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A história política e jurídica do Brasil é marcada pela alternância entre modelos de constituição que refl etem, em sua concretude, experiências autoritárias e democráticas. No presente artigo são descritos, com maior atenção, os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1988. A história constitucional é apresentada a partir de uma determinada chave de leitura, a saber, a relação entre direito e política. São descritos e abordados os aspectos autoritários da experiência política posterior à Revolução de 30, especialmente durante o Estado Novo. Posteriormente, o artigo trata do regime militar brasileiro (1964-1985) sob uma perspectiva conceitual, com o objetivo de ressaltar os projetos de transição e constituição que estavam em disputa. As refl exões conclusivas propõem uma avaliação dos riscos e perspectivas para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo, a partir da experiência constituinte de 1987-1988.

A interseccionalidade, conceito elaborado originariamente por mulheres negras, evidencia desigualdades e opressões dentro da estrutura social. Pensar de modo interseccional alude à revelação das múltiplas exclusões. Trata-se de como a identidade de um grupo social é perpassado não só pelo racismo como por outras estruturas e opressões ao considerar conjuntamente dados relacionados à etnia, gênero e contexto socioeconômico. Este artigo visa a relacionar conceitos fundamentais como: identidade, raça, etnia e infância a fim de alimentar o debate sobre o espaço social das meninas negras no Brasil. Para atingir este objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica priorizando a produção de pesquisadores negros e negras com o intuito de contribuir para a reflexão sobre ambientes e relações favoráveis à edificação de uma identidade negra positiva.

O processo constituinte brasileiro, de 1987-1988, recorre ao arsenal jurídico da teoria política burguesa que conforma três vertentes claramente diferenciadas: a autoritária, de Hobbes e Hegel; a liberal, de Locke; e a democrática, de Rousseau. A tradição constitucional brasileira, gestada no seio da teoria política burguesa, tem como influências determinantes, em primeiro lugar, a corrente autoritária, e, em sugundo, a liberal. A constituição de 1988 redundou em um compromisso entre autoritarismo e liberalismo, representado na permanência do sistema presidencialista, ainda que tenha introduzido na tradição constitucionalista brasileira um elemento inovador, um caráter mais abertamente democrático. Assim, aparecem novas ou renovadas figuras jurídicas que submetem o Estado brasileiro, tornando-o mais permeável à iniciativa popular, o que não tem precedentes na história constitucional do país "" tudo isso devido à s lutas sociais que antecederam e que foram concomitantes à Constituinte, que não têm paralelo na história moderna do Brasil. Ainda assim, a ordem econômica e a democracia participativa apresentam-se bastante restringidas, algo mais coerente com a tradição liberal do que com a democrática. Por fim, é a aposta na mobilização popular que permitirá realizar as potencialidades que a Constituição de 1988 esboça.

Este artigo pretende apresentar as idéias fundamentais do pensamento neoliberal, por meio de uma breve reconstituição histórica que contempla sua ascensão ao poder político e o desenvolvimento das idéias de alguns de seus principais teóricos no século XX, analisando-as criticamente e buscando demonstrar as implicações políticas dessa ideologia.

A oposição entre liberdade negativa e liberdade positiva, no fundo, reformula a distinção de Benjamin Constant entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos: a primeira é a liberdade dos gozos privados, a segunda, é ao contrario, a participação do poder publíco.

Tanto no Brasil quanto em nível mundial, vem acontecendo um amplo processo de redefinições globais das esferas política e social ao longo das últimas décadas. Este projeto envolve a criação de um espaço em que se torne impossível pensar o econômico, o político e o social fora das categorias que justificam o arranjo capitalista. A política praticada faz com que noções de igualdade e justiça social recuem no espaço e na discussão pública. O ensaio teórico em questão discute os conceitos basilares para se compreender a constituição das políticas sociais brasileiras. Assim, reflete sobre a realidade das políticas sociais, considerando seu vínculo direto, sobretudo, neste estudo, com a pobreza. As reflexões teóricas sinalizam que as políticas sociais são consideradas estratégias promovidas pelo poder político com o objetivo de desenvolver um determinado modelo social. Estas estratégias se compõem de planos, projetos e diretrizes específicas em cada área de ação social. Em termos, globais, integram as políticas ligadas à saúde, educação, habitação e previdência social. Finalmente, é possível destacar que cabe ao governo prover um conjunto de ações que cubram, reduzam ou previnam a pobreza e o aprofundamento da vulnerabilidade social.
Submetido em: 27/03/2020Aceito em: 08/06/2020

Neste artigo, o autor analisa o conceito de "transferência internacional de tecnologia" e discorre sobre suas variadas definições. Por meio, inicialmente, de um resgate histórico, seguido de análises de casos referentes a negociações no âmbito dos regimes internacionais de comércio, propriedade intelectual e meio ambiente, propõe-se demonstrar que a transferência de tecnologia entre países está sujeita a interpretações que visam a atender interesses nacionais específicos, via de regra, relacionados ao grau de desenvolvimento da economia e o estágio tecnológico do setor produtivo. Ao discorrer sobre as inúmeras modalidades de operacionalização – exportação e importação de bens de consumo e de capital; investimento estrangeiro em manufatura; licenciamento de tecnologias; internacionalização de centros de pesquisa e desenvolvimento; constituição de redes internacionais de inovação – o autor defende a necessidade de dar continuidade aos esforços de refinamento teórico e operacional do fenômeno, com o propósito de conferir maior transparência e, por conseguinte, maior senso pragmático aos acordos comerciais, às parcerias bilaterais e às negociações em mecanismos multilaterais relacionados ao tema.

Resumo: Este trabalho tem por objetivo principal apresentar a proposta de unificação do conceito de corrupção. Com este objetivo, o artigo de divide em três partes. Na primeira parte fizemos um inventário dos conceitos encontrados entre os principais estudiosos do assunto junto a uma análise crítica dos conceitos. Na segunda parte apresentamos a nova metodologia dos conceitos, mostramos os critérios para a construção de um conceito, explicamos a estratégia "Min-Máx" e pontuamos a multidimensionalidade dos conceitos em três níveis. Na terceira parte criamos um novo conceito de corrupção, apresentamos sua estrutura esquemática, e, por fim, testamos a qualidade do conceito por meio da metodologia apresentada. Conclui-se que o novo conceito possui um escopo mais preciso e é mais operacionalizável.

O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade.