with duration of 18 days, this time submitted for two treatments: P1 - probiotic one; P2 - two probiotic. The experimental units consisted of six tanks of 15,000 L, and each treatment had three repetitions. The probiotics were applied daily as recommended by the manufacturers, and the parameters salinity, temperature, pH and dissolved oxygen monitored. The post-larvae submitted to P2 had higher mean values (p <0.05) in length (in PL 1 and PL 5), wet and dry weights (PL 5) and metamorphosis percentage (90%) when compared to the other treatment; the other variables did not differ. The final survivals were 56.4% and 64.9% for postlarvae submitted to P1 and P2, respectively. It was observed that the probiotic 2 more effective in the improvement of the biotic parameters. In the second phase, 27 interviews were conducted through of semistructured questionnaires, with producers of the South coast of Rio Grande do Norte. It was found that 85.2% of the producers are men, with low illiteracy rate (3.7%), earning 2 to 5 minimum wages (44.4%) and 22.2% have shrimp farming as main source of income. It was found that less than 50% received technical assistance in the last year and few are the biosecurity measures adopted by them. With regard to good management practices recommended by the Brazilian Association of Shrimp Farmers (ABCC), only 11.1% of shrimp farmers make to use of probiotics and this variable has no relationship with the monthly family income or with survival rates obtained in cultivation. Management practices such as water fertilizing and soil liming, as well as questions about the environmental problems also not associated with schooling, with a homogeneous management among interviewed. The micro properties producers of shrimp, representative of the region of the South coast of Rio Grande do Norte, point the need of guidance and support of the government and appropriate technical assistance to enable them to implement good management practices, in order to suit the shrimp responsible recommended by the ABCC. ; A principal característica para que uma produção seja considerada sustentável é assumir que a natureza é finita, evitando-se desta forma o crescimento sem limites. A busca da sustentabilidade na carcinicultura tem sido uma preocupação constante dos órgãos ambientais. A utilização de probióticos tem sido atualmente apontada como uma eficiente forma de tratamento da matéria orgânica presente na coluna d'água e no solo dos viveiros, possibilitando a minimização da utilização de água nos cultivos, que é um dos requisitos fundamentais para tornar a carcinicultura ambientalmente responsável. Os probióticos também atuam como produto natural na profilaxia das enfermidades, promovendo um melhor crescimento dos organismos aquáticos cultiváveis. Dessa forma, a primeira parte desta pesquisa teve como objetivo avaliar os efeitos de dois probióticos comerciais, de diferentes composições, sobre o potencial zootécnico e resistência a estresse de larvas e pós-larvas da espécie Litopenaeus vannamei cultivadas em escala comercial. A segunda parte investigou as práticas de manejo adotadas pelos micro produtores de camarão do litoral Sul do Rio Grande do Norte, caracterizando-se também os aspectos sociais e ambientais da carcinicultura percebidos por esses produtores. Na primeira fase, os cultivos da espécie Litopenaeus vannamei tiveram início na fase larval (náuplio V), com duração de 18 dias, quando foram submetidos a dois tratamentos: P1 - probiótico um; P2 - probiótico dois. As unidades experimentais consistiram em seis tanques de 15.000 L, com três repetições para cada tratamento. Os probióticos foram aplicados diariamente conforme recomendação dos fabricantes, sendo os parâmetros salinidade, temperatura, pH e oxigênio dissolvido monitorados. As pós-larvas submetidas ao P2 apresentaram valores médios maiores (p < 0,05) para comprimento (em PL 1 e PL 5), pesos úmido e seco (em PL 5) e percentual de metamorfose (90%) em relação ao outro tratamento; as demais variáveis não diferiram. As sobrevivências finais foram 56,4% e 64,9% para pós-larvas submetidas ao P1 e ao P2, respectivamente. Observou-se que o probiótico 2 foi mais efetivo na melhoria dos parâmetros bióticos. Na segunda fase, foram realizadas 27 entrevistas através de formulários semi-estruturados, com produtores do litoral Sul do Rio Grande do Norte. Constatou-se que 85,2% dos produtores são homens, com baixa taxa de analfabetismo (3,7%), com renda de 2 a 5 salários mínimos (44,4%) e que 22,2% têm a carcinicultura como principal fonte de renda. Verificou-se que menos de 50% receberam assistência técnica no último ano e poucas são as medidas de biossegurança adotadas pelos mesmos. Com relação às boas práticas de manejo recomendadas pela Associação Brasileira de Produtores de Camarão (ABCC), apenas 11,1% dos carcinicultores fazem uso de probióticos e essa variável não possui relação com a renda mensal familiar ou ainda com as taxas de sobrevivência obtidas nos cultivos. Práticas de manejo como fertilização da água e calagem do solo, assim como questionamentos sobre a problemática ambiental também não apresentaram relação com a escolaridade, havendo um manejo homogêneo entre os entrevistados. As micro propriedades produtoras de camarão, representativas da região do litoral Sul do Rio Grande do Norte, apontam a necessidade de orientação e apoio do governo e da devida assistência técnica para que possam implementar boas práticas de manejo, de forma a se adequar à carcinicultura responsável recomendada pela ABCC.

