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O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por soluções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.

Para entender se o processo de integração regional pode ser um mecanismo para o provimento de bens públicos regionais, parte-se do modelo de Olson (1965) que identifica as variáveis relevantes para compreender como os membros de um grupo superam seus dilemas de ação coletiva. A comparação entre Mercosul e CAN no tocante ao tráfico de drogas possibilita concluir que em ambos os acordos há provimento subótimo de segurança pública, ainda que o Mercosul apresente alguns avanços relativamente à CAN.

A proposta deste trabalho é compreender a cooperação em matéria de segurança e defesa entre os países da Comunidade Andina de Nações para o combate ao narcotráfico. Pretende-se estudar o tráfico ilícito de drogas como problema para a cooperação em segurança e defesa para os países da Comunidade Andina de Nações e analisar as percepções de ameaça, os planos, as políticas e as agendas de combate ao narcotráfico na região, bem como as medidas e ações tomadas no âmbito intrabloco para conter esta modalidade de crime transnacional, partindo do pressuposto de que a problemática da guerra às drogas levou à militarização da luta contra o tráfico de substâncias ilícitas obscurecendo a fronteira entre a segurança interna e externa fazendo com que perdure o conflito na região.

This paper studies the policies designed to promote SMEs implemented in the Andean Community of Nations (ACN) and the European Union (EU) in the past few decades. Based on an analytical and comparative methodology, it is set out that, with regard to synchronous or sequential adoption hypotheses, public policies that support SMEs respond to an independent adoption model and are determined by their own historical and political context, according to the different arenas in which the economic integration process of both regions is found. The paper also highlights that in the ACN, in contrast to the EU, it is difficult to find abiding lines of action in the design of these public policies. ; Este trabajo estudia las políticas de fomento a las pymes implementadas en la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y en la Unión Europea (UE) en las últimas décadas. A partir de una metodología analítico-comparativa, se plantea que, frente a las hipótesis de adopción sincrónica o secuencial, las políticas públicas de apoyo a las pymes responden a un modelo de adopción independiente y son determinadas por su propio contexto histórico-político, según el diferente estadio en que se encuentra el proceso de integración económica de ambas regiones. También se destaca que en la CAN, a diferencia de la UE, resulta difícil encontrar líneas de acción perdurables en el diseño de estas políticas públicas. ; Este trabalho estuda as políticas de fomento às PMEs implantadas na Comunidade Andina de Nações (CAN) e na União Europeia (EU) nas últimas décadas. A partir de uma metodologia analítico-comparativa, propõe-se que, ante as hipóteses de adoção sincrônica ou sequencial, as políticas públicas de apoio às PMEs respondem a um modelo de adoção independente e são determinadas por seu próprio contexto histórico-político, segundo o estágio em que se encontra o processo de integração econômica de ambas as regiões. Também se destaca que na CAN, à diferença da EU, torna-se difícil encontrar linhas de ação perduráveis no desenho dessas políticas públicas.

This paper studies the policies designed to promote SMEs implemented in the Andean Community of Nations (ACN) and the European Union (EU) in the past few decades. Based on an analytical and comparative methodology, it is set out that, with regard to synchronous or sequential adoption hypotheses, public policies that support SMEs respond to an independent adoption model and are determined by their own historical and political context, according to the different arenas in which the economic integration process of both regions is found. The paper also highlights that in the ACN, in contrast to the EU, it is difficult to find abiding lines of action in the design of these public policies. ; Este trabajo estudia las políticas de fomento a las pymes implementadas en la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y en la Unión Europea (UE) en las últimas décadas. A partir de una metodología analítico-comparativa, se plantea que, frente a las hipótesis de adopción sincrónica o secuencial, las políticas públicas de apoyo a las pymes responden a un modelo de adopción independiente y son determinadas por su propio contexto histórico-político, según el diferente estadio en que se encuentra el proceso de integración económica de ambas regiones. También se destaca que en la CAN, a diferencia de la UE, resulta difícil encontrar líneas de acción perdurables en el diseño de estas políticas públicas. ; Este trabalho estuda as políticas de fomento às PMEs implantadas na Comunidade Andina de Nações (CAN) e na União Europeia (EU) nas últimas décadas. A partir de uma metodologia analítico-comparativa, propõe-se que, ante as hipóteses de adoção sincrônica ou sequencial, as políticas públicas de apoio às PMEs respondem a um modelo de adoção independente e são determinadas por seu próprio contexto histórico-político, segundo o estágio em que se encontra o processo de integração econômica de ambas as regiões. Também se destaca que na CAN, à diferença da EU, torna-se difícil encontrar linhas de ação perduráveis no desenho dessas políticas públicas.

