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O texto analisa a Constituição Federal de 1988 traduzida em norma e em fato no que concerne à solidariedade ambiental frente às mudanças climáticas que provocam a desigualdade. Desta forma, defende-se sua função dentro do âmbito jurídico e social da solidariedade em face da desigualdade social provocada por este fenômeno ambiental. Pressupõe-se que a solidariedade ambiental é um instrumento relevante a ser observado e aplicado na contenção das desigualdades provocadas pelas mudanças climáticas, que promovem a pobreza, a degradação ambiental e a não realização dos direitos fundamentais/humanos. Utiliza-se o método dedutivo em pesquisa bibliográfica-documental.

O regime internacional de mudanças climáticas apresenta peculiaridades em seu período de formação que são interessantes para o estudo das Relações Internacionais, pois envolve alguns dilemas de cooperação em uma arena multilateral como o número de atores (estatais e não estatais), além da presença de instituições e organizações internacionais. A dinâmica de formação deste regime de impacto global auxilia na análise quanto ao multilateralismo e seus problemas de cooperação. O regime está inserido tanto em problemas de colaboração como de coordenação no que tange aos desafios de sua arena multilateral.

Este trabalho busca analisar o "movimento de securitização" das mudanças climáticas no sistema internacional, a partir da ação da União Europeia como ator secutirizador. A partir das discussões de Buzan, Waever e Wilde, busca-se compreender o processo de construção de ameaças no campo ambiental. Tomam-se como ponto de partida as definições e critérios estabelecidos pela União Europeia como ator securitizador, ao enunciar as mudanças climáticas como uma ameaça existencial à segurança internacional na reunião do Conselho de Segurança ocorrida em 2007. São analisadas, também, as repercussões dos atos de fala securitizadores entre os Estados presentes, aqui entendidos como audiência. O principal método adotado para a realização deste trabalho foi a análise de discurso, tendo como fonte principal os documentos oficiais e pronunciamentos de autoridades governamentais, divulgados tanto pelo Conselho de Segurança como pela União Europeia.

Resumo Este artigo introduz o debate sobre transições sociotécnicas de baixo-carbono no agronegócio brasileiro, partindo da premissa de que parcela crescente do setor adota tecnologias digitais em seus modelos de negócios, configurando um novo paradigma produtivo, a agricultura 4.0. Utilizamos a teoria de Transições para a Sustentabilidade para examinar a relação entre agricultura 4.0 e mudanças climáticas no Brasil. Para tanto, classificamos o agronegócio em três subsetores: agricultura familiar, agronegócio conservador, e agronegócio sustentável. O artigo demonstra desafios de ordem técnica, institucional e político-econômica para cada um desses subsetores avançar em direção a uma economia de baixo carbono, sendo o agronegócio sustentável o que tem tido melhor desempenho até o momento.

Neste artigo, discuto, principalmente, a inserção dos gastos públicos em modelos de mudança climática. Considero a análise de Kemfert, Lise e Tol (2004) como exemplo de modelo formal que agrega as questões econômicas e climáticas, e amplio a discussão com o estudo da inserção dos gastos públicos com gestão ambiental e da matriz energética. Mostro que as estruturas econômicas e físicas dos países estabelecem diferentes gastos públicos, com diferentes impactos ambientais e conseqüências para outras nações e isto afeta sobremaneira os resultados de qualquer modelo econômico. Em termos dos gastos públicos com meio ambiente, observo especificamente o caso brasileiro, verificando os gastos públicos federais com Gestão Ambiental no Brasil de 2000 a 2006. Defendo a importância de se considerar as diversas possibilidades de despesas públicas com gestão ambiental, para o tratamento das questões relativas à mudança climática.

Há diversas evidências que comprovam que as alterações no sistema climático e o consequente aumento da temperatura na Terra, observados nas últimas décadas, são provocados pelo aumento de emissões de gases de efeito estufa antropogênicos Essas alterações no sistema climático têm gerado impactos negativos nos sistemas biológicos, agrícolas e humanos e oferecem riscos para diferentes setores e regiões.. A forma de gerenciar esses riscos é através de ações de adaptação e mitigação às alterações no clima. As ações de adaptação são locais e variam conforme locais e regiões, bem como cultura e desenvolvimento da população e/ou país. As ações de mitigação devem estar voltadas para redução de emissões de GEE, principalmente focados em inovações que apresentem aumento da eficiência energética e tecnologias de captura e armazenamento de carbono, visto que são necessárias emissões líquidas de gases de efeito estufa zero ou negativas para conter o aumento da temperatura a níveis satisfatórios. Esse trabalho apresenta um panorama geral e atualizado sobre as alterações no sistema climático, avaliando as principais literaturas científicas referentes ao assunto, bem como analisando criticamente as últimas ações dos governos mundiais referente às ações de mitigação, impactos e perspectivas.

Os efeitos negativos das mudanças climáticas exercem maior impacto nas comunidades instaladas em territórios vulneráveis.

O estudo da economia política da energia é cada vez mais relevante para as Relações Internacionais em função do aumento da interdependência energética e da sua interação com os demais aspectos da agenda internacional, em particular as mudanças climáticas. Este trabalho pretende analisar os avanços e as dificuldades da política energética da União Europeia (UE). O objetivo é identificar os fatores que levaram a Comissão Europeia a articular, sobretudo a partir de 2005, um ativismo inédito na área de energia, apesar da inexistência de uma competência formal para o estabelecimento de uma política energética comum. Isso resultou em uma legislação europeia inovadora e ambiciosa, analisada e avaliada neste trabalho a partir de documentos oficiais, da literatura recente e de entrevistas qualitativas com cerca de vinte formuladores e analistas de política, realizadas em Bruxelas, em setembro de 2012. Ficou evidente que a discussão em torno da mudança climática alterou o olhar sobre a questão energética. O fato de a UE como um todo ser crescentemente deficitária no campo energético aumentou a relevância da questão da segurança e acabou também estimulando a busca de fontes alternativas, ao mesmo tempo em que condicionou suas relações externas, em particular com a Rússia. Houve avanços importantes, sobretudo a partir do estabelecimento de normas rígidas e mandatórias para os países-membros com o Pacto Energia-Clima que justificavam o papel de liderança que a UE estava assumindo nas negociações internacionais sobre o clima. A busca de respostas comunitárias e de convergência entre os objetivos relacionados às mudanças climáticas,àsegurança energéticaeàcompetividade econômica sofreu uma forte pressão com o impacto da crise global, depois de setembro de 2008. A crise evidenciou o ainda frágil arcabouço institucional que, diante do contexto de recessão, acabou reforçando tendências centrífugas em torno de interesses e estratégias nacionais. Ao mesmo tempo, complicou a realização dos investimentos necessários para avançar na implementação das políticas delineadas na área de energia e clima. De outro lado, existe uma inegável e forte interdependência entre as economias do bloco, e a Comissão Europeia insistiu em defender os ganhos a serem alcançados com ações comunitárias.

Resumo Este artigo propõe uma metodologia de análise das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito municipal e metropolitano. A metodologia foi aplicada na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), utilizando os dados relativos a Meio Ambiente e Gestão de Riscos, da Pesquisa Nacional de Informações Municipais do IBGE (Munic), edições de 2013, 2017 e 2020. Os resultados indicam perda consistente das capacidades institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas entre 2013 e 2020. Há uma diferença considerável no padrão dessa perda quando a análise incide separadamente sobre a capacidade institucional para lidar com os temas da gestão ambiental e da gestão de riscos de desastres.

A pesquisa apresenta uma análise legal e doutrinária sobre mudanças climáticas e os desastres ambientais no mundo e no Brasil e o problema hídrico das secas no Brasil, com ações de mitigação e solução do problema em algumas regiões do país. Utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica para tanto, com a metodologia dedutiva. Conclui-se que o Brasil ocupa em nível global o 5º lugar como maior poluidor climático, com desastres envolvendo excesso ou escassez de água, tendo as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste como as áreas mais afetadas por óbitos, secas e estiagens. Verifica-se ações emergenciais ou reativas quanto as secas, sendo insuficientes para reduzir a vulnerabilidade da população, necessitando de mais investimentos nestas áreas.