O texto apresenta a recente obra de João Capobianco em que ele constata a importância da presença do Estado como variável determinante de uma mudança da percepção da população regional sobre o aumento do risco no descumprimento da legislação ambiental. Isso se refletiu na expressiva queda das taxas de desmatamento, entre 2004 e 2014. Para tanto, ele faz um estudo detalhado sobre as políticas ambientais voltadas para o controle do desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (ALB) e descreve como o Brasil reduziu suas taxas de desmatamento na maior floresta tropical do mundo. O autor mostra como o país, num curto espaço de tempo, passou de protagonista no combate ao desmatamento a um incentivador da degradação florestal. Assim, constata a centralidade do papel do Estado e confirma sua hipótese de pesquisa, de que a presença estatal na região, sobretudo por meio das ações de fiscalização, são decisivas para inibir o desmatamento ilegal.

Resumo As dinâmicas existentes em áreas urbanas apresentam consequências à saúde, relacionadas aos determinantes sociais e ambientais, à promoção da saúde e à atenção primária. O artigo mapeia e analisa as internações hospitalares por doenças respiratórias e circulatórias de idosos e respiratórias em crianças por distritos em área da cidade de São Paulo, comparando-as com a distribuição espacial do índice de desenvolvimento, da qualidade socioambiental, da presença de favelas, a partir de dados secundários públicos e do georreferenciamento com o programa ArcGis 9.2. As internações por doenças do aparelho circulatório e respiratório em idosos apresentaram padrão socioespacial. Maiores taxas estão relacionadas aos distritos com pior perfil socioambiental e baixo IDH e taxas menores estão associadas aos distritos com melhor perfil socioambiental e alto IDH. Não houve um padrão socioespacial definido das internações de crianças. A espacialização da morbidade refletiu as desigualdades na cidade de São Paulo.