The present article analyzes commercial trade between the European Union (EU) and Andean Community of Nations (CAN), emphasizing in Generalized Preference System (SPG) implementation, during the period 1994 – 2007. As a result, there is evidence that the Andean GPS as a European policy of international cooperation, has not satisfactory accomplished the main objectives of its formulation, mainly because of the level of asymmetries and dysfunctions presented along its implementation. Also, the institutionalism of the CAN, the characteristics of intraregional commercial exchange and the extension of its market were analyzed for the same period of time. Finally, the methodology used for this research was the description and critical analysis based on statistical data from official sources and International Organizations, as well as, theories related to the topic. ; El presente artículo, analiza los intercambios comerciales entre la Unión Europea (UE) y la Comunidad Andina de Naciones (CAN), con especial énfasis en la aplicación del Sistema de Preferencias Generalizado (SPG), en el periodo 1994 – 2007. Como resultado, se evidencia que el SPG andino, como política europea de cooperación internacional, no ha cumplido satisfactoriamente los objetivos primordiales de su formulación, principalmente por el grado de asimetrías y disfunciones que ha presentado a lo largo de su aplicación. También se analizó la institucionalidad de la CAN y las características del intercambio comercial intrarregional y la ampliación de su mercado en el mismo período. Finalmente como metodología para la elaboración de dicha investigación, se utilizó la descripción y análisis crítico basado en el estudio de estadísticas de fuentes oficiales y Organismos Internacionales, así como de teorías referidas al tema. ; Neste artigo analisam os intercâmbios comerciais entre a União Européia (EU) e a Comunidade Andina de Nações (CAN), enfatizando na aplicação do Sistema de Preferências Generalizado (SPG) no período 1994-2007. Ë evidente que o SPG andino, como política européia de cooperação internacional, não tem cumprido a gosto os objetivos principais de sua formulação, sobretudo pelo grau de assimetrias e disfunções apresentado durante sua aplicação. Assim mesmo, analisam-se a institucionalização da CAN e as características do intercâmbio comercial intra-regional e a ampliação de seu mercado nesse mesmo período. Por último, como metodologia para levar a cabo a pesquisa, utilizou-se a descrição e a análise crítica baseado no estudo de estatísticas de fontes oficiais e organismos internacionais, assim como teorias referidas ao tema.

El artículo comienza con el análisis de los dos caminos que se abrían al proceso de integración andina a mediados de la década de los noventa: fortalecer la integración propiamente dicha o convertir el acuerdo en un mecanismo de libre comercio. Se muestra cómo primó en su momento la primera posición. A continuación —a partir de un cuadro analítico que establece las diferencias entre el proceso de integración en Europa y en la Comunidad Andina— se analizan algunas tareas pendientes del proceso integrador y las dificultades estructurales, para mostrar que este último proceso no puede ser una réplica mecánica de la integración europea. Finalmente, se analizan otros obstáculos estructurales, así como las tareas inmediatas de la Comunidad en relación con el espacio suramericano de libre comercio y el ALCA o espacio hemisférico. Finaliza el artículo con algunas breves consideraciones sobre la dimensión política de la integración. ; The article begins with an analysis of the two paths that were open to Andean integration in the middle of the nineties: to strengthen the actual integration or to convert the manner in which the first position gained a greater foothold in the Latin American context. Furthermore, several pending duties in the integration process and the structural difficulties are analysed in a comparativechart that establishes the differences between the integration process in Europe and the Andean Community in order to show that the latter cannot be a mechanical replica of the European integration. Finally, other structural obstacles are analysed, as well as the immediate objectives of the Community with respect to the South American free trade area and ALCA or hemisphere space. The article concludes with some brief considerations regarding the political dimensions of integration.

