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Thesis submitted for assessment with a view to obtaining the degree of Doctor in History and Civilisation from the European University Institute

Nesta comunicação discutiremos as consequências trazidas, pelas ditas "Leis do Regresso" - Lei de Reforma do Código de Processo Criminal, de 1841 - no que diz respeito à organização judiciária. Consideramos que o Poder Judiciário era um importante lócus de exercício de poder, pois, sob a égide da lei que a regulava anteriormente – Código do Processo Criminal de 1832 - as nomeações dos cargos seriam feitas pelas entidades locais, o que fazia do judiciário mais um campo de disputas políticas.

O presente artigo objetiva evidenciar que as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia reproduzem a colonialidade em escala supranacional porque perpetuam as hierarquizações coloniais entre europeus e não-europeus fundadas na ideia de raça. Levanta-se a hipótese segundo a qual o processo de supranacionalização das migrações e da identidade comum na UE reitera os elementos da colonialidade devido à concepção fortemente racial que contemplam, que separa os ex-colonizadores dos ex-colonizados por meio de linhas abissais. Desconstrói-se a tese de que a integração regional europeia supera os elementos de classificação social presentes no Estado nacional europeu, em especial quanto às migrações não-europeias. Assim, a primeira parte do presente trabalho confronta, a partir da literatura, a proposta de integração da União Europeia com as estruturas coloniais de poder, de saber e do ser quanto à raça e etnia. Em seguida, a segunda seção apresenta as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia. Por fim, a última parte demonstra, a partir do resumo dos direitos e das restrições expostas, como a colonialidade do ser é reproduzida em escala supranacional, a partir da análise de cada classificação social entre europeus e não-europeus.

Editoral

Este artigo analisa o processo de formulação e de implementação dos acordos financeiros de maio de 1961 entre Brasil e Estados Unidos. Argumenta-se que a Aliança para o Progresso, o programa de ajuda econômica do governo Kennedy para a América Latina, teve um papel importante na garantia de substanciais recursos à administração Jânio Quadros. A implementação desses acordos, no entanto, evoluiu de modo bastante diferente após a subida de João Goulart ao poder em setembro de 1961, resultando em um contingenciamento de recursos ao governo brasileiro. Sugere-se que a principal razão para essa mudança não teria sido econômica, mas, sim, política, especialmente no que se refere aos contatos de Goulart com grupos identificados como comunistas por Washington.

El artículo analiza la relación entre la vida académica y la maternidad entre estudiantes de doctorado en diferentes áreas de una universidad pública. Se realizaron diez entrevistas a profundidad. Los resultados muestran que la comprensión de la maternidad entre las madres académicas implica, entre otras cosas: la elaboración de un nuevo uso del tiempo; culpa y responsabilidad por el cuidado de los niños; reproches a sí mismas por no corresponder al ideal académico impuesto por el contexto académico actual; falta de participación de los padres en el cuidado de los hijos; y sobrecarga para las mujeres. Es necesario pensar en políticas públicas que compensen a quienes decidieron trabajar en la esfera productiva.

Os autores apresentam os diversos aspectos que envolvem o processo de envelhecer, discutindo-o tanto do ponto de vista, biológico, quanto psicossocial, sem esquecer as contribuições de diversos filósofos, articulando-o ao exercício da sexualidade nesta faixa etária.

This article analyzes categories operated by bureaucrats when classifying types of users and their effects on the distribution of services, observing contexts of high inequality and universal policies. We analyze how teachers, as street-level bureaucrats, implement the policy by categorizing different types of students. We adopt an analytical lens of cultural schemes, which considers that individuals internalize associations between official and social (informal) categories from their experiences. The analyzed data were collected through vignettes applied to 40 teachers from the municipal education system of São Paulo, Brazil. We analyzed the use of categories through socio-semantic and semantic networks of categorizations and the construction of referral networks. The results show that teachers simultaneously mobilize political and social categories and that the introduction of the variable vulnerability in cases opens space for the introduction of social categories that generate different types of treatment for students with similar behaviors. ; Este artículo analiza las categorías operadas por los burócratas al clasificar los tipos de usuarios y sus efectos en la distribución de servicios, observando contextos de alta desigualdad y políticas universales. Para ello, analiza cómo los docentes, como burócratas a nivel de calle, implementan la política categorizando diferentes tipos de estudiantes. Adoptamos aquí la lente analítica de los esquemas culturales, que considera que los individuos internalizan las asociaciones entre categorías oficiales y sociales (informales) a partir de sus experiencias. Los datos analizados se recolectaron a través de viñetas aplicadas a 40 docentes de la red municipal de São Paulo. Analizamos el uso de categorías a través de redes sociosemánticas y semánticas de categorización y construcción de redes de referencia. Los resultados muestran que los docentes movilizan simultáneamente categorías políticas y sociales y que la introducción de la variable "vulnerabilidad" en los casos abre espacio para la introducción de categorías sociales que generan diferentes tipos de tratamiento para estudiantes con comportamientos similares. ; Este artigo analisa categorias operadas por burocratas ao classificar tipos de usuários e seus efeitos em distribuição de serviços, observando contextos de alta desigualdade e políticas universais. Para tanto, analisa de que modo professores, como burocratas de nível de rua, implementam a política categorizando diferentes tipos de alunos. Adotamos aqui a lente analítica de esquemas culturais, que considera que indivíduos internalizam associações entre categorias oficiais e sociais (informais). Os dados analisados foram coletados de vinhetas aplicadas com 40 professores da rede municipal de São Paulo. Investigamos o uso de categorias por meio de redes sociossemânticas e semânticas de categorizações e construção de cadeias de encaminhamentos. Os resultados apontam que os professores mobilizam de forma concomitante categorias oficiais e sociais, bem como que a introdução da variável "vulnerabilidade" nos casos abre espaço para introdução de categorias sociais que geram diferentes tipos de tratamento para alunos com comportamentos similares.