Suchergebnisse

O presente estudo tem por escopo contribuir com questão de ordem prática de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, de competência das polícias militares estaduais, ou seja, por meio das autoridades militares estaduais, e de polícia judiciária, civil ou militar, quando, excepcionalmente, da prisão em flagrante e condução policial de Magistrado e Membro do Ministério Público, por cometimento de crime, diante da legislação pertinente.

Based on the historical look and the political sociology analytic tools, this text aims to discuss the establishment of rules for occupying the highest position in the hierarchy of the state Public Prosecutor's Office: the position of Attorney General. By analyzing the trajectory of those who held this position from 1891 to after 1988, it was possible to understand the changes in the official and non-official rules regarding the morphological transformation of nominees. The study of 33 cases reveals the political and social tensions surrounding the Public Prosecutor's Office's high hierarchy until the 21st century

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger.

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público do Trabalho, direito do trabalho, representação funcional, direitos humanos, trabalho. LABOR PUBLIC ATTORNEYS ON PROTECTION OF LABOR RIGHTS Rodrigo de Lacerda Carelli The Labor Public Attorneys, an institution that was before subordinate in the labor protective system, with the overhaul of the "parquet", from the 1980s, gained importance in the functional representation of workers, and the protection of fundamental rights at work. Thus, the text shows that, in time of crisis in Labour Law and its institutions, the Labor Public Attorneys enclose the role of society defender and acts in the protection of Labor Law, reinforcing it with the human rights argument. At the end, both the institution and the branch of law it strives to protect are strengthened. KEYWORDS: Labor Public Attorneys, labor law, functional representation, human rights, labor. LE MINISTÈRE PUBILC POUR LA PROTECTION DES DROITS DU TRAVAIL Rodrigo de Lacerda Carelli Le Ministère Public du Travail (le Parquet), institution antérieurement subordonnée au système de protection du travail, a pris de l'importance à partir des années 80 et grâce au remaniement du "parquet" quant à la représentation fonctionnelle des travailleurs pour la protection des droits fondamentaux au travail. Ce texte montre ainsi qu'en temps de crise pour les Droits du Travail et ses institutions, le Ministère Public du Travail assume un rôle de défenseur de la société et agit pour garantir les Droits du Travail en les renforçant avec les arguments des droits de l'homme. Au finale, autant l'institution que la branche du Droit qu'elle cherche à protéger s'en voient fortifiées. Mots-clés: Ministère du Travail, droit du travail, représentation fonctionnelle, droits de l'homme, travail. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh

A Constituição Federal de 1988 alterou, substancialmente, o perfil do Ministério Público. Afastou-o da conformação que hoje tem na grande maioria dos países da Europa Continental - onde, aliás, deita raízes a Instituição. Enfatizou sua peculiar natureza jurídica, que não integra e tampouco se submete à hierarquia do Estado-Aparato; o espaço de autonomia do Ministério Público é bastante distinto de outros entes Estatais, notadamente porque ele é, na verdade, o próprio fiscal do poder. A partir de 1988 a Instituição perdeu o papel de advogado do Estado e se transformou, definitivamente, em advogado da sociedade: a sociedade-governante. Sob essa ótica pretende-se discutir no presente artigo a concreção de seus princípios constitucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), sua relação com algumas das funções institucionais ligadas à persecução penal e a sua repercussão no cenário atual brasileiro, quando se vivencia um intenso combate ao crime organizado de colarinho branco, envolvendo, especialmente, figuras proeminentes da República.