Si bien es cierto los trabajos sobre temas de integración subregional son bastantes; esta tesis intenta abordar esta temática, pero desde la perspectiva ecuatoriana, no desde visiones generales, y tratando de presentar una visión de conjunto que contempla el análisis de las relaciones con cada uno de los países, y en tomo a los temas centrales de la agenda: seguridad, narcotráfico, derechos humanos, comercio extra regional e inversiones. Las fuentes utilizadas para el presente trabajo han sido diversas, desde los convenios, acuerdos, documentos oficiales y datos estadísticos hasta la literatura de relaciones internacionales aplicada a la investigación. El trabajo está dividido en cuatro capítulos, el primero, analiza lo que ha sido la agenda de política exterior tradicional del Ecuador frente a la Comunidad Andina, el segundo, trata sobre las relaciones del Ecuador con cada uno de los países miembro de la Comunidad Andina, el tercero aborda la nueva agenda de política exterior del Ecuador con la Comunidad Andina, incorporando temas como la seguridad, la democracia, el narcotráfico, los derechos humanos y la agenda social, finalmente el cuarto capítulo analiza lo que ha sido el proceso político del Ecuador en la Comunidad Andina.

ResumenEl artículo presenta un recuento del proceso de denuncia de Venezuela a la Comunidad Andina, haciendo una relación de las acciones adelantadaspor el Ejecutivo venezolano, desde la notificación de la misma, la negociación y el estado actual del proceso. Asimismo se hace una revisión de las diversas decisiones adoptadas por los órganos del Sistema Andino de Integración, en particular las acciones de la Secretaría General y del Tribunal de Justicia de la CAN. Por último, el artículo concluye con la notificación del Ejecutivo Nacional a los entes de la Administración Pública sobre la decisión presidencial de mantenerse como un tercer Estado en el proceso de integración andina.Venezuela's departures from CANAbstractThis article outlines the claims made by the Venezuelan government before the Andean Community, beginning with the respectivenotice, negotiation and current status of the process. Likewise, the diverse decisions adopted by the organs of the Andean Integration System are reviewed, specifically those by the Secretary General and the Court of Justice of CAN. Finally, this work concludes with the notice madeby the national government to the public-administration organs regarding the presidential decision to remain as a third State in the Andean integration process.

This paper studies the policies designed to promote SMEs implemented in the Andean Community of Nations (ACN) and the European Union (EU) in the past few decades. Based on an analytical and comparative methodology, it is set out that, with regard to synchronous or sequential adoption hypotheses, public policies that support SMEs respond to an independent adoption model and are determined by their own historical and political context, according to the different arenas in which the economic integration process of both regions is found. The paper also highlights that in the ACN, in contrast to the EU, it is difficult to find abiding lines of action in the design of these public policies. ; Este trabalho estuda as políticas de fomento às PMEs implantadas na Comunidade Andina de Nações (CAN) e na União Europeia (EU) nas últimas décadas. A partir de uma metodologia analítico-comparativa, propõe-se que, ante as hipóteses de adoção sincrônica ou sequencial, as políticas públicas de apoio às PMEs respondem a um modelo de adoção independente e são determinadas por seu próprio contexto histórico-político, segundo o estágio em que se encontra o processo de integração econômica de ambas as regiões. Também se destaca que na CAN, à diferença da EU, torna-se difícil encontrar linhas de ação perduráveis no desenho dessas políticas públicas. ; Este trabajo estudia las políticas de fomento a las pymes implementadas en la Comunidad Andina de Naciones (CAN) y en la Unión Europea (UE) en las últimas décadas. A partir de una metodología analítico-comparativa, se plantea que, frente a las hipótesis de adopción sincrónica o secuencial, las políticas públicas de apoyo a las pymes responden a un modelo de adopción independiente y son determinadas por su propio contexto histórico-político, según el diferente estadio en que se encuentra el proceso de integración económica de ambas regiones. También se destaca que en la CAN, a diferencia de la UE, resulta difícil encontrar líneas de acción perdurables en el diseño de estas políticas públicas.