This article proposes to compare the Colombian tax system against countries that involve environmental taxes at the tax level, seeking to provide the most efficient and appropriate regulation for our country. Apart from the compensation and compensatory rates created in 1993 and the environmental surcharge in addition to the property tax, our country began to implement the "national consumption tax on plastic bags" and the "national carbon tax" in response to the study on the effectiveness of the taxes, fees, contributions and other existing charges for the preservation and protection of the environment requested by law 1607 of 2012. A new era of extrafiscalidad of tribute in the current Colombian tax system begins, so that both taxes are created to discourage some pattern of consumption, thus, the carbon tax seeks to reduce the use of fossil fuels and encourage technological improvements for more efficient use, and the tax on plastic bags was created with the purpose of changing the behavior of the citizen by not asking for plastic bags in supermarkets, in search of the protection of the environment. The Colombian tax system has a series of fiscal instruments focused on the care of the environment, the regulations are scattered and present difficulties in shaping an environmental tax system. The Latin American tax systems contain some environmental tributary figures but the complexity and ineffectiveness of these measures are evidenced, which have been complemented by sanctioning norms to the polluting activities. In Colombia, an evaluation of the economic model and the impact on income generating activities and their effect on the care and preservation of the environment must be carried out ; El presente articulo se propone comparar el sistema tributario colombiano frente a paises que involucran a nivel de impuesto los tributos de carácter ambiental, buscando proporcionar la normativa mas eficiente y adecuada para nuestro pais. Fuera de las tasas retributivas y compensatorias creadas en 1993 y la sobretasa ambiental adicional al impuesto predial, nuestro país empezo a implementar el ≪impuesto nacional al consumo de bolsas plásticas y el ≪impuesto nacional al carbono≫ en respuesta al estudio sobre la efectividad de los impuestos, tasas, contribuciones y demas gravámenes existentes para la preservacion y proteccion del medio ambiente solicitado por la ley 1607 de 2012. Se inicia una nueva era de la extrafiscalidad del tributo en el actual sistema tributario colombiano, de modo que ambos impuestos se crean para desincentivar algun patron de consumo. Asi, elimpuesto al carbono busca disminuir el uso de los combustibles fosiles e incentivar mejoras tecnologicas para su uso mas eficiente, y el impuesto a las bolsas de plástico se creo con la finalidad de cambiar el comportamiento del ciudadano al no pedir este tipo de bolsas en supermercados, en procura de la proteccion del medio ambiente. El sistema tributario colombiano tiene una serie de instrumentos fiscales enfocados al cuidado del medio ambiente, la normatividad es dispersa y presenta dificultades para conformar un sistema tributario ambiental. Los sistemas tributarios latinoamericanos contienen algunas figuras tributarias ambientales pero se evidencia la complejidad y la deficiente efectividad de estas medidas, las cuales han sido complementadas por normas sancionatorias a las actividades contaminantes. En Colombia hay que hacer una evaluación del modelo economico y el impacto en las actividades generadoras de renta y su efecto en el cuidado y preservacion del medio ambiente ; Cet article vise à comparer le système fiscal colombien à celui de pays qui appliquent des impôts environnementales, dans le but de fournir la réglementation la plus efficace et la plus appropriée pour la Colombie. Outre les compensations et les taux compensatoires créés en 1993 et la surtaxe environnementale ainsi que la impôte foncière, la Colombie a commencé à appliquer un "impôte nationale à la consommation sur les sacs en plastique" et un "impôte nationale sur le carbone" en réponse à l'étude sur l'efficacité de les impôts, redevances, contributions et autres charges existantes pour la préservation et la protection de l'environnement requises par la loi n ° 1607 de 2012. Une nouvelle ère d'extra-imposition de la impôte débute dans le système fiscal colombien actuel, de manière à créer les deux impôts décourager certains modèles de consommation. Ainsi, la impôte sur le carbone vise à réduire l'utilisation de combustibles fossiles et à stimuler les améliorations technologiques pour une utilisation plus efficace. La impôte sur les sacs en plastique a été créée dans le but de changer le comportement du citoyen en ne demandant pas ces types de sacs dans les supermarchés, à la recherche de la protection de l'environnement. Le système fiscal colombien compte plusieurs instruments fiscaux axés sur la protection de l'environnement, la réglementation est dispersée et présente des difficultés pour élaborer un système de impôts environnementales. Les systèmes fiscaux latino-américains contiennent des chiffres tributaires environnementaux, mais la complexité et l'inefficacité de ces mesures sont évidentes et sont complétées par des normes de sanction pour les activités polluantes. En Colombie, une évaluation du modèle économique et de son impact sur les activités génératrices de revenus ainsi que de leurs effets sur le soin et la préservation de l'environnement doit être faite. ; Este artigo pretende comparar o sistema tributário colombiano com países que envolvem impostos de caráter ambiental, visando proporcionar a normativa mais eficiente e adequada para a Colômbia. Fora das taxas remuneratórias e compensatórias criadas em 1993 e da sobretaxa ambiental adicional ao imposto predial, a Colômbia começou a implementar o «imposto nacional ao consumo de sacos de plástico» e o «imposto nacional ao carbono» em resposta ao estudo sobre a efetividade dos impostos, taxas, contribuições e demais imposições existentes para a preservação e proteção do meio ambiente solicitado pela Lei 1607 de 2012. Inicia-se uma nova era da extrafiscalidade do imposto no atual sistema tributário colombiano, de modo que ambos os impostos são criados para desestimular algum padrão de consumo. Assim, o imposto ao carbono busca diminuir o uso de combustíveis fósseis e estimular melhorias tecnológicas para seu uso mais eficiente, e o imposto sobre os sacos de plástico foi criado com o objectivo de mudar o comportamento do cidadão ao não encomendar este tipo de sacos nos supermercados, em prol da protecção do ambiente. O sistema tributário colombiano tem vários instrumentos fiscais voltados ao cuidado do meio ambiente, a normatividade é dispersa e apresenta dificuldades para formar um sistema tributário ambiental. Os sistemas tributários latino-americanos contêm algumas figuras tributárias ambientais mas é evidente a complexidade e a deficiente eficácia destas medidas, que foram complementadas por regras sancionatórias aplicáveis às atividades poluentes. Na Colômbia há que fazer uma avaliação do modelo econômico e o impacto nas atividades geradoras de renda e seu efeito no cuidado e preservação do meio ambiente.

