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The Health Systems that currently exist are closely related to the types of social protection. In Health, social-democratic or institutional redistributive social protection, based on citizenship and inspired by the search for the application of social justice, resulted in national health systems, of a universal nature and financed with taxes. The Spanish Health System has undergone numerous changes in recent decades (especially in recent years). Currently, inspired by the Beveridge Model of supplying the Health of its population, it presents, until today, numerous challenges that need to be faced and, after that, present changes, to provide a dignified Public Health In this way, knowing the History, the context behind of its formation and maintenance are of its importance to trace improvements not merely political, but, above all, that aim at a quality service to its users. The protection of citizens' health is a fundamental right enshrined in the Spanish Constitution, and it is the duty of the public authorities to guarantee such benefits. The National Health System in Spain is made up of all public structures and services at the service of health at all levels of government – state, regional and local. With many changes in its structure, in recent years, Health has finally returned to being universal – but, in practice, this is not easily perceived in the Autonomous Communities. ; Los Sistemas de Salud que existen actualmente están íntimamente relacionados con los tipos de protección social. En Salud, la protección social redistributiva socialdemócrata o institucional, basada en la ciudadanía e inspirada en la búsqueda de la aplicación de la justicia social, derivó en sistemas nacionales de salud, de carácter universal y financiados con impuestos. El Sistema de Salud español ha sufrido numerosos cambios en las últimas décadas (especialmente en los últimos años). Actualmente, inspirado en el Modelo Beveridge de abastecer la Salud de su población, presenta, hasta el día de hoy, numerosos desafíos que es necesario afrontar y, posteriormente, presentar cambios, para brindar una Salud Pública digna. De esta manera, conociendo la Historia, el contexto detrás de su formación y mantenimiento son de su importancia para trazar mejoras no meramente políticas, sino, sobre todo, que apunten a un servicio de calidad a sus usuarios. La protección de la salud de los ciudadanos es un derecho fundamental consagrado en la Constitución Española, y es deber de los poderes públicos garantizar tales beneficios. El Sistema Nacional de Salud en España está formado por todas las estructuras y servicios públicos al servicio de la salud en todos los niveles de gobierno – estatal, autonómico y local. Con muchos cambios en su estructura, en los últimos años, la Sanidad finalmente ha vuelto a ser universal –pero, en la práctica, esto no se percibe fácilmente en las Comunidades Autónomas. ; Los Sistemas de Salud que existen actualmente están íntimamente relacionados con los tipos de protección social. En Salud, la protección social redistributiva socialdemócrata o institucional, basada en la ciudadanía e inspirada en la búsqueda de la aplicación de la justicia social, derivó en sistemas nacionales de salud, de carácter universal y financiados con impuestos. El Sistema de Salud español ha sufrido numerosos cambios en las últimas décadas (especialmente en los últimos años). Actualmente, inspirado en el Modelo Beveridge de abastecer la Salud de su población, presenta, hasta el día de hoy, numerosos desafíos que es necesario afrontar y, posteriormente, presentar cambios, para brindar una Salud Pública digna. De esta manera, conociendo la Historia, el contexto detrás de su formación y mantenimiento son de su importancia para trazar mejoras no meramente políticas, sino, sobre todo, que apunten a un servicio de calidad a sus usuarios. La protección de la salud de los ciudadanos es un derecho fundamental consagrado en la Constitución Española, y es deber de los poderes públicos garantizar tales beneficios. El Sistema Nacional de Salud en España está formado por todas las estructuras y servicios públicos al servicio de la salud en todos los niveles de gobierno – estatal, autonómico y local. Con muchos cambios en su estructura, en los últimos años, la Sanidad finalmente ha vuelto a ser universal –pero, en la práctica, esto no se percibe fácilmente en las Comunidades Autónomas. ; Os Sistemas de Saúde que existem atualmente estão intimamente relacionados com os tipos de proteção social. Na Saúde, a proteção social de tipo social-democrata ou redistributiva institucional, alicerçada na cidadania e inspirada na busca pela aplicação da justiça social, resultou em sistemas nacionais de saúde, de caráter universal e financiados com impostos. O Sistema de Saúde Espanhol vem passando por inúmeras mudanças, nas últimas décadas (sobretudo nos últimos anos). Atualmente, inspirado no Modelo Beveridge de fornecimento à Saúde de sua população, apresenta, até hoje, inúmeros desafios que precisam ser enfrentados e, após isso, apresentar mudanças, para fornecer uma Saúde Pública digna Dessa forma, conhecer a História, o contexto por detrás de sua formação e manutenção são de sua importância para traçar-se melhorias não meramente políticas, mas, sobretudo, que visem um atendimento de qualidade aos seus usuários. A proteção da saúde dos cidadãos configura-se como um direito fundamental consagrado na Constituição espanhola, sendo dever do poder público garantir tais benefícios. O Sistema Nacional de Saúde na Espanha é composto por todas as estruturas e serviços públicos ao serviço da saúde em todos os níveis de governo – estadual, regional e local. Com muitas mudanças em sua estrutura, nos últimos anos, a Saúde finalmente voltou a ser universal – mas, na prática, isso não é facilmente percebido nas Comunidades Autônomas.

International audience In this article, we examine whether and to what extent the gender composition of a panel of three judges may have an impact on its decision in a civil law system characterized by a very large representation of females among judges. From a database of 2000 decisions from French Courts of Appeal, we show that the gender composition of panels of judges have a significant effect on the amounts of child support. More specifically, our results show that panels composed of three female judges set higher child support amounts than mixed panels, regardless of the gender of the creditor. In addition, the diminishing effect of the panel's gender mix is particularly pronounced when the creditor is a man and the mixed panel is composed of two women and one man.

International audience This paper deals with the optimal enforcement of competition law between merger and anti-cartel policies. We examine the interaction between these two branches of antitrust, given the budget constraint of the public agency, and taking into account the ensuing incentives for firms in terms of choice between cartels and mergers. To the extent that a tougher anti-cartel action triggers more mergers and vice-versa, we show that the two antitrust branches are complementary. However, if the merger's coordinated effect is taken into account, then for a sufficiently large such effect the agency may optimally have to refrain from controlling mergers and instead spend all resources on fighting cartels.

O Livro "Criminalística – Procedimentos e Metodologias" foi concebido a partir de constatações dos Peritos Criminais Domingos Tocchetto e Alberi Espindula sobre a necessidade de haver procedimentos mínimos para a realização de exames periciais, uma vez que, até então, não existia absolutamente nada sobre este assunto, nem em âmbito de publicação técnica ou em documentos dos institutos oficiais de perícia criminal. A partir daí, durante a realização do Congresso Nacional de Criminalística que ocorreu em Londrina, Paraná (PR), no ano de 2003, decidiu-se iniciar o projeto. O referido projeto contemplou uma estruturação de tópicos e ficou definido que a publicação seria em razão de procedimentos mínimos de maneira tal que fosse possível qualquer perito, ou instituto oficial de perícia, aplicar tais recomendações. O projeto, após concebido, foi submetido à Diretoria da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e nossa entidade nacional chancelou o seu apoio àquela iniciativa. Em seguida, começou a execução do projeto com a formalização do convite aos peritos especialistas que deveriam escrever tais procedimentos mínimos, seguindo como base a estrutura do referido projeto1. Dessa forma, para cada modalidade de perícia (foi dividido em dezessete áreas periciais), foram convidados cerca de quatro colaboradores que redigiram o texto inicial dos procedimentos e metodologias. A partir desse texto inicial desenvolvido pelos colaboradores no ano de 2004, os coordenadores submeteram os conteúdos à discussão nas plenárias dos eventos especializados da ABC, naquele ano. Essa discussão trouxe várias sugestões que, em seguida, foram devidamente sistematizadas pelos respectivos colaboradores e incorporadas ao texto inicial. Assim surgiu, em 2005, a primeira edição do livro "Criminalística – Procedimentos e Metodologias". Para a segunda edição, lançada em 2009, foi adotado o mesmo critério de discussão coletiva dos especialistas durante a realização dos eventos especializados da ABC, no ano de 2008. As edições seguintes foram revisadas diretamente pelos respectivos colaboradores, culminando, neste ano de 2022, com a 5ª edição dessa importante e pioneira obra no âmbito das publicações técnico-periciais brasileiras. Durante essas cinco edições foram incorporados mais dois capítulos. Na 3ª edição, o de Ética e Doutrina, e nesta 5ª edição, o de Medicina Veterinária. Ética e doutrina são fundamentos essenciais para o mister pericial, enquanto que a inclusão da Medicina Veterinária, que no capítulo de Meio Ambiente continha alguns tipos periciais, veio somar a esta edição em consequência da crescente demanda por essa área pericial. Também, ao longo dessas sucessivas edições, foram incluídos mais dois tópicos na estrutura do projeto. Um deles tratou da "cadeia de custódia", antes mesmo da inclusão deste assunto no Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019), e o outro foi um título específico para "bibliografia recomendada" – esta separada das já usuais referências bibliográficas – incluído em cada capítulo do livro como sugestão para ampliação e aprofundamento de consultas especializadas. Outro fator importante no desenvolvimento deste projeto, e suas respectivas edições, é a participação-disponibilização espontânea e voluntária dos colaboradores que, a cada edição, continuam somente aqueles que manifestarem formalmente suas intenções, o que propicia a renovação de novos peritos que agregam, cada vez mais, a constante atualização e aperfeiçoamento dos conteúdos do livro. Esta 5ª edição traz a incorporação de vários novos colaboradores. O aperfeiçoamento e desenvolvimento da nossa Criminalística Brasileira passa necessariamente, também, pela história deste projeto cuja característica principal é a soma dos saberes e expertise de vários peritos. Com essa equipe de especialistas, renovada a cada edição, partimos de um livro de 384 páginas para 663 nesta atual 5ª edição. Outro destaque deste livro é o pioneirismo. Foi a primeira obra técnica no Brasil que tratou dos procedimentos e metodologias para a realização de exames periciais e que serviu a dois propósitos: primeiro, trazer informações seguras sobre as melhores técnicas para que os peritos as coloquem em prática em seus misteres diários; e, segundo, estimular os órgãos oficiais de perícia criminal a criarem seus próprios procedimentos que tornaram uma realidade hoje em quase todos os Institutos de Perícia Oficial de nosso país. Esta obra também foi referência e fonte de consulta para a elaboração de alguns Procedimentos Operacionais Padrões (POPS) expedidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, como também o foi para subsidiar a elaboração da Portaria 82/SENASP de 16/07/2014 que regulamenta a cadeia de custódia, dentre outras iniciativas públicas, em prol do desenvolvimento da perícia criminal em nosso país. Uma característica diferenciadora deste livro, em relação a outras publicações técnico-periciais, é que este não tem o propósito de trazer informações sobre o tipo de perícia em referência, mas sim o de orientar "o que fazer" em cada tipo de exame pericial. Ou seja, é um livro que traz um roteiro de procedimentos e metodologias sobre o que deve ser feito na execução de um exame pericial. É, portanto, uma obra que parte do pressuposto que o perito já conhece tecnicamente como fazer determinado exame, proporcionando o que podemos chamar de um checklist a ser seguido visando garantir uma qualidade mínima, tanto na execução do exame pericial como na elaboração do respectivo laudo pericial. Além de ser um livro de consulta obrigatória de todo perito, também serve a outro grande objetivo que é trazer informações aos operadores do direito sobre as inúmeras possibilidades de exames que o conhecimento pericial coloca à disposição da justiça contribuindo, assim, para a qualidade na produção das provas que irão subsidiar o processo penal. Com toda essa história e acúmulo de conhecimentos e experiências, proporcionada por essa plêiade de colaboradores, especialistas em suas respectivas áreas periciais, é que se chegou a esta significativa 5ª edição, totalmente revisada e ampliada, lançada no mês de maio do presente ano 2022, durante a realização do XXVI Congresso Nacional de Criminalística, na cidade de Campinas/SP. É uma satisfação aderir junto ao renomado Perito, Dr. Domingos Tocchetto, na organização e coordenação deste projeto pioneiro em nosso país. Também registramos nossos agradecimentos a cada um dos Colaboradores desta 5ª edição que aceitaram compartilhar seus conhecimentos e experiências em prol do desenvolvimento das ciências forenses e da nossa criminalística brasileira.

ABSTRACTThis article analyzes the state of insolvency or bankruptcy that may be incurred by those who default or fear default on their obligations. This breach is the source of a new legal situation and an economic and patrimonial state of the debtor, which is declared judicially to organize its creditors legally and preserve the insolvent debtor's assets and later liquidate and distribute them.Once this situation has been analyzed (which may be fortuitous, guilty or fraudulent), the five types of bankruptcy procedures that Ecuadorian legislation provides are reviewed and differentiated: preventive, preventive for commercial companies, exceptional preventive, voluntary and necessary, highlighting the effects and consequences that each one of them generates for or against the debtor.Finally, the authors' conclusions regarding this legal institution and its application in the Ecuadorian judicial system will be reviewed. KEYWORDS: Contract law, civil liability, legal procedure, credit, debts. RESUMENEl presente artículo analiza la situación de insolvencia o quiebra en la que pueden incurrir aquellas personas que incumplen o temen incumplir con sus obligaciones de dar, hacer o no hacer. Esta falta o incumplimiento da lugar a una situación jurídica y estado económico y patrimonial del deudor, el cual se declara judicialmente con el fin de organizar legalmente a sus acreedores y así depurar y conservar el patrimonio del deudor insolvente, para posteriormente liquidarlo y repartírselo.Una vez analizada esta situación (la cual puede ser fortuita, culpable o fraudulenta), por medio de un enfoque descriptivo y del método sistemático, se revisarán y diferenciarán los cinco tipos de procedimientos concursales que nuestra legislación contempla: preventivo, preventivo para sociedades mercantiles, preventivo excepcional, voluntario y el necesario, destacando los efectos y consecuencias que cada uno de ellos genera a favor o en contra del deudor vencido. Este estudio se realizará en base a la doctrina ecuatoriana, peruana y española que sobre el concordato, se ha pronunciado.Finalmente se revisarán las conclusiones de los autores respecto a esta institución jurídica y su aplicación en nuestro sistema judicial. CÓDIGO JEL: K0,K2,K23 ; This article analyzes the state of insolvency or bankruptcy that may be incurred by those who default or fear default on their obligations. This breach is the source of a new legal situation and an economic and patrimonial state of the debtor, which is declared judicially to organize its creditors legally and preserve the insolvent debtor's assets and later liquidate and distribute them.Once this situation has been analyzed (which may be fortuitous, guilty or fraudulent), the five types of bankruptcy procedures that Ecuadorian legislation provides are reviewed and differentiated: preventive, preventive for commercial companies, exceptional preventive, voluntary and necessary, highlighting the effects and consequences that each one of them generates for or against the debtor.Finally, the authors' conclusions regarding this legal institution and its application in the Ecuadorian judicial system will be reviewed. KEYWORDS: Contract law, civil liability, legal procedure, credit, debts. JEL CODE: K0,K2, P23 ; Cet article analyse l'état d'insolvabilité ou de faillite qui peut être encouru par ceux qui manquent ou craignent de manquer à leurs obligations. Ce manquement est à l'origine d'une nouvelle situation juridique et d'un état économique et patrimonial du débiteur, qui est déclaré judiciairement pour organiser légalement ses créanciers et préserver les biens du débiteur insolvable pour ensuite les liquider et les répartir.Une fois cette situation analysée (qui peut être fortuite, coupable ou frauduleuse), les cinq types de procédures de faillite que prévoit la législation équatorienne sont passés en revue et différenciés : préventive, préventive pour les entreprises commerciales, préventive exceptionnelle, volontaire et nécessaire, mettant en évidence les effets et conséquences que chacun d'eux engendre pour ou contre le débiteur.Enfin, les conclusions des auteurs concernant cette institution juridique et son application dans le système judiciaire équatorien seront passées en revue. MOTS CLÉS: Droit des contrats, responsabilité civile, procédure judiciaire, crédit, dettes. CODE JEL: K0, K2, P23 ; Questo articolo analizza lo stato di insolvenza o fallimento in cui possono incorrere coloro che sono inadempienti o temono di non adempiere alle proprie obbligazioni. Tale violazione è fonte di una nuova situazione giuridica e di uno stato economico e patrimoniale del debitore, che è dichiarato giudizialmente di organizzare legalmente i propri creditori e preservare i beni del debitore insolvente per poi liquidarli e distribuirli.Una volta analizzata questa situazione (che può essere fortuita, colpevole o fraudolenta), vengono riviste e differenziate le cinque tipologie di procedure concorsuali che la legislazione ecuadoriana prevede: preventiva, preventiva per le società commerciali, preventiva eccezionale, volontaria e necessaria, evidenziando gli effetti e conseguenze che ciascuno di essi genera a favore o contro il debitore.Infine, saranno riviste le conclusioni degli autori riguardo a questa istituzione giuridica e alla sua applicazione nel sistema giudiziario ecuadoriano. PAROLE CHIAVE: Contrattualistica, responsabilità civile, procedura legale, credito, debiti. CODICE JEL: K0,K2, P23 ; Este artigo analisa o estado de insolvência ou falência em que podem incorrer aqueles que inadimplem ou temem inadimplir suas obrigações. Esta violação é fonte de uma nova situação jurídica e de um estado econômico e patrimonial do devedor, que é declarado judicialmente para organizar legalmente os seus credores e preservar os bens do devedor insolvente e posteriormente liquidá-los e distribuí-los.Uma vez analisada esta situação (que pode ser fortuita, culpada ou fraudulenta), são revisados e diferenciados os cinco tipos de procedimentos falimentares que a legislação equatoriana prevê: preventivo, preventivo para empresas comerciais, preventivo excepcional, voluntário e necessário, destacando os efeitos e consequências que cada uma delas gera a favor ou contra o devedor.Por fim, serão revisadas as conclusões dos autores sobre esta instituição jurídica e sua aplicação no sistema judicial equatoriano. PALAVRAS-CHAVE: Direito contratual, responsabilidade civil, processo legal, crédito, dívidas. CÓDIGO JEL: K0, K2, P23

The aim of this Article is to document and assess the efforts made by international commercial courts to signal the enforce-ability of their judgments abroad. To that effect, three strategies were developed. The first and most obvious one was to enter into agreements providing for the mutual enforcement of judgments of contracting states which could serve the same function as the 1958 New York Convention for arbitral awards. Yet, as the 2005 Hague Convention has a limited scope and the 2019 Hague Convention is not yet in force, alternative strategies were identified. Several international commercial courts are actively pursuing the conclusion of non binding documents with other courts or even law firms suggesting that the judgments of the forum would be enforced by the courts of other states. Finally, one international court has also explored how it could convert its judgments into arbitral awards.

the territorial food projects, known as PAT, were provided for in Article 39 of the Law of the Future for Agriculture, Food and Forestry (LOAAF) of 13 October 2014. This provision confirms that agriculture, and its policies, can no longer be considered independently of the food system in general. But it may also lead to food first being considered in the light of its effects on the agricultural sector. What is the case for four years and many initiatives later? Do the principle of the PAP, and its applications on the ground, lead to a break in territorial strategies and public policies relating to food and agriculture? Can it be expected in the future that stakeholders' views and practices will be broken? ; International audience ; the territorial food projects, known as PAT, were provided for in Article 39 of the Law of the Future for Agriculture, Food and Forestry (LOAAF) of 13 October 2014. This provision confirms that agriculture, and its policies, can no longer be considered independently of the food system in general. But it may also lead to food first being considered in the light of its effects on the agricultural sector. What is the case for four years and many initiatives later? Do the principle of the PAP, and its applications on the ground, lead to a break in territorial strategies and public policies relating to food and agriculture? Can it be expected in the future that stakeholders' views and practices will be broken? ; Les projets alimentaires territoriaux, connus sous l'acronyme PAT, ont été prévus dans l'article 39 de la Loi d'avenir pour l'agriculture, l'alimentation et la forêt (LOAAF) du 13 octobre 2014. Cette disposition confirme que l'agriculture, et les politiques qui lui sont appliquées, ne peut désormais plus s'envisager de façon indépendante du système alimentaire en général. Mais elle peut aussi conduire à ce que l'alimentation soit d'abord considérée à l'aune de ses effets sur le secteur agricole. Quatre années et de multiples initiatives plus tard, qu'en est-il ? Le principe du PAT, ...

