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Neste artigo, discutimos as práticas e conquistas de um influente sujeito social que disputa a reforma agrária: os proprietários e empresários rurais organizados em associações civis e sindicais na última década do século XX. Para tanto, analisamos suas práticas e discursos, a partir da leitura de artigos sobre a luta em torno da reforma agrária em jornais de grande circulação, de publicações das organizações de proprietários e empresários rurais e de entrevistas com algumas de suas lideranças Observa-se atualmente a reafirmação de direitos conquistados na Constituição de 1988 e o avanço dessas organizações em dois pontos: nas garantias ao direito de propriedade e na contra-ofensiva aos movimentos sociais de trabalhadores rurais ligados à luta pela reforma agrária.

No bojo do processo de democratização institucional, a Constituição Federal de 1988 ensejou um esforço de correção do caráter assimétrico do federalismo brasileiro. Além de atribuir aos municípios o pioneiro estatuto de ente federativo, dotado de autonomia e de personalidade jurídica, caracterizou-se por expressivo aumento das receitas transferidas para as esferas subnacionais de governo. Tal inflexão, porém, revelou-se demasiado precária, datada, ocorrendo um movimento de recentralização no período ulterior, sob a batuta do Executivo federal. Com base em pesquisa comparativa de dois municípios paulistas – Piracicaba e Santa Bárbara d'Oeste –, demonstra-se que este revés não foi suficiente para anular as mudanças processadas nas relações intergovernamentais, cuja característica distintiva é o progressivo aumento de prerrogativas dos municípios, não apenas em sua dimensão tributária, mas também na acepção republicana de assegurar direitos aos cidadãos

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ECA Estudios Centroamericanos, Vol. 46, No. 510, 1991: 335-340.