Este estudo analisa as características germinativas de sementes da Sumaúma (Ceiba pentandra) de diferentes procedências da Amazônia Central de populações naturais (Tefé, Carauari e Lábrea) e plantada (Manaus). Utilizou-se uma metodologia que abrangeu a coleta de dados em campo, análises laboratoriais de pureza, umidade, germinação, peso e número de sementes por árvore. Os resultados indicaram diferenças significativas nas taxas de germinação e características biométricas entre as procedências. A análise das características das sementes sugeriu que a diversidade genética e as condições ambientais influenciam diretamente na eficácia dos programas de reflorestamento. Concluiu-se que a seleção cuidadosa das procedências e o manejo adequado durante o plantio são importantes para o sucesso do cultivo da Ceiba pentandra, pois é uma espécie emblemática da biodiversidade amazônica e de grande importância ecológica e econômica na região.

<p>A contabilidade tem como função prover informações aos seus <em>stakeholders. </em>Com a crescente preocupação com aspectos sociais e ambientais a contabilidade passou a incorporar estes aspectos em seus demonstrativos. Assim, surgiu o Balanço Social, que demonstra a relação empresa/sociedade e possui dentre suas vertente a Demonstração do Valor Adicionado – DVA. Tal demonstração tem como função evidenciar a formação e distribuição da riqueza gerada, entre acionistas, funcionários, governo entre outros. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a distribuição setorial do valor adicionado nas empresas do Novo Mercado da BM&amp;FBovespa nos anos de 2008 e 2009. Foi utilizado o estudo multicaso e pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. Foram analisadas empresas 90 divididas em 10 setores de atuação. Pela análise setorial não se pode afirmar um padrão na distribuição, uma vez que há empresas com itens mais representativos diferentes para cada ano. No exercício de 2008, na maior parte dos setores, o item mais representativo foi Impostos, Taxas e Contribuições, fato que se repetiu em 2009. Metade dos setores manteve o mesmo item como mais representativo nos dois exercícios. Em uma análise consolidada em 2008 o item mais representativo foi Pessoal, em 2009 Impostos, Taxas e Contribuições, como na análise setorial.</p>

Este trabalho busca prover algumas respostas a questões persistentes nas agendas de pesquisadores do meio ambiente sobre o desmatamento no Brasil, notadamente na região amazônica, cuja taxa de devastação florestal recente ultrapassa uma área de 20.000 km² por ano. Objetiva-se testar a eficácia da ação de órgãos públicos fiscalizadores, bem como os efeitos de fatores socioeconômicos sobre as causas do desmatamento. Inicialmente, comparam-se as taxas de desmatamento acumuladas em 749 municípios da Amazônia Legal com as taxas de desmatamento de 130 países ao longo do período 1988-2002. Ipeadata, IBGE e Inpe forneceram as informações sobre as características político-socioeconômicas e ambientais dos municípios. A partir de três níveis ordenados de desmatamento com observações mundiais fornecidas pelo World Development Indicators - WDI (2006) do Banco Mundial, referentes à ordenação dos graus de desenvolvimento dos países, a aplicação de um modelo de escolha discreta multinomial ordenado permitiu extrair as seguintes conclusões: a presença de um órgão ambiental oficial em cada município é eficaz na redução do desmatamento, tornando os níveis de desmatamento equiparados aos níveis dos países desenvolvidos. Aumento do nível educacional, redução da desigualdade de renda e o cumprimento de leis regulatórias para delimitar a expansão da fronteira agropecuária são ações igualmente relevantes para conter o desmatamento da região.

Na era do crescimento urbano pode parecer paradoxal que algumas cidades estejam em declínio populacional. Contudo, ambos os fenómenos são dois lados da mesma moeda. Este artigo identifica o declínio populacional nas cidades em Portugal. Observando a evolução demográfica de 1991 a 2011 verificou-se que 17 cidades estão a perder população: 9 persistentemente e 8 desde de 2001. Este grupo inclui as duas maiores cidades portuguesas: Lisboa e Porto que apresentam 17% e 21% de declínio respetivamente. Após esta primeira triagem, a história de cada cidade e dados socioeconómicos são cruzados (ex.: taxas de emprego, características da habitação, e desemprego, entre outras) permitindo propor as seguintes razões para o declínio populacional das cidades: a suburbanização, as transformações económicas, o efeito satélite e os fatores ambientais. Porém, diversas cidades apresentam uma mistura de razões que explicam o declínio da sua população. Esta análise exploratória deverá ser complementada com estudos mais aprofundados.

A estimativa da queda de serapilheira no manguezal é um dos aspectos que devem ser considerados para acessar a produtividade deste ecossistema. Assim, o presente trabalho teve como objetivo estimar as taxas de produção total e dos componentes da serapilheira. O trabalho de campo foi desenvolvido ao longo de um ciclo anual, de agosto de 2000 a julho de 2001, em duas áreas de manguezal: um bosque misto (Avicennia germinans, Rhizophora mangle e Laguncularia racemosa) e um bosque anão (A. germinans). Doze cestas coletoras foram aleatoriamente instaladas no bosque misto e seis no bosque anão. O material acumulado nas cestas foi seco em estufa a 70°C e pesado nos diferentes componentes e por espécie. Os resultados mostraram que a produção anual de serapilheira dos bosques misto e anão foi de 4,93 e 1,89 t.ha-1.ano-1, respectivamente, representando uma diferença significativa (ANOVA, F=24,87; gl=23; p<0,01). Considerando a produção total, folha representou 70,57% para o bosque misto e 87,58% para o bosque anão. A análise de regressão linear entre a precipitação e a produção de serapilheira dos dois bosques, ao longo de um ciclo anual, demonstrou que a produção de serapilheira desses bosques é inversamente proporcional aos índices de precipitação local, corroborando outros trabalhos amazônicos. A grande diferença nas taxas de produção de serapilheira deve-se, certamente, ao padrão estrutural dos bosques de mangue. O desenvolvimento estrutural desses bosques é, por outro lado, um resultado das condições ambientais locais. Por fim, o período de produção do componente folha da serapilheira coincidiu com o período de produção do componente flor, sugerindo uma estratégia na qual as plantas de mangue, na mudança do período seco para o chuvoso, perdem as folhas para investir mais energia na produção de partes reprodutivas e, assim, tentarem garantir a dispersão e o estabelecimento de novos indivíduos.

Resumo A realização de estudos de impacto ambiental (EIA) prévios à implantação de grandes empreendimentos é obrigatória no Brasil. Porém, os critérios normativos para delimitação de áreas de influência são considerados imprecisos e insuficientes. O presente artigo busca demonstrar como impactos ambientais em série causados pela implantação de usinas hidrelétricas e por projetos de mineração industrial no Amapá desencadearam surtos de malária e de leishmaniose tegumentar americana (LTA) na Terra Indígena Wajãpi e em outros assentamentos da região central do estado. Análises espaciais de desmatamento, curvas de variações climáticas e cronologia de impactos de tais empreendimentos, feitas entre 2003 e 2015, foram utilizadas para verificar a correlação de efeitos na saúde em comunidades não incluídas durante as diversas fases do licenciamento para implantação destes empreendimentos. Os resultados demonstram que surtos de malária e de LTA estiveram correlacionados com aumento das taxas de desmatamento causado pela expansão de assentamentos rurais, mas principalmente pela implantação de duas usinas hidrelétricas e intensificação de atividades de mineração industrial de ouro e de ferro, assim como o consequente incremento de garimpos na região. Os resultados explicitam a fragilidade do processo de licenciamento ambiental para delimitação de áreas de influência indireta, principalmente relacionados a aspectos da saúde.