Abstract: Although philosophy has historically been a constant reference in the debate about human rights, it is noteworthy that it has been little emphasis in the debate on the refugee crisis. Philosophical thinking has resources to offer and can contribute to this important and urgent situation of our time. French philosopher Michel Foucault (1926-1984) was concerned about the 21st century migration problem, in particular, the Boat People refugee case, which unfortunately is increasingly confirmed. In this sense, the concept of biopolitics developed by Foucault presents an interesting perspective when analyzing how biopower technologies and the governmentality of risk management are fundamental aspects of the current refugee crisis. Method: The applied methodology follows the basis of philosophical research, with the explanation and articulation of concepts that support the argument of this article. The argument is contextualized with the description of the 1978 Indochina Boat People case and the 2018 Mediterranean Boat People case, observing the Mare Nostrum and Triton operations. The aim is not to make a comparison between both Boat People cases, but to point out that besides the 40 years that separate each event, it is possible to identify aspects of biopolitical governmentality involving national sovereignty and humanitarian intervention. By proposing a reflection on the context presented, the argument seeks to develop what may be called the 'Foucault's triangle'. Thus, it is important to consider that the Foucault's triangle has less claim to be a methodology of scientific work, to be more a heuristic set of research instructions. Thereby, interdisciplinarity plays a fundamental role in the understanding of the argument, counting on studies in the field of law, anthropology, history, international relations, and the emerging paradigm Security Studies. Discussion: This paper aims to propose a philosophical reflection on the current refugee crisis. To this end, Foucault's thought is chosen for two reasons: first, for Foucault's performance in favor of the 1978 Boat People; second, by the theoretical instruments offered by the biopolitical perspective developed by the French author. The discussion considers the articulations between government practices of rescue, protection, securitization, as much as political discourses of national sovereignty, humanitarian intervention, risk management. Therefore, it seeks to reflect on how the presage announced by Foucault can become a way of diagnosing the current refugee crisis. Results: There may be a contribution of philosophy to the current refugee crisis, as philosophical reflection can provide efforts in favor of interdisciplinarity. The biopolitical perspective puts the question of life, of the human being as a species, at the core of the debate on government practices. This does not mean denying the guarantee system or neglecting all acquired rights over time; however, it is necessary to reflect that perhaps it is no coincidence that the growing exacerbation of the refugee crisis is a sign and a challenge for our time. ; Resumo: Embora historicamente a filosofia seja uma referência constante no debate acerca dos direitos humanos, nota-se o pouco destaque que ela tem ocupado em relação à crise dos refugiados. Certamente, o pensamento filosófico tem recursos a oferecer e pode contribuir com essa importante e urgente situação de nosso tempo. O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) preocupava-se com o problema migratório do século XXI, em especial com o caso dos refugiados Boat People, algo que infelizmente se confirma cada vez mais. Nesse sentido, o conceito de biopolítica desenvolvido por Foucault apresenta uma interessante perspectiva ao analisar como as tecnologias de biopoder e a governamentalidade da gestão de riscos constituem aspectos fundamentais da atual crise dos refugiados. Método: A metodologia aplicada segue a base da pesquisa filosófica, com a exposição e articulação de conceitos que embasam o argumento desse artigo. A contextualização do argumento é feita com a descrição do caso Boat People da Indochina (1978) e do caso Boat People do Mediterrâneo (2018), observando as operações Mare Nostrum e Triton. O objetivo não é realizar uma comparação entre os casos Boat People, mas destacar que além dos 40 anos que separam cada evento, é possível identificar aspectos de uma governamentalidade biopolítica envolvendo a soberania nacional e a intervenção humanitária. Ao propor uma reflexão acerca do contexto apresentado, o argumento busca desenvolver o que pode ser chamado de 'triângulo de Foucault'. Com isso, é importante considerar que o triângulo de Foucault tem menos pretensão de ser uma metodologia do trabalho científico, para ser mais um conjunto heurístico de instruções para pesquisas. Desse modo, a interdisciplinaridade desempenha uma função fundamental para a compreensão do argumento, contando com estudos do âmbito do direito, da antropologia, da história, das relações internacionais e do paradigma emergente Security Studies. Discussão: O objetivo desse artigo é propor uma reflexão filosófica acerca da atual crise dos refugiados. Para tanto, o pensamento de Foucault é escolhido por dois motivos: primeiro, pela atuação de Foucault em favor do Boat People de 1978; segundo, pelos instrumentos teóricos oferecidos pela perspectiva biopolítica desenvolvida pelo autor francês. A discussão considera as articulações entre práticas governamentais de resgate, de proteção e de securitização, tanto quanto discursos políticos de soberania nacional, de intervenção humanitária, de gestão de riscos. Portanto, busca-se refletir como o presságio anunciado por Foucault pode se tornar um modo de diagnosticar a atual crise dos refugiados. Resultados: Pode haver uma contribuição da filosofia em relação à atual crise dos refugiados, à medida que a reflexão filosófica pode prover esforços que privilegiam a interdisciplinaridade. A perspectiva biopolítica coloca a questão da vida, do ser humano enquanto espécie, no centro do debate sobre as práticas governamentais. Isso não significa negar o sistema de garantias ou negligenciar todas as responsabilidades atribuídas ao longo do tempo; contudo, é preciso refletir que talvez não seja por acaso que o crescente agravamento da crise dos refugiados seja signo e desafio para nosso tempo.

O acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis de forma sustentável é um dos indicadores do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e pode ser considerado como parte do direito universal à saúde. Tal como acontece com outros bens essenciais, o acesso aos medicamentos depende de múltiplos factores, como a sua disponibilidade, preços e capacidade de aquisição por parte da população. Na última década, foram efectuados mais de 50 estudos para avaliar esses factores, em países de baixos e médios rendimentos, utilizando uma metodologia desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde e a organização Health Action International, numa tentativa de compreender as possíveis causas para o baixo acesso aos medicamentos. Os resultados destes estudos revelam uma baixa disponibilidade de medicamentos essenciais de um modo geral, sobretudo no sector público, e preços elevados, sobretudo no sector privado. O objectivo deste estudo foi descrever a disponibilidade, os preços e a capacidade de aquisição de medicamentos essenciais em Timor-Leste, com recurso à metodologia da OMS/HAI. Foram recolhidos dados sobre a disponibilidade e os preços de uma lista de medicamentos em hospitais, centros de saúde e farmácias comunitárias. Embora os resultados pareçam apontar para uma disponibilidade global razoável de medicamentos genéricos no sector público (59,2%), algumas substâncias activas e classes terapêuticas encontravam-se sistematicamente esgotadas em vários pontos do país. Nas unidades situadas em locais mais remotos, a disponibilidade de medicamentos chegava a descer para valores na ordem dos 47,5%. Verificou-se que a disponibilidade de medicamentos nas farmácias privadas era ainda mais baixa do que nos serviços públicos (38,0%). Os medicamentos são dispensados gratuitamente nos hospitais e centros de saúde, mas nas farmácias privadas chegam a ultrapassar 40 vezes os seus preços de referência internacionais, mesmo como genéricos. Consequentemente, estima-se por exemplo, que um funcionário público que utilize diclofenac para o tratamento crónico da artrose, tenha de trabalhar durante mais de 2 dias para pagar o seu tratamento mensal com o medicamento genérico, ou 12,5 dias, se for prescrito o medicamento de marca. Durante o estudo, foram detectados vários outros problemas que podem comprometer a qualidade e segurança dos medicamentos. Apesar das limitações inerentes a uma investigação deste tipo, foi possível concluir através do presente estudo que, ao contrário da tendência geral observada em países similares, o sector público de cuidados de saúde em Timor-Leste parece ter um melhor desempenho do que o privado. No entanto, as condições limitadas da maioria das unidades de saúde públicas pode forçar alguns doentes a recorrer ao sector privado, onde os preços pagos pelos tratamentos são inaceitavelmente elevados. A ausência de regulamentação do sector farmacêutico (e fiscalização insuficiente da existente) parece estar a contribuir para a estagnação do sector privado e a encorajar indirectamente a falta de transparência nas práticas farmacêuticas. Dada a escassez de estudos sobre este assunto em Timor-Leste, espera-se que o presente trabalho forneça evidências importantes que possam ser utilizadas em estudos subsequentes e como base a uma intervenção por parte das autoridades com o objectivo de melhorar a disponibilidade de medicamentos no sistema público e de encorajar o desenvolvimento do sector privado como alternativa viável, segura e de custo aceitável. ; Access to affordable essential medicines on a sustainable basis is one of the indicators of compliance with the Millennium Development Goals, and can be regarded as part of the human universal right to health. As with other basic commodities, access to medicines depends on multiple factors, like their availability, prices and affordability. Over the last decade, more than 50 surveys using a methodology developed by the World Health Organization and Health Action International have been carried out in low- and middle-income countries, to assess these parameters in an attempt to understand the causes underlying poor access to medicines. Findings typically reveal low availability of essential medicines, particularly in the public health system, and high prices, especially in the private forprofit sector. The objective of the present study was to describe the availability, prices and affordability of essential medicines in Timor-Leste using the WHO/HAI methodology. Data on the availability and prices of a drug tracer list was collected from a sample of hospitals, community health centres and private retail pharmacies. Although results seem to show a reasonable overall availability of generic medicines in the public sector (59.2%), some active substances and therapeutic classes were found to be consistently out of stock across the country. In facilities located in more remote areas, availability could be as low as 47.5%. Drug availability in private pharmacies was found to be even lower (38.0%). Medicines are dispensed free of charge in public health facilities, but in private pharmacies they were found to cost up to 40 times their international reference price, even as generics. As a result, it is estimated that a common government worker using diclofenac to treat chronic arthritis, for instance, would have to work 2.3 days to pay for his monthly treatment with the generic drug, or 12.5 days if the originator brand was prescribed. Other problems affecting medicines quality and safety were also detected throughout the study. Despite its limitations, the present study concluded that, contrarily to the general trend observed in similar countries, the public healthcare system in Timor-Leste seems to perform better than private. Nevertheless, the far from ideal conditions of most public health facilities can still push some patients to the private sector where costs of treatment are unacceptably high. The lack of regulation of the pharmaceutical sector (and inefficient monitoring/inspection of the existing one) seems to be contributing to the private sector's stagnation and indirectly encouraging lack of transparency in pharmacy practice. Given the paucity of studies on the subject in Timor-Leste, it is hoped that the present work will provide an important evidence base for subsequent studies, and government intervention to better regulate the pharmaceutical sector, with the ultimate objective to improve the public drug supply, and encourage the growth of the private sector as a viable, affordable and safe alternative.

We examine the empirical relationship between immigration and crime across Italianprovinces during the period 1990-2003. Drawing on police administrative records, we first document that the size of the immigrant population is positively correlated with theincidence of property crimes and with the overall crime rate. Then, we use instrumentalvariables based on immigration toward destination countries other than Italy to identifythe causal impact of exogenous changes in Italy's immigrant population. According tothese estimates, immigration increases only the incidence of robberies, while leaving unaff ected all other types of crime. Since robberies represent a very minor fraction of allcriminal o ffenses, the eff ect on the overall crime rate is not signi cantly di fferent from zero.

Resumen — En este texto se busca explorar el tema de la relación entre algunos elementos normativos de la tradición religiosa católica y las condiciones de posibilidad para ejercer derechos de sexualidad y reproducción, desde una referencia explícita a las categorías de negligencia y omisión, en parte porque los derechos humanos pueden violentarse por ambas razones, pero a la vez porque los rituales católicos incluyen en su discurso la omisión como un elemento importante de las faltas que debe reconocer toda persona. Valdría la pena reflexionar si existen omisiones entre personas católicas alrededor del espacio de la sexualidad y del de la reproducción que puedan asociarse a su lectura de la normatividad institucional, pero a la vez la negligencia suele atribuirse a autoridades de instituciones que no cumplen con una responsabilidad que les corresponde. En ese tenor, un paso adicional consiste en problematizar si la jerarquía de la institución puede llegar a omitir o incluso manipular el discurso normativo de la tradición a la cual representan, ya sea por prejuicios o ignorancia, o bien por una búsqueda intencional de mantener un sistema y orden social en temas de sexualidad y reproducción, quizás por aprendizajes de género de sus integrantes, o bien por otro tipo de motivaciones e intereses – conscientes o no – que valdría la pena analizar y documentar. Se detallan elementos subyacentes a dichos derechos para luego contrastarlos con los valores que se justifican desde la tradición católica, como la libertad de conciencia y, en la contraparte, la interpretación que hacen los jerarcas de la institución y los documentos oficiales de la misma, como el derecho canónico. Estas interpretaciones no coinciden y la hipótesis de este texto es que existe la posibilidad de que se está manipulando el sentido del discurso original y, por ende, incurriendo en omisiones y negligencia, con lo cual desestructurarlo podría contribuir a un ejercicio más integral de los derechos tanto de las personas creyentes como de quienes son influidos socialmente por el poder que tiene dicha institución en las normatividades de diferentes instituciones sociales. Palabras Clave: negligencia, omisión, sexualidad, reproducción, tradición católica. Resumo — Este texto procura explorar a questão da relação entre alguns elementos normativos da tradição religiosa católica e as condições de possibilidade de exercer direitos de sexualidade e reprodução, a partir de uma referência explícita às categorias de negligência e omissão, em parte porque os direitos dos seres humanos podem ser violados por ambas as razões, mas, ao mesmo tempo, porque os rituais católicos incluem em sua omissão do discurso como um elemento importante das falhas que cada pessoa deve reconhecer. Vale a pena refletir sobre a existência de omissões entre os católicos em torno dos espaços da sexualidade e da reprodução que podem ser associados à leitura das normas institucionais, mas, ao mesmo tempo, a negligência é comumente atribuída às autoridades de instituições que não cumprem a responsabilidade que lhes corresponde. Nesse sentido, um passo adicional consiste em problematizar se a hierarquia da instituição pode chegar a omitir ou mesmo manipular o discurso normativo da tradição a que representa, seja por meio de preconceito ou ignorância, seja através de uma busca intencional para manter um sistema e ordem social em questões de sexualidade e reprodução, talvez devido à aprendizagem de gênero de seus membros, ou outras motivações e interesses – conscientes ou não – que valerão a pena analisar e documentar. Detalham-se os elementos subjacentes a esses direitos que, em seguida, são contrastados com os valores justificados pela tradição católica, como a liberdade de consciência e, na contrapartida, a interpretação feita pelos hierarcas da instituição e seus documentos oficiais, como direito canônico. Essas interpretações não coincidem e a hipótese deste texto é que existe a possibilidade de que o sentido original do discurso esteja sendo manipulado e, portanto, incorrendo em omissões e negligências, com as quais desintegrá-lo poderia contribuir para um exercício mais abrangente dos direitos tanto dos fiéis como daqueles que são socialmente influenciados pelo poder que a instituição possui nos regulamentos das diferentes instituições sociais. Palavras-Chave: negligência, omissão, sexualidade, reprodução, tradição católica. Abstract — This text seeks to explore the issue of the relationship between some normative elements of the Catholic religious tradition and the conditions of possibility to exercise sexuality and reproduction rights, from an explicit reference to the categories of negligence and omission, in part because human rights can be violated for both reasons, but at the same time because Catholic rituals in their discourse give prominence to omission as part of the faults that every person must recognize. It would be worth reflecting on whether there are omissions among Catholic people around the space of sexuality and reproduction that can be associated with their reading of institutional norms, but at the same time negligence is usually attributed to authorities of institutions that do not fulfill a responsibility which corresponds to them. In this sense, an additional step consists in problematizing whether the hierarchy of the institution can even omit or manipulate the normative discourse of the tradition which they represent, either through prejudice or ignorance, or through intentional search to maintain a system and social order in issues of sexuality and reproduction. This could happen perhaps due to gender learning of its members, or other motivations and interests – conscious or not – that would be worth analyzing and documenting. It details elements underlying these rights and then contrasts them with the values that are justified from the Catholic tradition, such as freedom of conscience and, on the counterpart, the interpretation made by the hierarchs and the official documents of the institution, as canon law. These interpretations do not coincide and the hypothesis of this article is that there is a possibility that the sense of the original discourse is being manipulated and therefore incurring in omissions and negligence. The elimination of these elements could contribute to a more comprehensive exercise of the rights of both believers and those who are socially influenced by the power this institution has in the regulations of different social institutions. Keywords: neglect; omission; sexuality; reproduction; Catholic tradition.

International audience Civil service has traditionally been considered as the standard form of public employment in France, and precarious jobs as a minor part of the system. The growing use of short term contracts by most public employers, and the recent changes of the civil law are challenging this model. Non statutory forms of public employment are less and less atypical, as the French public employment regime becomes dual. ; Cet article décrit la genèse d'un système dual d'emploi public articulant, en France, deux modes de régulation distincts : un premier régime d'emploi, statutaire, organise les recrutements et carrières des fonctionnaires titulaires ; un deuxième régime d'emploi, contractuel, concerne les agents recrutés hors statut, par le biais de contrats de droit public (CDD ou CDI). Si les emplois précaires ne sont pas une nouveauté dans la fonction publique, la récente et rapide normalisation de l'usage du contrat au sein de l'État contribue à remettre en cause la norme d'emploi statutaire.

Luego de un tortuoso proceso de paz que terminó con una confrontación armada con la guerrilla Farc-EP-, una vez firmado el acuerdo en septiembre de 2016, se desencadenaron posturas álgidas que derivaron en tensiones de diversa índole (las que hasta hoy persisten) sin que se vislumbren escenarios de paz; al contrario, Colombia atraviesa por uno de los momentos más complejos y violentos de su historia, atrapada en una polarización política que roza el fundamentalismo, el cual permea a sus instituciones judiciales, policiales, medios de comunicación y a la sociedad en general, lo que hace prácticamente imposible el diálogo reflexivo entre las diferentes posiciones ideológicas, que han hecho aún más notorios los clivajes sociales que han caracterizado a la nación colombiana como una de las más fragmentadas del hemisferio. En virtud de lo anterior, en este artículo se propone, mediante un enfoque constructivista y con el apoyo de una metodología cualitativa como la entrevista semi-estructurada y el análisis de columnistas que abordan el tema, examinar así la ecuación Justicia-Medios-Polarización, para identificar los riesgos de instrumentalización de los medios -y/o periodistas-, y de cómo, una especie de entramado de componentes los aparta de su deber ontológico. Esto confluye en un avivamiento de la polarización, hecho desgastante para la democracia y amenaza al Estado de derecho cuando al acudir a la descalificación, desvirtuando así cualquier escenario de debate equilibrado y provocando un alto grado de afectación al sistema judicial, en especial la búsqueda de desprestigio de más alto ente: La Corte Suprema de Justicia. ; Après un processus de paix tortueux qui s'acheva par une confrontation armée avec la guerrilla Farc-EP- et l'accord de paix signé en septembre 2016, des postures critiques s'élevèrent donnant lieu à des tensions de toutes sortes qui perdurent, sans que l'on puisse voir se dessiner le moindre scénario en faveur de la paix. Bien au contraire ! La Colombie traverse l'un des moments les plus complexes et violents de son histoire, engluée dans une polarisation politique proche du fondamentalisme qui s'étend aux institutions judiciaires, policières, aux moyens de communication et à la société en général, rendant pratiquement imposible un dialogue réflexif entre les différentes positions idéologiques, et plus aigüs encore les clivages sociaux qui font de la nation colombienne l'une des plus fragmentées de l'hémisphère. Ceci étant, à partir d'une approche constructiviste et en nous fondant sur une méthodologie qualitative (entretien semi-structuré) et l'analyse d'articles émanant d'éditorialistes, notre article se propose d'examiner la question Justice-Media-Polarisation, afin d'identifier les risques d'instrumentalisation par les media et/ou les journalistes et la façon dont un réseau de facteurs les écarte de leur devoir ontologique, accroissant ainsi une certaine polarisation. Ces facteurs pervertissent la démocratie et représentent une menace pour l'État de droit lorsque l'on se sert de la disqualification pour dénaturer tout scénario menant à un débat équilibré. Cela affecte aussi, grandement, le système judiciaire, tout particulièrement lorsque l'on s'attaque à son institution la plus prestigieuse : la Cour Suprême de Justice. ; Após um tortuoso processo de paz que culminou em confronto armado com a guerrilha das FARC-EP, a partir da assinatura do acordo em setembro de 2016, desencadearam-se posições críticas que geraram tensões de diversos tipos (que persistem até hoje) sem que cenas de paz sejam vislumbradas; ao contrário, a Colômbia vive um dos momentos mais complexos e violentos de sua história, presa em uma polarização política que beira o fundamentalismo, que permeia suas instituições judiciárias, policiais, os meios de comunicação e a sociedade em geral, o que torna praticamente impossivel o diálogo reflexivo entre as diferentes posições ideológicas, evidenciando ainda mais as clivagens sociais que caracterizaram a nação colombiana como uma das mais fragmentadas do hemisfério. Em virtude do exposto, este artigo propõe, por meio de uma abordagem construtivista e com o apoio de uma metodologia qualitativa como a entrevista semiestruturada e a análise dos colunistas que se referem ao tema, examinar a equação Justiça-Mídia-Polarização para identificar os riscos de instrumentalização da mídia -e / ou jornalistas-, e como uma espécie de rede de componentes os separa de seu dever ontológico. Isso converge para um ressurgimento da polarização, fato desgastante para a democracia e ameaça o estado de direito quando da desqualificação, distorcendo qualquer cenário de debate equilibrado e causando um alto grau de danos ao sistema judiciário, principalmente a busca por descrédito do órgão máximo: O Supremo Tribunal de Justiça. ; Once the peace agreement was signed in September 2016 by Colombian President Juan Manuel Santos, after a critical peace process that temporarily ended with an armed confrontation with the insurgent group Farc-EP-, tense positions were unleashed that friction of various kinds resulted, which to this day persist with no foreseeable scenarios of peace; on the contrary, Colombia is going through one of the most complex moments of its history, trapped in a political polarization that borders on fundamentalism which permeates its institutions, the media and society in general, which makes reflective dialogue between the different ideological positions, which have made the social cleavages that have characterized the national society as one of the most fragmented in the hemisphere even more noticeable. Given this precedent, this article proposes, using a constructivist approach supported by qualitative methodologies such as the semi-structured interview plus the analysis of columnists who address the issue, examine the Justice-Media-Polarization equation, to identify the risks of instrumentalization of the media -and / or journalists-, and how, a kind of network of components separates them from their ontological duty, which converges in a revival of polarization, an exhausting fact for democracy and threatens the rule of law when resorting to disqualification, thus distorting any scenario of balanced debate, a phenomenon that observes a high degree of damage to the judicial system, especially the search for discredit from the highest entity: the Supreme Court of Justice.

This dossier is composed of seven articles that contains ethnographic data, reflections and analyzes on urban indigenous youth, in relation to the recognition and exercise of rights, in the context of the construction of citizenship at the end of the second decade of the 21st century. Indigenous youth define themselves and are recognized by their own cultural groups, academia and institutions as a historical and social subject, which in different social structures and normative instruments is considered as a subject of law that is struggling to be fully adhered to the political community of the city, from different positions, forms of participation and degrees of political consciousness. So the articles focus on a broad geography to address the conditions of being a woman, a man, a migrant, a returning migrant, a student, a worker, among other categories, and reside in a border, medium-sized or metropolis city, demonstrate the multiplicity of experiences that are recorded from different explanatory frameworks and methodological approaches to reconstruct and show the complexity of what we could call the experience of urban indigenous youth in Latin America. On the other hand, we highlight the contributions of the interview with Dr. Laura Valladares de la Cruz, whose reflections are fundamental to understand the current complexity that involves the concentration of studies on the themes and lines of research presented here, as well as the growing need to produce pertinent and innovative approaches and theoretical and methodological perspectives for the approach of a youthful social subject in constant construction and that assumes a growing protagonism in the current dynamics of social, economic, political and cultural change. Finally, we propose one on the text: Indigenous Youth. "Interdisciplinary Intercultural Studies related to Brazil and Mexico", highlights the main contributions of this work that gathers works that were presented in academic events between 2015 and 2016. Keywords: urban youth, contemporary rights and citizenship, Latin America. ; El presente dossier se conforma por siete artículos que contienen datos etnográficos, reflexiones y análisis sobre las juventudes indígenas urbanas, en relación con el reconocimiento y ejercicio de derechos, en el contexto de la construcción de la ciudadanía en el cierre de la segunda década del siglo XXI, momento en el que las y los jóvenes indígenas se autodefinen y son reconocidos por su propios grupos culturales, la academia y las instituciones como un sujeto histórico y social, que en diferentes estructuras sociales e instrumentos normativos es considerado como un sujeto de derecho que está pugnando por tener membresía plena a la comunidad política de la ciudad desde diferentes posiciones, formas de participación y grados de conciencia política. De tal suerte que, los artículos se enfocan en una amplia geografía para abordar las condiciones de ser mujer, hombre, migrante, migrante retornado, estudiante, trabajador, entre otras categorías y residir en una ciudad, fronteriza, mediana o una metrópoli, lo que permite demostrar la multiplicidad de vivencias que quedan registradas desde diferentes marcos explicativos y abordajes metodológicos para reconstruir y mostrar la complejidad de lo que podríamos denominar como la experiencia de las juventudes indígenas urbanas en América Latina. Por otro lado, destacamos los aportantes de la entrevista realizada a la Dra. Laura Valladares de la Cruz, cuyas reflexiones son imprescindibles para aproximarnos a comprender la complejidad actual que conlleva enfocar estudios en los temas y líneas de investigación que aquí se presentan, así como la creciente necesidad de producir enfoques y perspectivas teórico-metodológicas pertinentes y novedosas para el abordaje de un sujeto social juvenil en constante construcción y que toma un papel protagónico creciente en las dinámicas actuales de cambio social, económico, político y cultural. Finalmente, proponemos una sobre el texto: Juventudes Indígenas. Estudios Interdisciplinares, saberes interculturais Conexoes Brasil e México, destaca los principales aportes de esta obra que reúne trabajos que se presentaron en eventos académicos entre 2015 y 2016. Palabras-clave: juventudes indígenas urbanas, derechos y ciudadanías contemporáneas, América Latina. ; O presente dossiê é composto por sete artigos que contêm dados etnográficos, reflexões e análises sobre juventudes indígenas urbanas, em relação ao reconhecimento e ao exercício de direitos, no contexto da construção da cidadania no final da segunda década do século XXI, momento em que os jovens indígenas se autodefinem e são reconhecidos por seus próprios grupos culturais, a academia e as instituições como um sujeito histórico e social, que em diferentes estruturas sociais e instrumentos normativos é considerado como um sujeito de direito que está lutando para ser plenamente aderido à comunidade política da cidade, a partir de diferentes posições, formas de participação e graus de consciência política. De sorte que os artigos enfocam uma ampla geografia para abordar as condições de ser mulher, homem, migrante, migrante em retorno, estudante, trabalhador, entre outras categorias, e residir em uma cidade, fronteiriça, de médio porte ou metrópole, o que permite demonstrar a multiplicidade de vivências que são registradas desde diferentes marcos explicativos e abordagens metodológicas para reconstruir e mostrar a complexidade do que poderíamos denominar como a experiência da juventude indígena urbana na América Latina. Por outro lado, destacamos as contribuições da entrevista com a Drª Laura Valladares de la Cruz, cujas reflexões são fundamentais para entender a complexidade atual que envolve a concentração de estudos sobre os temas e as linhas de pesquisa aqui apresentados, bem como, a crescente necessidade de produzir abordagens e perspectivas teóricas e metodológicas pertinentes e inovadoras para a abordagem de um sujeito social juvenil em constante construção e que assume um protagonismo crescente na atual dinâmica de mudança social, econômica, política e cultural. Finalmente, propomos uma sobre o texto: Juventude Indígena. "Estudos Interdisciplinares interculturais relacionados ao Brasil e México", destaca as principais contribuições desta obra que reúne trabalhos que foram apresentados em eventos acadêmicos entre 2015 e 2016. Palavras-chave: jovens indígenas urbanos, direitos contemporâneos e cidadanias, América Latina.

<p>A presente resenha sintetiza o conhecimento da tese de doutorado defendida no ano de 2005 por Kátia Regina de Souza Lima ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. O trabalho foi orientado pelo Professor Doutor Jésus Alvarenga Bastos e tem como título REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NOS ANOS DE CONTRA-REVOLUÇÃO NEOLIBERAL: DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.</p> <p>A tese tem por objetivo situar a atual reforma do ensino superior brasileiro no bojo da crise estrutural do capital, que se iniciou na década de 70 e que exigiu da burguesia internacional a necessidade de estratégias que retomassem, para o movimento do capital, as taxas de crescimento e lucros e reproduzisse o projeto burguês de sociabilidade. A autora situa, neste contexto, o papel dos organismos multilaterais e a atuação dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva.</p> <p>O estudo possui 469 páginas e é organizado em quatro capítulos que se articulam entre si, demonstrando a relação estabelecida entre o contexto geral, particular e singular que determinam a atual reforma do ensino superior brasileiro. Os capítulos apresentam as seguintes discussões: Capítulo 1- Globalização, Império e Imperialismo: mundialização no final do século XX e início do século XXI; Capitulo 2- Organismos internacionais do capital e reforma da educação superior na periferia do capitalismo: estratégias para a refundação do projeto burguês de sociabilidade; Capitulo 3 – Brasil nos anos de contra-revolução neoliberal: de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva; Capitulo 4 – Reformulação da educação superior brasileira nos anos de contra-revolução neoliberal: neocolonialismo educacional e heteronomia cultural.</p> <p>O método materialista histórico dialético aparece no decorrer do texto na forma de análise e apreensão da realidade, relacionando o objeto de estudo que é a contra-reforma universitária com o modo de produção capitalista em seu atual estágio, o imperialismo. O referido método também é expresso na própria organização textual, em que é apresentada uma inter-relação entre o debate já construído com novos elementos teóricos e conjunturais.</p> <p>Segundo a autora, as estratégias de manutenção da crise estrutural articulam-se através da reestruturação produtiva, do reordenamento do papel dos estados nacionais e da difusão do projeto burguês de sociabilidade, o qual passa a ser implementado de acordo com as formulações dos organismos multilaterais – BM, FMI e UNESCO - e adaptado de acordo com o interesse de frações burguesas no Brasil através dos governos de FHC e Lula da Silva. Estas estratégias colocam no centro do debate a própria educação, que passa a ser mundializada como o capital, tornando-se mercadoria, formando mão de obra flexível e precarizada para o mercado de trabalho e fortalecendo a ideologia burguesa.</p> <p>Para chegar a tais apontamentos, a autora irá retomar debates importantes que dizem respeito à teoria marxista. Nestes irá buscar nas formulações de Marx, Lênin, Trotsky e em especial, Florestan Fernandes, elementos para contrapor as teses acerca do fim da história, do fim da classe trabalhadora e de seu papel revolucionário e do fim da divisão social do trabalho, e suas ramificações como a sociedade pós-capitalista, a sociedade da informação ou a sociedade da informática. Neste sentido, reafirma que em tempos de crise estrutural do capital torna-se cada vez mais insustentável a proposta de humanização do capitalismo dos quais a terceira-via e a social-democracia colocam-se como principais representantes.</p> <p>Através deste importante arcabouço teórico, nos possibilita a compreensão a respeito da forma como o neoliberalismo passa a ser implementado nos países da periferia do capitalismo, dos quais o Brasil situa-se, demonstrando o papel ativo que os governos FHC e Lula da Silva desempenham neste processo de conversão neocolonial dos quais as contra-reformas na infra-estrutura e na educação se colocam. Neste movimento, trás ainda o debate em torno do aburguesamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e como este passa de um partido em luta contra a ordem burguesa para um partido que hoje passa a gerenciar e a defender a manutenção da burguesia e de seu projeto de sociabilidade.</p> <p>Olhando para a atual conjuntura, em que no ano de 2012 vivenciamos a maior greve das universidades federais dos últimos 10 anos, que mobilizou 58 de 59 universidades federais e as três categorias – professores, técnico-administrativos e estudantes – em torno da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, percebemos que, a apreensão do conhecimento presente neste estudo, torna-se um elemento importante para a compreensão das questões estruturais deste processo e para a formulação de estratégias de defesa e atuação frente a universidade que construímos.</p> <p>Afirmamos isso, pois a greve além de situar na prática social concreta o desmonte do ensino superior brasileiro apresentado na tese, também demonstra que as burocracias sindicais e o (des)governo do Partido dos Trabalhadores em nada têm a oferecer de alternativas para a classe trabalhadora na defesa do projeto histórico socialista de sociedade. Dito isto, pontuamos que o debate a respeito do papel do PT, da CUT, do PROIFES e da UNE que se materializaram neste ano de 2012 é apresentado de forma maestral pela autora através da relação estabelecida entre as teses reformistas/social-democratas, a Terceira-Via e o Projeto Democrático e Popular. Demonstra assim, a impossibilidade de disputa de tais projetos e organizações e a necessidade de construção de outra alternativa organizativa para os trabalhadores e estudantes.</p> <p>Desta forma, indicamos o estudo a todos aqueles que se colocam (I) na defesa do projeto histórico de sociedade socialista como único modo de superar as contradições colocadas pela divisão da sociedade em classes sociais antagônicas e da propriedade privada dos meios de produção, (II) na defesa da educação como a forma de socializar a todos e a cada um aquilo que a humanidade produziu e acumulou culturalmente ao longo de sua existência e que também deve servir a uma determinada classe social, a trabalhadora. Defendemos assim, que tal estudo não deve servir apenas como forma de ampliar a compreensão da realidade e a produção cientifica, mas sim como instrumento que contribua para a militância mobilizar as bases na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra a atual contra-reforma universitária colocada em curso.</p> <p>Este objetivo é também, o demonstrado pela autora, Kátia Regina de Souza Lima, que é docente na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Trabalho e Educação da UFF, UNIVERSITAS/RIES da PUCRS, Trabalho Docente na Educação Superior na UERJ, e membro do GT de Política Educacional da ADUFF. Atua nas linhas de pesquisa sobre Educação Superior, Mundo do Trabalho e Formação Humana, e <a href="file:///C:/Users/user/Desktop/RESENHA%20Germinal.doc">Reforma da educação superior brasileira nos anos de neoliberalismo: reformulações político-pedagógicas em curso nas universidades federais do estado do Rio de Janeiro</a>.</p> <p>Esta resenha é fruto dos estudos e debates coletivos organizados pela Linha de Estudos Epistemológicos e Didáticos em Educação Física (LEEDEF), do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que coloca a sua produção de conhecimento, seja nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão a serviço da classe trabalhadora.</p> <p> </p> <p> </p><br />