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This study examines the policy response to the COVID-19 pandemic enacted by the government of the city of São Paulo, Brazil, from the perspective of its human rights discourse. Through a case study research strategy, we delve into the critical discourse analysis of 491 pieces of municipal legislation enacted with the specific purpose of addressing the global health emergency of COVID-19 in the city of São Paulo between March and October of 2020. We mobilize Norman Fairclough's (1992) text-oriented, three-dimensional critical discourse analysis method to make sense of how human rights law and policy influenced or were influenced by the political choices guiding the city government's handling of the pandemic in the context of the federative battle fought between subnational governments and the central government in Brazil, following up on the findings by Abrucio et al. (2020). We conclude that the policy responses enacted by São Paulo to fight COVID-19 were informed by previous human rights policy frameworks, which contributed to its political effort to adopt a different policy philosophy from the one endorsed by the central government of Brazil under the leadership of President Jair Bolsonaro. ; Este trabalho examina as políticas públicas de resposta à pandemia de COVID-19 promulgadas pelo governo do município de São Paulo, Brasil, da perspectiva do seu discurso de direitos humanos. Por meio de um estudo de caso, mergulhamos na análise crítica do discurso contido em 491 legislações municipais promulgadas com o propósito específico de endereçar a emergência de saúde global representada pela COVID-19 na cidade de São Paulo entre os meses de março e outubro de 2020. Mobilizamos o método tridimensional e orientado a textos de análise crítica do discurso de Norman Fairclough (1992) para compreender como o direito objetivo dos direitos humanos ou as políticas públicas de direitos humanos influenciaram ou foram influenciados pelas escolas políticas que guiaram o modo como o governo municipal lidou com o desafio da ...

O presente artigo visa a contribuir para os diálogos sobre políticas públicas relacionadas à conservação e restauração de matas ciliares no estado de São Paulo, considerando as possibilidades de participação social em sua formulação e implementação. A pesquisa que gerou as considerações aqui apresentadas baseou-se na análise da implementação e dos resultados do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), uma intervenção conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) visando a gerar subsídios para a elaboração de um programa de longo prazo de conservação e restauração de matas ciliares nesse Estado. O método de pesquisa incluiu a análise de documentos oficiais referentes ao projeto de intervenção; entrevistas qualitativas com funcionários dos quadros da SMA-SP e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA-SP, esta última corresponsável pela implantação do projeto; além de entrevistas semi-estruturadas com proprietários rurais e representantes das organizações não governamentais envolvidas na execução dos projetos-piloto implementados durante o PRMC. A pesquisa mostra que as dificuldades de integração intra e interinstitucional - entre as coordenadorias e departamentos da SMA-SP, e desta com a SAA-SP - bem como a falta de priorização da participação, mobilização social e educação ambiental no PRMC, foram os principais fatores limitantes para o sucesso do Projeto no recorte aqui tratado.

The focus of the São Paulo based M'Boi urban research field station is on the micro level impacts of social, urban and institutional vulnerabilities present in big cities and multi-city conurbations that are aggravated by: precarious processes of high density land occupation and habitation deficit; changes in patterns for sustaining livelihoods; failures in the distribution of basic services and local consequences of global patterns of climate change. Through consolidating links with community, social and faith based territorial organizations and taking part in their multiple forums, we have seen the importance of an alternative analytic approach to much of the current street level analyses which tend to favour the policy role of the public sector actor. From the "other side of the street" the picture is one of disconnection and absence where community based organizations have sought to reply to everyday demands not only through advocacy and mobilization, but also through direct and collective service provision. Concern may at times be about what government doesn't do, or should do, or does badly, but it is also about invisible cities and absent states. This has led to us to give more attention to a public action framework with multiple and at times conflicting and disconnected languages that involves not only the actions of governments for citizens, but also the actions of society to both pressure government and to act directly in response to public needs.

O campo de saber das políticas públicas tem se consagrado como lócus de discussão de notória centralidade para debater grandes questões sociais, econômicas e ambientais que perpassam entre as mais diversas problemáticas, tais como a área da educação, saúde, habitação, entre outras, que exemplificam a importância da abordagem adotada pelo estudo das políticas públicas para se compreender com mais clareza os limites e possibilidades de intervenção do Estado. É neste cenário que a professora da Universidade de São Paulo, Dra. Marta M. Assumpção Rodrigues, se propõe a traçar os caminhos de seu livro intitulado Políticas Públicas, editado pela Publifolha em 2010 – Coleção Folha Explica. Dito isso, a presente resenha tem como objetivo primordial apresentar brevemente as características centrais da publicação em questão, tratando do panorama histórico-institucional e teórico do campo das políticas públicas, contemplando as diversas interfaces que tal empreitada requer

Este artigo é resultado do trabalho de conclusão do Curso de Especialização lato sensu Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa, Residência Agrária. O estudo teve por objetivo analisar a visão de mundo sustentável proposta pela Agroecologia e sua evolução como um novo paradigma científico, bem como quais são as políticas públicas a ela associadas que estão sendo aplicadas no setor produtivo rural dos assentamentos de reforma agrária, em especial no Assentamento Loiva Lurdes em Borebi, Estado de São Paulo. A delimitação do estudo centra-se em como apreender as políticas públicas que tem aproximação com a Agroecologia, e como atingem os agricultores familiares, em particular aqueles mais desfavorecidos na escala sócio produtiva. Algumas linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem como objetivo oferecer benefícios aos agricultores e familiares que adotam técnicas da produção de base ecológica. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), por sua vez, objetiva apoiar o processo de transição agroecológica, colaborando para que as agriculturas de bases ecológicas se tornem um meio propício aos agricultores dos assentamentos rurais. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresenta incentivo à produção de alimentos nas unidades familiares e oferece garantias de compra da sua produção, sendo que em sua maioria os alimentos são repassados para abastecimento da merenda escolar. Como principal resultado observou-se que, para a efetividade das políticas públicas no Loiva Lurdes, é necessário melhorar o repasse de informações e diminuir a burocracia do processo.

RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da "estratégia política", lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.

O artigo tem como objetivo entender os impactos das políticas de mobilidade,por bicicleta, em três grandes cidades: Nova York, Cidade do México e SãoPaulo. Para isso, apresenta as trajetórias dessas políticas e os instrumentos de política pública adotados em cada caso. Assim, analisa os resultados a partir de contagens de ciclistas em cada local e a redução de acidentes e mortes com ciclistas.Palavras-chave: Mobilidade urbana, políticas públicas, bicicleta.

O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das decisões judiciais. Além disso, trata de sua influência nas políticas públicas sobre a criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média no Estado de São Paulo. Na sequência, compara os resultados com os obtidos nas pesquisas sobre decisões judiciais sobre direito à saúde. Concluímos que houve uma mudança institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo em suas decisões, com sua maior receptividade no julgamento de ações coletivas referentes ao direito à educação.

O artigo discute a letalidade das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura tradicional apresentaduas hipóteses sobre as letalidades nas ações policias: a da "disjuntividade" do sistema social (CALDEIRA, 2000) e a da violênciaestrutural da sociedade brasileira (PINHEIRO, 1991). Esses dois modelos teóricos concluem que o padrão da brutalidade na atuaçãodas instituições públicas é um traço característico e imutável do Estado brasileiro e que as intervenções institucionais são insuficientespara promover mudanças no padrão de atuação das forças policiais. A coincidência dos resultados desses estudos deve-se a umproblema presente em parte significativa das pesquisas sobre o tema: apresentar o sistema político como variável dependente eo padrão de letalidade de ação policial como variável independente. Este trabalho propõe uma inversão metodológica, na quala letalidade da ação policial seja o fenômeno a ser explicado e o perfil das políticas públicas executadas pelo governo estadual eo contexto criminal sejam as variáveis explicativas da pesquisa. Em suma, buscam-se identificar o grau de influência dos fatorescontextuais nas decisões dos policiais e a responsividade (accountability) desses nos controles do sistema político democrático.Por meio de modelos estatísticos multivariados, foi testado o impacto dos diferentes governos estaduais no número de mortospela polícia, controlando pelas taxas de homicídio no Estado. Os resultados demonstraram um expressivo grau de responsividadeinstitucional sobre as instituições policiais de São Paulo, indicando a fragilidade das explicações anteriores.

O artigo apresenta a questão da violência, enfatizando a elevada incidência de homicídios nas áreas periféricas da cidade de São Paulo. Analisa o processo de periferização e as formas como o Estado atuou historicamente nessas regiões e indica questões relevantes para a formulação de políticas públicas voltadas à redução da violência e à ampliação da cidadania.

A formação continuada de professores tem se constituído em projeto de governos com foco na melhoria da qualidade da educação. Esse assunto não é novo, mas nas últimas décadas tem ganhado destaque no âmbito das políticas públicas de educação. Por meio de exploração documental e bibliográfica, objetivou-se analisar a trajetória das políticas de formação continuada de professores da Secretaria da Educação de São Paulo - Seduc/SP. As análises mostram que essas ações estão inseridas em programas de governo com ênfase nas políticas educacionais e curriculares da Seduc/SP. Conclui-se que, em razão da racionalidade, da eficiência, da cobrança por resultados, as políticas de formação continuada de professores da Seduc/SP não têm inovado.